Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Advogado(s): SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS registrado(a) civilmente como SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS (OAB:MG98575), JOAO VICTOR MARTINS DE CASTRO (OAB:MG212713), CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO (OAB:BA62069)
REU: JOZEANE REGIS DA SILVA Advogado(s): DESPACHO Recolhidas as custas, DETERMINO a requisição de endereço(s) do(a)(s) acionado(a)(s), pelos sistemas eletrônicos disponíveis. Destaco que estão à disposição deste Juízo as ferramentas SNIPER, INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD. As custas para a pesquisa eletrônica são as de código 91010, múltiplas do número de sistemas utilizados e do número de pessoas pesquisadas (número de sistemas x número de pesquisados), devendo o recolhimento ocorrer em cinco dias, na hipótese de ainda não ter sido efetuado. https://www.tjba.jus.br/tabeladecustas/tabela_custa.pdf A Secretaria está autorizada a informar se no cadastro do(a)(s) pesquisado(a)(o)(s) no sistema PJE consta algum endereço ainda não diligenciado, resultado de registro de outras demandas em tramitação no PJE, bem como se há informações públicas disponibilizadas na internet, a exemplo de site oficial de empresa PJ, ou ainda telefone e e-mail constantes do CNPJ, quando o pesquisado(a) for pessoa jurídica, resguardadas as situações sigilosas. Deverá a Secretaria juntar o(s) extrato(s) da(s) pesquisa(s), notificando o (a)(s) requerente(s) por ato ordinatório acerca do resultado obtido, e certificando o necessário, conforme Portaria 03/2025 deste Juízo. Na hipótese de a busca restar negativa, ou seja, com ausência de endereço(s), manifeste-se o autor/exequente sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, com relação ao(s) respectivo(s) acionado(a)(s)/executado(a)(s). Havendo indicação de endereço, expeça-se o competente mandado. P.I.C. Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. LAURO DE FREITAS/BA, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) LINK TABELA DE CUSTAS TJ BA 2025: https://www.tjba.jus.br/tabeladecustas/tabela_custa.pdf Blp/Cspsantos
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: MONITÓRIA n. 8020416-67.2023.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS