Procedimento Comum Cível 0038628-60.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2011

Valor da Causa

R$ 81.000,00

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

WALTER MELO NASCIMENTO JUNIOR

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

WALTER MELO NASCIMENTO JUNIOR

OAB/BA 9676·CPF·Representa: Autor

THAISE CARRILHO SIMOES FILGUEIRAS

OAB/BA 30192·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

WALTER MELO NASCIMENTO JUNIOR

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

PAINEL PATRIMONIAL LTDA

Reu

FERNANDEZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DA SALVADOR

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Walter Melo Nascimento Junior Advogado: Walter Melo Nascimento Junior (OAB:BA9676) Reu: Painel Patrimonial Ltda Advogado: Thaise Carrilho Simoes Filgueiras (OAB:BA30192) Reu: Fernandez Empreendimentos E Construcoes Ltda Requerido: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0038628-60.2011.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

28/08/2024, 00:00

Devolvidos os autos

08/06/2020, 18:31

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

30/01/2020, 00:00

Recebimento

31/01/2018, 00:00

Recebimento

27/07/2017, 00:00

Mero expediente

21/06/2017, 00:00

Recebimento

21/06/2017, 00:00

Baixa Definitiva

30/12/2015, 00:00

Definitivo

30/12/2015, 00:00

Publicação

16/10/2012, 00:00

Recebimento

11/10/2012, 00:00

Mero expediente

10/10/2012, 00:00

Publicação

04/10/2012, 00:00

Petição

04/10/2012, 00:00

Mero expediente

01/10/2012, 00:00

Todas as movimentações(78)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Walter Melo Nascimento Junior Advogado: Walter Melo Nascimento Junior (OAB:BA9676) Reu: Painel Patrimonial Ltda Advogado: Thaise Carrilho Simoes Filgueiras (OAB:BA30192) Reu: Fernandez Empreendimentos E Construcoes Ltda Requerido: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0038628-60.2011.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

28/08/2024, 00:00

Devolvidos os autos

08/06/2020, 18:31

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

30/01/2020, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 21:34

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 21:33

Recebimento

31/01/2018, 00:00

Recebimento

27/07/2017, 00:00

Mero expediente

21/06/2017, 00:00

Recebimento

21/06/2017, 00:00

Baixa Definitiva

30/12/2015, 00:00

Definitivo

30/12/2015, 00:00

Publicação

16/10/2012, 00:00

Recebimento

11/10/2012, 00:00

Mero expediente

10/10/2012, 00:00

Publicação

04/10/2012, 00:00

Petição

04/10/2012, 00:00

Mero expediente

01/10/2012, 00:00

Recebimento

01/10/2012, 00:00

Recebimento

28/09/2012, 00:00

Petição

28/09/2012, 00:00

Publicação

06/09/2012, 00:00

Recebimento

31/08/2012, 00:00

Recebimento

30/08/2012, 00:00

Mero expediente

29/08/2012, 00:00

Petição

27/08/2012, 00:00

Recebimento

24/08/2012, 00:00

Publicação

08/08/2012, 00:00

Recurso

03/08/2012, 00:00

Recebimento

03/08/2012, 00:00

Petição

26/06/2012, 00:00

Recebimento

25/06/2012, 00:00

Publicação

20/06/2012, 00:00

Mero expediente

14/06/2012, 00:00

Recebimento

14/06/2012, 00:00

Petição

12/06/2012, 00:00

Recebimento

01/06/2012, 00:00

Publicação

30/05/2012, 00:00

Mero expediente

25/05/2012, 00:00

Recebimento

25/05/2012, 00:00

Petição

24/05/2012, 00:00

Recebimento

24/05/2012, 00:00

Recebimento

23/05/2012, 00:00

Recebimento

09/05/2012, 00:00

Mero expediente

09/05/2012, 00:00

Petição

08/05/2012, 00:00

Publicação

05/05/2012, 00:00

Publicação

28/04/2012, 00:00

Mero expediente

24/04/2012, 00:00

Recebimento

24/04/2012, 00:00

Petição

13/04/2012, 00:00

Improcedência

12/04/2012, 00:00

Recebimento

12/04/2012, 00:00

Recebimento

30/03/2012, 00:00

Conclusão

22/11/2011, 14:48

Protocolo de Petição

22/11/2011, 10:23

Documento

10/11/2011, 13:46

Protocolo de Petição

03/11/2011, 15:19

Documento

17/10/2011, 14:02

Mero expediente

13/10/2011, 12:28

Conclusão

11/10/2011, 12:46

Protocolo de Petição

10/10/2011, 16:59

Entrega em carga/vista

16/08/2011, 09:05

Documento

13/07/2011, 11:38

Remessa

07/07/2011, 13:42

Mero expediente

05/07/2011, 09:59

Conclusão

04/07/2011, 15:47

Mandado

04/07/2011, 15:47

Protocolo de Petição

04/07/2011, 15:38

Expedição de documento

28/06/2011, 18:01

Documento

13/06/2011, 15:49

Documento

08/06/2011, 10:05

Mero expediente

31/05/2011, 17:12

Conclusão

30/05/2011, 11:50

Protocolo de Petição

27/05/2011, 15:51

Documento

02/05/2011, 11:38

Remessa

28/04/2011, 14:31

Conclusão

26/04/2011, 16:27

Recebimento

26/04/2011, 14:55

Remessa

26/04/2011, 09:14

Distribuição

25/04/2011, 16:38

Ato Ordinatório

•08/06/2020, 18:31

Decisão

•08/06/2020, 18:31

Ato Ordinatório

•08/06/2020, 18:31

Decisão

•08/06/2020, 18:30

SENTENÇA

•08/06/2020, 18:30

Ato Ordinatório

•08/06/2020, 18:29

Despacho

•21/06/2017, 11:41

Despacho

•10/10/2012, 15:59

Despacho

•01/10/2012, 14:50

Despacho

•29/08/2012, 13:55

Decisão

•03/08/2012, 13:09

Despacho

•14/06/2012, 08:08

Despacho

•25/05/2012, 14:05

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 21:34

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 21:33

Ato Ordinatório

•08/06/2020, 18:31

Decisão

•08/06/2020, 18:31

Ato Ordinatório

•08/06/2020, 18:31

Decisão

•08/06/2020, 18:30

SENTENÇA

•08/06/2020, 18:30

Ato Ordinatório

•08/06/2020, 18:29

Despacho

•21/06/2017, 11:41

Despacho

•10/10/2012, 15:59

Despacho

•01/10/2012, 14:50

Despacho

•29/08/2012, 13:55

Decisão

•03/08/2012, 13:09

Despacho

•14/06/2012, 08:08

Despacho

•25/05/2012, 14:05

Despacho

•09/05/2012, 15:22

Despacho

•24/04/2012, 08:37

Sentença

•12/04/2012, 10:55