Execução Fiscal 0014691-22.2004.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 271.740,00

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CELESTE BRITO DO LAGO

OAB/BA 12601·CPF·Representa: Autor

LUCIANO PINTO SEPULVEDA

OAB/BA 16074·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

VITORIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/03/2026, 18:27

Expedição de intimação.

27/03/2026, 18:27

Conclusos para decisão

29/09/2025, 14:30

Decorrido prazo de VITORIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 04:35

Decorrido prazo de VITORIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 04:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 12:33

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 17:00

Juntada de certidão

10/02/2025, 10:22

Decorrido prazo de VITORIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2024 23:59.

03/10/2024, 02:12

Decorrido prazo de VITORIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:37

Todas as movimentações(87)

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/03/2026, 18:27

Expedição de intimação.

27/03/2026, 18:27

Conclusos para decisão

29/09/2025, 14:30

Decorrido prazo de VITORIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 04:35

Decorrido prazo de VITORIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 17/07/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 18:27

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 15:36

18/07/2025, 04:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 12:33

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 17:00

Juntada de certidão

10/02/2025, 10:22

Decorrido prazo de VITORIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2024 23:59.

03/10/2024, 02:12

Decorrido prazo de VITORIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:37

Publicado Decisão em 29/08/2024.

29/08/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Vitoria Comercio De Combustiveis Ltda - Me Advogado: Luciano Pinto Sepulveda (OAB:BA16074) Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0014691-22.2004.8.05.0274 Órgão Julgador: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0014691-22.2004.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista

28/08/2024, 00:00

Expedição de decisão.

26/08/2024, 23:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/08/2024, 23:47

Conclusos para decisão

23/04/2024, 17:07

Juntada de certidão

23/04/2024, 16:54

Expedição de despacho.

09/01/2024, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 20:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:32

Conclusos para decisão

29/08/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 16:23

Publicado Despacho em 17/07/2023.

03/08/2023, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 22:26

Expedição de despacho.

02/08/2023, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/07/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 16:17

Conclusos para decisão

02/05/2023, 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

28/04/2023, 07:11

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/03/2023 23:59.

30/03/2023, 03:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 16:13

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 16:13

Expedição de ato ordinatório.

03/02/2023, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/02/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 07:50

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2022.

18/11/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022, 01:19

Comunicação eletrônica

17/10/2022, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

17/10/2022, 07:37

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 21:37

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 21:37

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Petição

13/06/2022, 00:00

Publicação

25/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

23/05/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

23/05/2022, 00:00

Petição

15/01/2018, 00:00

Mero expediente

24/11/2017, 00:00

Petição

13/05/2016, 00:00

Concluso para Despacho

03/05/2016, 00:00

Documento

29/04/2016, 00:00

Documento

29/04/2016, 00:00

Documento

29/04/2016, 00:00

Documento

29/04/2016, 00:00

Petição

29/04/2016, 00:00

Documento

29/04/2016, 00:00

Mandado

29/04/2016, 00:00

Documento

29/04/2016, 00:00

Documento

29/04/2016, 00:00

Petição

29/04/2016, 00:00

Petição

29/04/2016, 00:00

Petição

29/04/2016, 00:00

Concluso para Despacho

27/04/2016, 00:00

Recebimento

27/11/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

06/11/2012, 00:00

Petição

19/10/2012, 00:00

Protocolo de Petição

11/10/2012, 00:00

Audiência

10/10/2012, 00:00

Protocolo de Petição

08/10/2012, 00:00

Mero expediente

03/10/2012, 00:00

Protocolo de Petição

18/01/2012, 00:00

Juntada peticao - reu

11/09/2008, 00:00

Juntada peticao - reu

11/09/2008, 00:00

Mandado - entregue ao oficial

06/03/2006, 00:00

Despacho do juiz

24/10/2005, 00:00

Processo autuado

14/10/2005, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/12/2004, 00:00

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 17:00

Decisão

•26/08/2024, 23:47

Decisão

•26/08/2024, 23:47

Despacho

•09/01/2024, 20:42

Despacho

•02/08/2023, 12:23

Despacho

•14/07/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 11:43

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 07:51

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 07:50

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 07:37

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 07:37

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 07:55

Despacho

•24/11/2017, 18:34

Todos os documentos(21)

Decisão

•27/03/2026, 18:27

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 17:00

Decisão

•26/08/2024, 23:47

Decisão

•26/08/2024, 23:47

Despacho

•09/01/2024, 20:42

Despacho

•02/08/2023, 12:23

Despacho

•14/07/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 11:43

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 07:51

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 07:50

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 07:37

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 07:37

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 07:55

Despacho

•24/11/2017, 18:34

Ato Ordinatório

•29/04/2016, 15:54

Despacho

•29/04/2016, 15:53

Despacho

•29/04/2016, 15:53

Despacho

•29/04/2016, 15:53

Despacho

•29/04/2016, 15:52

Despacho

•29/04/2016, 15:52