Execução de Título Extrajudicial 0553935-21.2016.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0553935-21.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

01/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

24/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/12/2025, 00:00

Baixa Definitiva

18/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Requerido(a) EXECUTADO: E D TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME, EPAMINONDAS BISPO SANTOS FILHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador8ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Prof. Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 0553935-21.2016.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente Vistos, etc... As partes informaram a realização de autocomposição e requereram a homologação do acordo. Observa-se que os bens jurídicos em comento são disponíveis e que as partes estão devidamente representadas. É o relatório. Decido. A transação é o acordo de vontade entre as partes, que resolvem por fim ao litígio por meio de concessões recíprocas. Nessa hipótese, não cabe ao magistrado adentrar nas questões de mérito da avença, devendo apenas zelar pela observância dos requisitos formais do negócio jurídico e afastar eventuais vícios no consentimento das partes. Tratando-se de acordo sobre direitos contestados em juízo, estabelece o art. 842 do Código Civil, que tal avença deverá ser feita por escritura pública ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz. No caso dos autos, observo que foram cumpridos os requisitos legais para a validade da transação (art. 104 c/c art. 842 do CC), valendo aqui o princípio da autonomia da vontade das partes acordantes, que são soberanas para decidir o que melhor lhes convier. Amparada em tais razões, homologo a transação celebrada entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, do CPC. Dê-se baixa em eventuais anotações inseridas por este juízo nos órgão de restrição ao crédito. Custas processuais remanescentes dispensadas, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Honorários advocatícios nos termos do acordo. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. P. R. Intimem-se. Salvador/BA, 28 de novembro de 2025 ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE Juíza de Direito

01/12/2025, 00:00

Homologação de Transação

28/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/11/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

28/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

30/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Maria Amelia Cassiana Mastrorosa (OAB:PR27109) Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Rafael Macedo Da Rocha Loures (OAB:PR36728) Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Executado: E D Transportes E Servicos Ltda - Me Advogado: Barbara Taiane Barreto Ferreira Mauadie (OAB:BA43738) Executado: Epaminondas Bispo Santos Filho Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof. Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 0553935-21.2016.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Requerido(a) EXECUTADO: E D TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME, EPAMINONDAS BISPO SANTOS FILHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0553935-21.2016.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... Intime-se a parte exequente para recolher as custas da diligência citatória requerida ao ID. 463784803, no prazo de 15 (quinze) dias. P. I. Cumpra-se. Salvador/BA, 27 de novembro de 2024 ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE Juíza de Direito GSM

17/12/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•01/12/2025, 00:00

Despacho

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Requerido(a) EXECUTADO: E D TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME, EPAMINONDAS BISPO SANTOS FILHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador8ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Prof. Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 0553935-21.2016.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente Vistos, etc... As partes informaram a realização de autocomposição e requereram a homologação do acordo. Observa-se que os bens jurídicos em comento são disponíveis e que as partes estão devidamente representadas. É o relatório. Decido. A transação é o acordo de vontade entre as partes, que resolvem por fim ao litígio por meio de concessões recíprocas. Nessa hipótese, não cabe ao magistrado adentrar nas questões de mérito da avença, devendo apenas zelar pela observância dos requisitos formais do negócio jurídico e afastar eventuais vícios no consentimento das partes. Tratando-se de acordo sobre direitos contestados em juízo, estabelece o art. 842 do Código Civil, que tal avença deverá ser feita por escritura pública ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz. No caso dos autos, observo que foram cumpridos os requisitos legais para a validade da transação (art. 104 c/c art. 842 do CC), valendo aqui o princípio da autonomia da vontade das partes acordantes, que são soberanas para decidir o que melhor lhes convier. Amparada em tais razões, homologo a transação celebrada entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, do CPC. Dê-se baixa em eventuais anotações inseridas por este juízo nos órgão de restrição ao crédito. Custas processuais remanescentes dispensadas, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Honorários advocatícios nos termos do acordo. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. P. R. Intimem-se. Salvador/BA, 28 de novembro de 2025 ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE Juíza de Direito

01/12/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(12)

Publicação

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Transação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

Expedida/Certificada

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

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