Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): FERNANDA REIS MEIRELES DE FREITAS (OAB:BA20916), EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (OAB:BA4403), RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430)
EXECUTADO: BAHIA FORTE AUTOMOTIVO LTDA - ME e outros (3) Advogado(s): TAMIRES PENA SILVA (OAB:BA66118) DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8008850-88.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Intime-se a parte ré para se manifestar sobre a petição de ID. 531047930, no prazo de quinze dias. SALVADOR - datado e assinado eletronicamente. Luciana de Carvalho Correia de Mello Juíza de Direito
12/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): FERNANDA REIS MEIRELES DE FREITAS (OAB:BA20916), EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (OAB:BA4403), RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430)
EXECUTADO: BAHIA FORTE AUTOMOTIVO LTDA - ME e outros (3) Advogado(s): TAMIRES PENA SILVA (OAB:BA66118) DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8008850-88.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Intime-se a parte ré para se manifestar sobre a petição de ID. 531047930, no prazo de quinze dias. SALVADOR - datado e assinado eletronicamente. Luciana de Carvalho Correia de Mello Juíza de Direito
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Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): FERNANDA REIS MEIRELES DE FREITAS (OAB:BA20916), EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (OAB:BA4403), RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430)
EXECUTADO: BAHIA FORTE AUTOMOTIVO LTDA - ME e outros (3) Advogado(s): TAMIRES PENA SILVA (OAB:BA66118) DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8008850-88.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Intime-se a parte ré para se manifestar sobre a petição de ID. 531047930, no prazo de quinze dias. SALVADOR - datado e assinado eletronicamente. Luciana de Carvalho Correia de Mello Juíza de Direito
12/03/2026, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): FERNANDA REIS MEIRELES DE FREITAS (OAB:BA20916), EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (OAB:BA4403), RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430)
EXECUTADO: BAHIA FORTE AUTOMOTIVO LTDA - ME e outros (3) Advogado(s): TAMIRES PENA SILVA (OAB:BA66118) DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8008850-88.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Intime-se a parte ré para se manifestar sobre a petição de ID. 531047930, no prazo de quinze dias. SALVADOR - datado e assinado eletronicamente. Luciana de Carvalho Correia de Mello Juíza de Direito
12/03/2026, 00:00
Expedida/Certificada
11/03/2026, 00:00
Mero expediente
05/03/2026, 00:00
Conclusão (para despacho)
22/11/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
17/11/2025, 00:00
Documento (Certidão)
28/08/2025, 00:00
Decurso de Prazo
26/07/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): FERNANDA REIS MEIRELES DE FREITAS (OAB:BA20916), EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (OAB:BA4403), RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430)
EXECUTADO: BAHIA FORTE AUTOMOTIVO LTDA - ME e outros (3) Advogado(s): TAMIRES PENA SILVA (OAB:BA66118) DESPACHO Intimem-se sobre os documentos juntados (ID 505971692, id 505971694, id 505971695 e id 505971700). SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 18 de junho de 2025.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8008850-88.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
26/06/2025, 00:00
Expedida/Certificada
25/06/2025, 00:00
Documento (Outros documentos)
18/06/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
24/04/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
10/04/2025, 00:00
Decurso de Prazo
06/02/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
25/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Fernanda Reis Meireles De Freitas (OAB:BA20916) Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430)
Executado: Bahia Forte Automotivo Ltda - Me Advogado: Tamires Pena Silva (OAB:BA66118)
Executado: Jocilene Barreto De Santana Advogado: Tamires Pena Silva (OAB:BA66118)
Executado: Leonardo Fernandes De Santana Advogado: Tamires Pena Silva (OAB:BA66118)
Executado: Eder Couto Santana Advogado: Tamires Pena Silva (OAB:BA66118) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8008850-88.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): FERNANDA REIS MEIRELES DE FREITAS (OAB:BA20916), EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (OAB:BA4403), RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430)
