Execução de Título Extrajudicial 0501942-31.2019.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0501942-31.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA EXECUTADO: TNX OTICA LTDA - EPP, PAULO ANTONIO PEREIRA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0501942-31.2019.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Pagamento, Cédula de Crédito Bancário] Vistos. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre ofício de Id 550398279, requerendo a adoção das medidas necessárias ao prosseguimento do feito. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem os autos conclusos. P.I.C. Salvador, data da assinatura eletrônica. DARIO GURGEL DE CASTRO Juiz de Direito

11/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

08/05/2026, 00:00

Mero expediente

22/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:00

Documento (Ofício)

24/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 00:00

Publicação

21/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0501942-31.2019.8.05.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Parte Passiva: EXECUTADO: TNX OTICA LTDA - EPP, PAULO ANTONIO PEREIRA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA. Telefone: (71) 3320-6785, email: [email protected] Classe-Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte Ativa: Intime-se as exequentes, por seu advogado, acerca do resultado das pesquisas, devendo indicar a diligência necessária ao andamento do feito e recolher as custas processuais correspondentes (salvo se for beneficiária da gratuidade de justiça), tudo no prazo de 15 dias. Salvador/BA - 8 de janeiro de 2026. LUIS RICARDO SANTOS SILVA Diretor de Secretaria

09/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

08/01/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA EXECUTADO: TNX OTICA LTDA - EPP, PAULO ANTONIO PEREIRA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº 0501942-31.2019.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Pagamento, Cédula de Crédito Bancário] Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, apresentado por BANCO BRADESCO SA, em face de TNX OTICA LTDA - EPP, PAULO ANTONIO PEREIRA, ajuizada em 16/01/2019. Devidamente citado PAULO ANTONIO PEREIRA ao Id.248288874. Devidamente citada TNX OTICA LTDA ao Id.248288872. Decisão determinando a penhora on line ao Id.248289418. Resposta ao Id.248289424. Decisão determinando busca de bens ao Id.248289455. Resposta RENAJUD ao Id. 248290566. Despacho determinando busca de bens através do sistema INFOJUD ao Id. 267319433. Resposta INFOJUD ao Id. 416115530. Decisão determinando a penhora on line e pesquisa de bens através do sistema SNIPER ao Id. 469326043. Resposta SISBAJUD ao Id. 478704175. Resposta SNIPER ao Id. 478704180. A parte exequente requer transferência do valor bloqueado, requer expedição de ofício para o Banco Central, bem como, requer expedição de certidão de admissão da execução ao Id. 481335933 Analisados os autos. DECIDO. No curso da demanda, foram realizadas várias diligências em busca de patrimônio do executado capaz de saldar a dívida, todavia, todas as tentativas praticadas de localização de bens penhoráveis de propriedade do executado, tais como SISBAJUD (Id 478704175), RENAJUD (Id 248290566), SNIPER (Id 478704180), INFOJUD (Id 416115530), restaram insuficientes para satisfação da execução. Portanto, foram esgotadas, no caso em apreço, quase todas as diligências para localização de bens passíveis de penhora, as quais não foram suficientes para pagamento da dívida. Nesse cenário, a utilização do sistema BACEN CCS mostra-se adequada, a fim de obter eventuais subsídios que possam auxiliar na procura de bens do executado. Com o fim de que sejam prestadas informações constantes no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), relativas à existência de contas bancárias, aplicações financeiras ou quaisquer outros vínculos com instituições financeiras, mantidos diretamente ou por meio de procuradores, em nome de TNX OTICA LTDA, CPF/CNPJ nº 028.407.305-96 e PAULO ANTONIO PEREIRA CPF/CNPJ nº 024.501.036-00, DETERMINO a expedição de ofício ao Banco Central do Brasil, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue a pesquisa, no Cadastro Geral de Clientes de Instituições Financeiras (CCS), de bens e ativos financeiros titularizados pelos executados TNX OTICA LTDA e PAULO ANTONIO PEREIRA, CNPJ/ CPF nº 13.126.411/0001-70 e 024.501.036-00, respectivamente. Ressalte-se que a pesquisa ora deferida tem por objetivo viabilizar a obtenção de informações relevantes à instrução do feito, inclusive para eventual identificação de interpostas pessoas, sócios de fato, grupos empresariais ocultos ou administradores de patrimônio de terceiros, com vistas à efetividade da prestação jurisdicional e à satisfação de eventual crédito judicialmente reconhecido. Intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o pagamento das custas necessárias à realização da pesquisa requerida. Decorrido o prazo sem o recolhimento das custas e sem qualquer manifestação, certifique-se nos autos. Em seguida, intime-se a parte exequente, por carta com aviso de recebimento (AR), para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova o regular prosseguimento do feito, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Caso as custas já tenham sido devidamente recolhidas, cumpra-se conforme requerido. Outrossim, por meio do sistema SISBAJUD, foram bloqueados os saldos existentes nas contas dos executados, sendo R$ 166,78 e 632,84 de titularidade do executado PAULO ANTONIO PEREIRA. Extrai-se dos autos que a ordem de bloqueio judicial, via sistema SISBAJUD, objetivava a satisfação do crédito de R$ 1.005.764,15 (um milhão cinco mil e setecentos e sessenta e quatro reais e quinze centavos), tendo sido encontrado saldo nas contas de titularidades dos executados, que totaliza a importância de R$ 799,62 (setecentos e noventa e nove reais e sessenta e dois centavos) conforme espelho detalhado de Id 478704178 e Id 478704179. Nesse caso, a constrição mostra-se inócua, vez que os valores bloqueados são ínfimos em relação ao total devido (R$ 1.005.764,15), atraindo a aplicação do artigo 836, do CPC, que proíbe tal tipo de constrição, por importar unicamente o sacrifício do devedor, sem propiciar uma utilidade substancial ao credor. Vejamos: Art. 836, CPC. Não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução. Nesse sentido, eis o entendimento jurisprudencial a respeito do tema: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Execução de Título Extrajudicial. Insurgência contra a r. Decisão que indeferiu o pedido de desbloqueio da penhora. Inconformismo da Executada. Acolhimento. Valor ínfimo bloqueado frente à dívida ora perseguida. Descumprimento dos requisitos da utilidade da execução. Perda de sua finalidade, qual seja, o pagamento ao credor. Quantia que será absorvida pelo pagamento das custas da execução. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO. (TJ-SP - AI: 22188306420218260000 SP 2218830-64.2021.8.26.0000, Relator: Penna Machado, Data de Julgamento: 27/10/2021, 14ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 27/10/2021) Ante o exposto, determino o desbloqueio dos valores constritos, pelas razões expostas acima. CUMPRA-SE. Decorridos estes prazos, certifique-se e voltem os autos conclusos. P.I.C. Salvador, 5 de junho de 2025. LIANA TEIXEIRA DUMETJuíza de Direito

09/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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