Execução de Título Extrajudicial 0559887-78.2016.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0559887-78.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

02/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

25/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO VOLKSWAGEN S. A. Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIEL NUNES ROMERO - SP168016, FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657 EXECUTADO: VALDOMIRO NUNES DE SOUZA FILHO Advogado do(a) EXECUTADO: MATHEUS DE MACEDO NUN ALVARES - BA17588 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 0559887-78.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por BANCO VOLKSWAGEN S. A. contra VALDOMIRO NUNES DE SOUZA FILHO. A parte Exequente requereu a realização de pesquisas para localização de bens, cf. Id 527229789. Custas recolhidas ao Id 528212886. Examinados. Decido. Ausente o pagamento voluntário do débito e a indicação de bens passíveis de penhora pelo devedor, como se depreende da leitura dos autos, o deferimento de pesquisa de localização de bens para satisfação do débito exequendo encontra amparo no art. 830, caput, do Código de Processo Civil. No mesmo sentido, destaca-se entendimento da Corte Superior, que assinala "uma vez frustrada a tentativa de localização do devedor, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/2015, sendo prescindível que haja o exaurimento das tentativas." (AgInt no AREsp n. 1.288.367/RS, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 19/9/2022, DJe de 4/10/2022. No mesmo sentido: REsp n. 2.099.780/PR, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 22/4/2025, DJEN de 28/4/2025.). Assim sendo, observada a ordem de penhora, prevista no art. 835, deste mesmo Diploma Legal, defiro a realização das pesquisas eletrônicas requeridas pela parte exequente, cujo resultado encontra-se apenso a esta decisão. Defiro, também, a realização desta pesquisa na modalidade "Teimosinha", levando-se em conta as circunstâncias fáticas do caso e as disposições do art. 139, incisos I e IV, do CPC. Comunique-se esta decisão a parte exequente. Publicada esta decisão, voltem os autos para a fila de pesquisa eletrônica minutar. P.I. Salvador/BA, 6 de março de 2026. Maria de Loudes Oliveira Araújo Juíza de Direito

Expedida/Certificada

13/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

26/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

18/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

04/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO VOLKSWAGEN S. A. Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIEL NUNES ROMERO - SP168016, FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657 EXECUTADO: VALDOMIRO NUNES DE SOUZA FILHO Advogado do(a) EXECUTADO: MATHEUS DE MACEDO NUN ALVARES - BA17588 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 0559887-78.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por BANCO VOLKSWAGEN S. A. contra VALDOMIRO NUNES DE SOUZA FILHO. A parte Exequente requereu a realização de pesquisas para localização de bens, cf. Id 527229789. Custas recolhidas ao Id 528212886. Examinados. Decido. Ausente o pagamento voluntário do débito e a indicação de bens passíveis de penhora pelo devedor, como se depreende da leitura dos autos, o deferimento de pesquisa de localização de bens para satisfação do débito exequendo encontra amparo no art. 830, caput, do Código de Processo Civil. No mesmo sentido, destaca-se entendimento da Corte Superior, que assinala "uma vez frustrada a tentativa de localização do devedor, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/2015, sendo prescindível que haja o exaurimento das tentativas." (AgInt no AREsp n. 1.288.367/RS, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 19/9/2022, DJe de 4/10/2022. No mesmo sentido: REsp n. 2.099.780/PR, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 22/4/2025, DJEN de 28/4/2025.). Assim sendo, observada a ordem de penhora, prevista no art. 835, deste mesmo Diploma Legal, defiro a realização das pesquisas eletrônicas requeridas pela parte exequente, cujo resultado encontra-se apenso a esta decisão. Defiro, também, a realização desta pesquisa na modalidade "Teimosinha", levando-se em conta as circunstâncias fáticas do caso e as disposições do art. 139, incisos I e IV, do CPC. Comunique-se esta decisão a parte exequente. Publicada esta decisão, voltem os autos para a fila de pesquisa eletrônica minutar. P.I. Salvador/BA, 6 de março de 2026. Maria de Loudes Oliveira Araújo Juíza de Direito

16/03/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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