EXECUTADO: BAHIA FORTE AUTOMOTIVO LTDA - ME e outros (3) Advogado(s): TAMIRES PENA SILVA (OAB:BA66118) DECISÃO Verifica-se que foram bloqueados valores nas contas dos executados (ID 474174234): 1) EDER COUTO SANTANA 2) JOCILENE BARRETO DE SANTANA 3) LEONARDO FERNANDES DE SANTANA O título executivo (Id 45147139) tem como devedores JOCILENE BARRETO DE SANTANA, EDER COUTO SANTANA, LEONARDO FERNANDES DE SANTANA E BAHIA FORTE AUTOMOTIVO LTDA. A mudança do quadro societário não altera os executados, que contraíram a dívida pessoalmente, e não somente em nome da empresa. A documentação juntada com a petição de id 469749821 não se mostra suficiente para comprovar que os valores bloqueados enquadram-se no disposto no artigo 833 do CPC, em relação a todos os executados. Entretanto, a petição de id 475159311 demonstra que o valor bloqueado, na conta de EDER COUTO SANTANA é quase o mesmo que consta no contracheque (id 475163457). Vejamos o seguinte julgado do STJ: “ProAfR no RECURSO ESPECIAL Nº 2020425 - RS (2022/0171207-1) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA.EMENTA Ementa. Processo civil. Recursos especiais. Indicação como representativos de controvérsia. Impenhorabilidade de quantia até 40 salários mínimos (art. 833, X, do CPC). Papel-moeda; conta corrente; caderneta de poupança; fundo de investimentos. Afetação ao rito dos repetitivos. I. Caso em exame 1. Recursos especiais ns. 2015693/PR e 2020425/RS selecionados como representativos de controvérsia e submetidos à avaliação para eventual afetação ao rito dos recursos repetitivos, relativos à interpretação da impenhorabilidade do art. 833, X, do Código de Processo Civil, em relação a quantia em papel-moeda; em conta corrente; aplicada em caderneta de poupança propriamente dita ou em fundo de investimentos. II. Questão em discussão 2. A proposta de afetação ao rito dos repetitivos busca dirimir controvérsia sobre a aplicação da impenhorabilidade do art. 833, X, do Código de Processo Civil, em relação a quantia em papel-moeda; em conta corrente; aplicada em caderneta de poupança propriamente dita ou em fundo de investimentos. III. Razões de decidir 3. Afetação ao rito dos recursos repetitivos, por serem os recursos admissíveis e estar demonstrada a repetição da controvérsia. Existência de orientação firmada em julgamento da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, em recurso especial avulso (REsp n. 1.660.671/RS, Rel. Min. Herman Benjamin, Corte Especial, julgado em 21/2/2024). IV. Dispositivo e tese 4. Afetação dos recursos especiais ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e nos arts. 256 ao 256-X do RISTJ. 5. Delimitação das controvérsias afetadas: Definir se é ou não impenhorável a quantia de até quarenta salários mínimos poupada, seja ela mantida em papelmoeda; em conta corrente; aplicada em caderneta de poupança propriamente dita ou em fundo de investimentos. Dispositivos relevantes citados: art. 833. X, do Código de Processo Civil. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp n. 1.660.671/RS, Rel. Min. Herman Benjamin, Corte Especial, julgado em 21/2/2024”. Dessa forma, considerando o julgado acima,
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8008850-88.2020.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana defiro o pedido de desbloqueio dos valores bloqueados, por ora, somente quanto a EDER COUTO SANTANA. Int. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 12 de dezembro de 2024.
17/12/2024, 00:00
Decurso de Prazo
14/12/2024, 00:00
Documento (Outros documentos)
12/12/2024, 00:00
Publicação
11/12/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
09/12/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
06/12/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
25/11/2024, 00:00
Documento (Outros documentos)
18/11/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
14/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Fernanda Reis Meireles De Freitas (OAB:BA20916) Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430)
Executado: Bahia Forte Automotivo Ltda - Me Advogado: Tamires Pena Silva (OAB:BA66118)
Executado: Jocilene Barreto De Santana Advogado: Tamires Pena Silva (OAB:BA66118)
Executado: Leonardo Fernandes De Santana Advogado: Tamires Pena Silva (OAB:BA66118)
Executado: Eder Couto Santana Advogado: Tamires Pena Silva (OAB:BA66118) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8008850-88.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): FERNANDA REIS MEIRELES DE FREITAS (OAB:BA20916), EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (OAB:BA4403), RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430)
EXECUTADO: BAHIA FORTE AUTOMOTIVO LTDA - ME e outros (3) Advogado(s): TAMIRES PENA SILVA (OAB:BA66118) DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8008850-88.2020.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição de id 469749821 e documentos que a acompanham. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 5 de novembro de 2024.
08/11/2024, 00:00
Mero expediente
05/11/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
22/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Fernanda Reis Meireles De Freitas (OAB:BA20916) Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430)
Executado: Bahia Forte Automotivo Ltda - Me Advogado: Tamires Pena Silva (OAB:BA66118)
Executado: Jocilene Barreto De Santana Advogado: Tamires Pena Silva (OAB:BA66118)
Executado: Leonardo Fernandes De Santana Advogado: Tamires Pena Silva (OAB:BA66118)
Executado: Eder Couto Santana Advogado: Tamires Pena Silva (OAB:BA66118) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8008850-88.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): FERNANDA REIS MEIRELES DE FREITAS (OAB:BA20916), EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (OAB:BA4403), RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430)
EXECUTADO: BAHIA FORTE AUTOMOTIVO LTDA - ME e outros (3) Advogado(s): TAMIRES PENA SILVA (OAB:BA66118) DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8008850-88.2020.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro o pedido de penhora, pois não há deferimento de efeito suspensivo da execução. Aguarde-se o resultado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 17 de outubro de 2024.