Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Requerente: Zilmar Santos Xavier Advogado: Jose Uiracu Ferreira Da Cruz Filho (OAB:BA28676) Advogado: Antenor Americo De Oliveira Filho (OAB:BA31241) Advogado: Edson Vieira De Lima (OAB:BA27544) Advogado: Claudia Rejane Lima Da Silva (OAB:BA40295) Advogado: Manoel Jarbas De Oliveira Ramos (OAB:BA50860)
Requerido: Municipio De Barreiras Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0503622-90.2016.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS
REQUERENTE: ZILMAR SANTOS XAVIER Advogado(s): JOSE UIRACU FERREIRA DA CRUZ FILHO (OAB:BA28676), ANTENOR AMERICO DE OLIVEIRA FILHO (OAB:BA31241), CLAUDIA REJANE LIMA DA SILVA (OAB:BA40295), MANOEL JARBAS DE OLIVEIRA RAMOS (OAB:BA50860), EDSON VIEIRA DE LIMA (OAB:BA27544)
REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DESPACHO 0503622-90.2016.8.05.0022 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Barreiras Intime-se a Fazenda Pública para manifestar sobre a petição de evento (474903052). BARREIRAS/BA, datado e assinado digitalmente. Maurício Alvares Barra Juiz de Direito
17/12/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
12/12/2024, 00:00
Conclusão (para decisão)
25/11/2024, 00:00
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
22/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0503622-90.2016.8.05.0022.
Requerente: Zilmar Santos Xavier Advogado: Jose Uiracu Ferreira Da Cruz Filho (OAB:BA28676) Advogado: Antenor Americo De Oliveira Filho (OAB:BA31241) Advogado: Edson Vieira De Lima (OAB:BA27544) Advogado: Claudia Rejane Lima Da Silva (OAB:BA40295) Advogado: Manoel Jarbas De Oliveira Ramos (OAB:BA50860)
Requerido: Municipio De Barreiras Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS PROCESSO: 0503622-90.2016.8.05.0022 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
REQUERENTE: ZILMAR SANTOS XAVIER
REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARREIRAS ATO ORDINATÓRIO Conforme o Art. 1º, inciso I, do Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Vistas às partes do alvará eletrônico juntado ao ID 473940329. BARREIRAS/BA, 14 de novembro de 2024. KATIELE ARAÚJO OLIVEIRA Analista do Judiciário
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS ATO ORDINATÓRIO 0503622-90.2016.8.05.0022 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Barreiras
21/11/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
14/11/2024, 00:00
Decurso de Prazo
12/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Requerente: Zilmar Santos Xavier Advogado: Jose Uiracu Ferreira Da Cruz Filho (OAB:BA28676) Advogado: Antenor Americo De Oliveira Filho (OAB:BA31241) Advogado: Edson Vieira De Lima (OAB:BA27544) Advogado: Claudia Rejane Lima Da Silva (OAB:BA40295) Advogado: Manoel Jarbas De Oliveira Ramos (OAB:BA50860)
Requerido: Municipio De Barreiras Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0503622-90.2016.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS
REQUERENTE: ZILMAR SANTOS XAVIER Advogado(s): JOSE UIRACU FERREIRA DA CRUZ FILHO (OAB:BA28676), ANTENOR AMERICO DE OLIVEIRA FILHO (OAB:BA31241), CLAUDIA REJANE LIMA DA SILVA (OAB:BA40295), MANOEL JARBAS DE OLIVEIRA RAMOS (OAB:BA50860), EDSON VIEIRA DE LIMA (OAB:BA27544)
REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DESPACHO 0503622-90.2016.8.05.0022 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Barreiras
Trata-se de fase de cumprimento de sentença movida por ZILMAR SANTOS XAVIER em face do. Expedido Precatório e RPV, foi noticiado nos autos o pagamento da RPV, com requerimento de expedição de alvará. Defiro o pedido da parte Credora e determino que o Cartório proceda a expedição de alvará, observando-se se o patrono da parte tem poderes para receber valores, caso tenha formulado pedido para levantamento em nome da parte. Após, aguarde-se suspenso para pagamento do Precatório (código 15247). BARREIRAS/BA, datada e assinada digitalmente. Maurício Alvares Barra Juiz de Direito
11/11/2024, 00:00
Documentos
Despacho
•17/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
•21/11/2024, 00:00
Decurso de Prazo
23/02/2025, 00:00
Decurso de Prazo
06/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Requerente: Zilmar Santos Xavier Advogado: Jose Uiracu Ferreira Da Cruz Filho (OAB:BA28676) Advogado: Antenor Americo De Oliveira Filho (OAB:BA31241) Advogado: Edson Vieira De Lima (OAB:BA27544) Advogado: Claudia Rejane Lima Da Silva (OAB:BA40295) Advogado: Manoel Jarbas De Oliveira Ramos (OAB:BA50860)
Requerido: Municipio De Barreiras Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0503622-90.2016.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS
REQUERENTE: ZILMAR SANTOS XAVIER Advogado(s): JOSE UIRACU FERREIRA DA CRUZ FILHO (OAB:BA28676), ANTENOR AMERICO DE OLIVEIRA FILHO (OAB:BA31241), CLAUDIA REJANE LIMA DA SILVA (OAB:BA40295), MANOEL JARBAS DE OLIVEIRA RAMOS (OAB:BA50860), EDSON VIEIRA DE LIMA (OAB:BA27544)
REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DESPACHO 0503622-90.2016.8.05.0022 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Barreiras Intime-se a Fazenda Pública para manifestar sobre a petição de evento (474903052). BARREIRAS/BA, datado e assinado digitalmente. Maurício Alvares Barra Juiz de Direito
17/12/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
12/12/2024, 00:00
Conclusão (para decisão)
25/11/2024, 00:00
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
22/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0503622-90.2016.8.05.0022.
