Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8113141-03.2024.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8113141-03.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

02/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ADALBERTO RUFINO DOS SANTOS NETO Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 511611997, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 2.727,64, já com os acréscimos de lei. Considerando que o crédito direto em conta bancária constitui procedimento mais célere, por dispensar a expedição de alvará judicial, Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí - CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8113141-03.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Auxílio-Alimentação] Reclamante: intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe, caso assim prefira, os dados bancários necessários ao pagamento da RPV diretamente em conta corrente. Caso a conta indicada seja de titularidade do(a) patrono(a) constituído(a) nos autos, a procuração deverá estar vigente e conter poderes específicos para recebimento de valores. Apresentados os dados bancários, expeça-se a RPV diretamente para a conta informada. Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo recusa expressa ao recebimento em conta, expeça-se a RPV na forma prevista pelo Ato Normativo Conjunto n.012. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIERJuíza de Direito

12/05/2026, 00:00

Homologado o Pedido

11/05/2026, 00:00

Evolução da Classe Processual

07/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

31/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:00

Comunicação eletrônica

03/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ADALBERTO RUFINO DOS SANTOS NETO REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA CERTIDÃO E ATO ORDINATÓRIO CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Certifico que a sentença proferida no ID 489615669 transitou em julgado, haja vista que as partes deixaram de interpor recurso inominado dentro do decênio legal. O referido é verdade e dou fé. Salvador, 16 de julho de 2025 TAÍS IGLESIAS CALDASSecretária ATO ORDINATÓRIO Certidão - Poder Judiciário - Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 203 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí - CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8113141-03.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a parte autora da certidão de trânsito em julgado, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o cumprimento de sentença inclusive, instruindo-o com planilha de cálculo atualizado do valor que entende devido, se for o caso, sob pena de arquivamento. Salvador, 16 de julho de 2025 TAÍS IGLESIAS CALDASSecretária

18/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

16/07/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•12/05/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Homologado o Pedido

Evolução da Classe Processual

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Comunicação eletrônica

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Documento (Certidão)

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