0014691-22.2004.8.05.0274

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 271.740,00

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-56

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CELESTE BRITO DO LAGO

OAB/BA 12601•Representa: ATIVO

LUCIANO PINTO SEPULVEDA

OAB/BA 16074•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/03/2026, 18:27

Expedição de intimação.

27/03/2026, 18:27

Conclusos para decisão

29/09/2025, 14:30

Decorrido prazo de VITORIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 04:35

Decorrido prazo de VITORIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 04:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 12:33

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 17:00

Juntada de certidão

10/02/2025, 10:22

Decorrido prazo de VITORIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2024 23:59.

03/10/2024, 02:12

Decorrido prazo de VITORIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:37

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 18:27

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 17:00

Decisão

•26/08/2024, 23:47

Decisão

•26/08/2024, 23:47

Despacho

•09/01/2024, 20:42

Despacho

•02/08/2023, 12:23

Despacho

•14/07/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 11:43

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 07:51

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 07:50

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 07:37

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 07:37

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 07:55

Despacho

•24/11/2017, 18:34