Execução Fiscal 8000538-38.2018.8.05.0246 - TJBA

Execução Fiscal 8000538-38.2018.8.05.0246 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

03/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BREJOLANDIA Advogado(s): JOAO LUCAS DA SILVA (OAB:BA53011), GILLIANE COSTA CASTRO (OAB:BA67300) EXECUTADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000538-38.2018.8.05.0246 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA Vistos. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em face de ORLANDO NOGUEIRA DA SILVA. Em decisão ID nº 19952159, foi determinado a citação do requerido para pagar o débito tributário, sob pena de penhora. Foi informado a impossibilidade de citação da parte executada, vez que não possui representante na cidade, nem bens penhoráveis ID nº 383166124. Devidamente intimado para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, a parte manteve-se inerte ID nº 491528296. Vieram os autos conclusos. Nos termos do Art. 40 da Lei Federal nº 6.830/80 (Lei de Execuções Fiscais), determino a suspensão do feito por 1 (um) ano enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora. Anote-se que não correrá a prescrição durante este interstício. Abra-se vistas dos autos ao representante judicial da Fazenda Pública, para, querendo, manifestar-se, requerer outras medidas constritivas ou informar a atual localização do executado. Após o prazo de suspensão, voltem os autos conclusos para decisão. COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO P.I.C e demais expedientes necessários. Serra Dourada/BA, data do sistema. (Documento assinado digitalmente) José Mendes Lima Aguiar Juiz Substituto Designado

02/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2025, 00:00

Documento (Certidão)

20/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

23/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Municipio De Brejolandia Advogado: Joao Lucas Da Silva (OAB:BA53011) Advogado: Gilliane Costa Castro (OAB:BA67300) Executado: Telemar Norte Leste S/a Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000538-38.2018.8.05.0246 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BREJOLANDIA Advogado(s): JOAO LUCAS DA SILVA (OAB:BA53011) EXECUTADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA INTIMAÇÃO 8000538-38.2018.8.05.0246 Execução Fiscal Jurisdição: Serra Dourada Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Brejolândia em face de Telemar Norte Leste S.A. Em cumprimento da citação ID nº383166125, o oficial de justiça certificou que, no endereço informado na exordial, não encontrou o representante da empresa, nem bens penhoráveis. INTIME-SE O EXEQUENTE, no prazo de 20 (vinte) dias, para informar o novo endereço do executado ou requerer o que entender de direito, nos termos do Art. 240 §2º do NCPC. Após, retorne os autos conclusos. P.I.C e demais expedientes necessários. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, ofício e termo, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Serra Dourada - BA, data do sistema. Documento assinado digitalmente José Mendes Lima Aguiar Juiz Substituto designado

17/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2024, 00:00

Mero expediente

01/08/2024, 00:00

Documento (Certidão)

01/02/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•02/09/2025, 00:00

Intimação

—

Advogados / Representantes(6)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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