Requerente: Zilmar Santos Xavier Advogado: Jose Uiracu Ferreira Da Cruz Filho (OAB:BA28676) Advogado: Antenor Americo De Oliveira Filho (OAB:BA31241) Advogado: Edson Vieira De Lima (OAB:BA27544) Advogado: Claudia Rejane Lima Da Silva (OAB:BA40295) Advogado: Manoel Jarbas De Oliveira Ramos (OAB:BA50860)
Requerido: Municipio De Barreiras Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS PROCESSO: 0503622-90.2016.8.05.0022 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
REQUERENTE: ZILMAR SANTOS XAVIER
REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARREIRAS ATO ORDINATÓRIO Conforme o Art. 1º, inciso I, do Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Vistas às partes do alvará eletrônico juntado ao ID 473940329. BARREIRAS/BA, 14 de novembro de 2024. KATIELE ARAÚJO OLIVEIRA Analista do Judiciário
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS ATO ORDINATÓRIO 0503622-90.2016.8.05.0022 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Barreiras
21/11/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
14/11/2024, 00:00
Decurso de Prazo
12/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Requerente: Zilmar Santos Xavier Advogado: Jose Uiracu Ferreira Da Cruz Filho (OAB:BA28676) Advogado: Antenor Americo De Oliveira Filho (OAB:BA31241) Advogado: Edson Vieira De Lima (OAB:BA27544) Advogado: Claudia Rejane Lima Da Silva (OAB:BA40295) Advogado: Manoel Jarbas De Oliveira Ramos (OAB:BA50860)
Requerido: Municipio De Barreiras Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0503622-90.2016.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS
REQUERENTE: ZILMAR SANTOS XAVIER Advogado(s): JOSE UIRACU FERREIRA DA CRUZ FILHO (OAB:BA28676), ANTENOR AMERICO DE OLIVEIRA FILHO (OAB:BA31241), CLAUDIA REJANE LIMA DA SILVA (OAB:BA40295), MANOEL JARBAS DE OLIVEIRA RAMOS (OAB:BA50860), EDSON VIEIRA DE LIMA (OAB:BA27544)
REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DESPACHO 0503622-90.2016.8.05.0022 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Barreiras
Trata-se de fase de cumprimento de sentença movida por ZILMAR SANTOS XAVIER em face do. Expedido Precatório e RPV, foi noticiado nos autos o pagamento da RPV, com requerimento de expedição de alvará. Defiro o pedido da parte Credora e determino que o Cartório proceda a expedição de alvará, observando-se se o patrono da parte tem poderes para receber valores, caso tenha formulado pedido para levantamento em nome da parte. Após, aguarde-se suspenso para pagamento do Precatório (código 15247). BARREIRAS/BA, datada e assinada digitalmente. Maurício Alvares Barra Juiz de Direito
11/11/2024, 00:00
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
09/11/2024, 00:00
Documento (Certidão)
07/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Requerente: Zilmar Santos Xavier Advogado: Jose Uiracu Ferreira Da Cruz Filho (OAB:BA28676) Advogado: Antenor Americo De Oliveira Filho (OAB:BA31241) Advogado: Edson Vieira De Lima (OAB:BA27544) Advogado: Claudia Rejane Lima Da Silva (OAB:BA40295) Advogado: Manoel Jarbas De Oliveira Ramos (OAB:BA50860)
Requerido: Municipio De Barreiras Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0503622-90.2016.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS
REQUERENTE: ZILMAR SANTOS XAVIER Advogado(s): JOSE UIRACU FERREIRA DA CRUZ FILHO (OAB:BA28676), ANTENOR AMERICO DE OLIVEIRA FILHO (OAB:BA31241), CLAUDIA REJANE LIMA DA SILVA (OAB:BA40295), MANOEL JARBAS DE OLIVEIRA RAMOS (OAB:BA50860), EDSON VIEIRA DE LIMA (OAB:BA27544)
REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): DESPACHO Embora constante dos autos os atos ordinatórios de intimação do Município para pagamento do RPV/Precatório (445951759 e 445951762), observa-se da aba correspondente de intimações que o Ente Federativo não foi devidamente intimado via sistema PJe. Assim sendo, a certidão exarada em ID 468996673 não possui qualquer equívoco.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DESPACHO 0503622-90.2016.8.05.0022 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Barreiras Indefiro o pedido de sequestro de valores. BARREIRAS/BA, datado e assinado digitalmente. Maurício Alvares Barra Juiz de Direito
04/11/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
31/10/2024, 00:00
Mero expediente
30/10/2024, 00:00
Conclusão (para decisão)
24/10/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
22/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Requerente: Zilmar Santos Xavier Advogado: Jose Uiracu Ferreira Da Cruz Filho (OAB:BA28676) Advogado: Antenor Americo De Oliveira Filho (OAB:BA31241) Advogado: Edson Vieira De Lima (OAB:BA27544) Advogado: Claudia Rejane Lima Da Silva (OAB:BA40295) Advogado: Manoel Jarbas De Oliveira Ramos (OAB:BA50860)
Requerido: Municipio De Barreiras Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0503622-90.2016.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS
REQUERENTE: ZILMAR SANTOS XAVIER Advogado(s): JOSE UIRACU FERREIRA DA CRUZ FILHO (OAB:BA28676), ANTENOR AMERICO DE OLIVEIRA FILHO (OAB:BA31241), CLAUDIA REJANE LIMA DA SILVA (OAB:BA40295), MANOEL JARBAS DE OLIVEIRA RAMOS (OAB:BA50860), EDSON VIEIRA DE LIMA (OAB:BA27544)
REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): DESPACHO Certifique o cartório se houve intimação do Município de Barreiras dos ofícios requisitórios expedidos. Em caso negativo, intime-o. Caso já intimado e tenha decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para bloqueio do valor. BARREIRAS/BA, datado e assinado digitalmente. Maurício Alvares Barra Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DESPACHO 0503622-90.2016.8.05.0022 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Barreiras
18/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Requerente: Zilmar Santos Xavier Advogado: Jose Uiracu Ferreira Da Cruz Filho (OAB:BA28676) Advogado: Antenor Americo De Oliveira Filho (OAB:BA31241) Advogado: Edson Vieira De Lima (OAB:BA27544) Advogado: Claudia Rejane Lima Da Silva (OAB:BA40295) Advogado: Manoel Jarbas De Oliveira Ramos (OAB:BA50860)
Requerido: Municipio De Barreiras Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Rua Aníbal Alves Barbosa, Centro, BARREIRAS - BA - CEP: 47800-163 Fone: (77) 3614-3627. E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO 0503622-90.2016.8.05.0022 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
REQUERENTE: ZILMAR SANTOS XAVIER
REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARREIRAS Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Nos termos do DECRETO JUDICIÁRIO N° 106, de 28 DE FEVEREIRO DE 2023, o qual dispõe sobre o processamento, organização e o pagamento de precatórios no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, ficam intimadas as partes sobre o inteiro teor dos Ofícios Requisitórios/Formulário de Expedição de Precatório/RPV, expedidos em: 11.05.2024, ID's. 444153072 / 444153073 (RPV). Destarte, conforme Ato Conjunto n° 15 de 07 de julho de 2020, que normatiza a expedição do Ofício Requisitório para expedição Precatório, via online, fica, também intimado(a) o(a) Bel(a) patrono(a) da ação, para, após a certificação da comprovação da intimação das partes, realizar o protocolamento do Ofício de ID. 444153072 no setor competente. Informações disponíveis em: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ e http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/ManualdoAdvogado BARREIRAS, BAHIA 22 de maio de 2024 FRANCISCA GUIMARAES TAKAZONE Prestadora de Serviço Autorizada
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS ATO ORDINATÓRIO 0503622-90.2016.8.05.0022 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Barreiras