Procedimento Comum Cível 8094586-74.2020.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8094586-74.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:00

Publicação

31/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

28/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 00:00

Publicação

24/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JONATAS FERNANDO BAPTISTA SANTOS REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. CERTIFICO, para os devidos fins, que a Perita nomeada informou a data designada para a realização da perícia, conforme se verifica em ID (526109668). Ato contínuo, intimo as partes para ciência. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Entre Rios, Estado da Bahia, em 18 de novembro de 2025 JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS SILVA Diretor de Secretaria de Vara Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ENTRE RIOS - BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS FÓRUM DES. ANTONIO BARRETO DANTAS RUA ANTONIO BARRETO, Nº 25, CENTRO, ENTRE RIOS - BA - CEP 48.180-000. FONE (75) 3420 2319 C E R T I D Ã O 8094586-74.2020.8.05.0001

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JONATAS FERNANDO BAPTISTA SANTOS REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. CERTIFICO, para os devidos fins, que a Perita nomeada informou a data designada para a realização da perícia, conforme se verifica em ID (526109668). Ato contínuo, intimo as partes para ciência. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Entre Rios, Estado da Bahia, em 18 de novembro de 2025 JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS SILVA Diretor de Secretaria de Vara Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ENTRE RIOS - BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS FÓRUM DES. ANTONIO BARRETO DANTAS RUA ANTONIO BARRETO, Nº 25, CENTRO, ENTRE RIOS - BA - CEP 48.180-000. FONE (75) 3420 2319 C E R T I D Ã O 8094586-74.2020.8.05.0001

19/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

18/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

30/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

25/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

18/09/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8094586-74.2020.8.05.0001. Autor: Jonatas Fernando Baptista Santos Advogado: Vanessa Cristina Pasqualini (OAB:BA40513) Reu: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Perito Do Juízo: Zenaide Maria Vieira Guedes Registrado(a) Civilmente Como Zenaide Maria Vieira Guedes Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ENTRE RIOS Rua Antônio Barreto, nº 25, Centro, Entre Rios-BA, CEP 48180-000. E-mail: [email protected] Telefone: (75)3420-2319 Processo: 8094586-74.2020.8.05.0001 Parte Autora: JONATAS FERNANDO BAPTISTA SANTOS Parte Ré: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS INTIMAÇÃO 8094586-74.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Entre Rios Vistos etc. Nomeio como perito(a) judicial a Dra. ZENAIDE MARIA VIEIRA GUEDES, médica ortopedista, CRM 3626, devidamente credenciado(a) no sistema de peritos do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. O(a) perito(a) servirá escrupulosamente, independente de compromisso, e, para o desempenho de sua função, precisará atender aos requisitos do art. 465 do CPC. Deverá o(a) perito(a), também, até 05 (cinco) dias de antecedência, dar ciência às partes da data e do local designado para ter início a produção da prova, advertindo-o(a) da possibilidade de ter que comparecer, futuramente, em audiência, para prestar esclarecimentos que se fizerem necessários. Intimem-se as partes para, querendo, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. O laudo pericial deverá ser apresentado em 30 (trinta) dias, contados da realização da perícia. O valor dos honorários será o constante na tabela oficial do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, considerando tratar-se de parte beneficiária da gratuidade judiciária. Ao elaborar o laudo, o perito deverá apresentar um relatório informando as condições de vida do paciente, a idade, profissão, condições físicas gerais, sua situação ao comparecer ao exame (se acompanhado, com auxílio de pessoas ou objetos para locomover ou localizar-se no ambiente, traje) e seu grau de esclarecimento (entende e responde claramente às perguntas formuladas, compreende as limitações que a sua doença lhe impõe etc.). Deverá o auxiliar o Juízo responder às seguintes questões: 1. A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Em caso afirmativo, explicar a doença, sua natureza e extensão dos males que causa à parte autora; 2. Essa doença ou lesão incapacita a parte autora para o trabalho ou atividade habitual? Em caso positivo, esclarecer de que forma isto ocorre; 3. A incapacidade, se existente, impossibilita o exercício do trabalho pela parte autora total ou parcialmente (neste último caso a parte autora pode exercer seu trabalho ou atividades habituais, mas de forma prejudicada)?; 4. Em caso de incapacidade parcial, em que medida os problemas de saúde prejudicam a parte autora especificamente no exercício de seu trabalho ou atividades habituais? Exemplificar situações; 5. A incapacidade, se existente, é temporária ou permanente? Se temporária, é possível prever, ainda que de maneira aproximada, o tempo de recuperação e o tratamento adequado para o alcance desta finalidade? O perito sabe informar se tal tratamento é disponibilizado pela rede pública de saúde?; 6. Em sendo a parte autora totalmente incapaz para exercício de seu trabalho ou atividade habitual (a que vinha desenvolvendo antes de ser acometida pela doença ou lesão), é possível que seja reabilitada para o exercício de outra atividade que lhe garanta a subsistência, considerando as suas condições físicas, intelectuais e sua idade?; 7. Em caso de ser a parte autora incapaz (parcial ou totalmente para o exercício do seu trabalho ou atividade habitual), é possível afirmar a data, ao menos aproximada, em que ocorreu a incapacidade? Em caso de haver requerimento administrativo, é possível afirmar se na data do referido requerimento a parte autora já se encontrava incapacitada?; 8. A incapacidade, se existente, é decorrente de agravamento ou progressão de lesão ou doença que já existia quando a parte autora se filiou ao RGPS (a data de filiação deverá ser informada pela parte autora e declarada no laudo pelo perito)?; 9. A doença da parte autora, se existente, é decorrente de acidente?; 10. A parte autora apresentou documentos necessários à realização da perícia, a exemplo de receitas médicas, exames médicos e (ou) atestados médicos?; 11. A parte autora necessita de auxílio permanente de outra pessoa? O patrono da parte autora alertará o seu cliente que deverá apresentar ao perito nomeado a cópia da petição inicial e de todos os documentos necessários à realização da perícia, a exemplo de receitas médicas, exames médicos, atestados médicos, sejam antigos ou novos. Com a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, no prazo comum de 10 (dez) dias. Após, voltem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Atribuo a este despacho FORÇA DE CARTA PRECATÓRIA/MANDADO/OFÍCIO. Entre Rios/BA, data e hora do sistema. Marina Torres Costa Lima Juíza de Direito

17/12/2024, 00:00

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Publicação

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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