Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus INTIMAÇÃO 0040302-88.2002.8.05.0001 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Paulo Jose Oliveira Franca Advogado: Andre Ricardo Teles Souza (OAB:BA15554-A) Advogado: Nacha Guerreiro Souza Avena (OAB:BA15823-A) Espólio: Maria Aparecida Braga Franca Advogado: Andre Ricardo Teles Souza (OAB:BA15554-A) Advogado: Nacha Guerreiro Souza Avena (OAB:BA15823-A) Espólio: Justiniano Oliveira Franca Advogado: Andre Ricardo Teles Souza (OAB:BA15554-A) Advogado: Nacha Guerreiro Souza Avena (OAB:BA15823-A) Espólio: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853-A) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228-A) Advogado: Aquiles Das Merces Barroso (OAB:BA21224-S) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Processo nº: 0040302-88.2002.8.05.0001.1.AgIntCiv Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível ESPÓLIO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado(s): MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO, ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO, AQUILES DAS MERCES BARROSO ESPÓLIO: PAULO JOSE OLIVEIRA FRANCA e outros (2) Advogado(s) do reclamado: ANDRE RICARDO TELES SOUZA, NACHA GUERREIRO SOUZA AVENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NACHA GUERREIRO SOUZA AVENA Relator(a): Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 2º e 152, VI do Código de Processo Civil e do Provimento Conjunto CGJ/CCI do TJBA nº 06/2016, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia., Conforme Resolução n° 65, de 16 de dezembro de 2008, do CNJ, que determina o processamento dos recursos internos nos autos principais, e ainda de acordo com o disposto no art. 1º, § 2º, do Decreto Judiciário n° 700/2024: "Art. 1º A partir de 2 de setembro de 2024, inclusive, os recursos internos passarão a ser protocolados dentro do processo principal como petição intermediária: I- RECURSO INTERNO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; e II- RECURSO INTERNO AGRAVO INTERNO) § 2º Os recursos internos, protocolados dentro dos autos até 1º de setembro de 2024 como petição simples, deverão ter o protocolo renovado na forma do caput deste artigo." Intime-se a parte embargante/agravante BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA, para renovar o protocolo do Recurso Interno ID 74812853, no prazo de 05 (cinco) dias, nos autos principais. MANUAL DE PROTOCOLO: https://tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2024/08/Manual-Recurso-Interno-Representantes-Processuais.pdf ou https://youtube.com/watch?v=p-416pscQkI&si=Reh4LmNPY9K-LDIN. Publique-se. Intimem-se. Salvador,12 de dezembro de 2024. GABRIEL SANTOS LEITE DE SOUZA 3ª Câmara Cível - Funcionário(a)