Procedimento Comum Cível 0506836-75.2017.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2017

Valor da Causa

R$ 937,00

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Feira de Santana

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Desa. Marielza Brandão Franco 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. José Cícero Landin Neto 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

SIMONE SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(98)

SIMONE SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

FEIRA DE SANTANA

Terceiro

ANACI BISPO PAIM,

Terceiro

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

FEIRA DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

MICHELI EVILI AVELINO SANTOS

Terceiro

LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

CRISTIANO HENRIQUE DE SOUZA REIS

Terceiro

JEAN NASCIMENTO COSTA

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

CNPJ

Reu

ATO DO SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Reu

THIAGO LUIZ OLIVEIRA PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 17:23

Baixa Definitiva

06/05/2025, 17:23

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 17:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2025 23:59.

22/04/2025, 18:38

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 10:45

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 11:26

Transitado em Julgado em 07/03/2025

17/03/2025, 11:26

Expedição de ato ordinatório.

17/03/2025, 11:26

Juntada de certidão

07/03/2025, 09:53

Recebidos os autos

07/03/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Marielza Brandão Franco DECISÃO 0506836-75.2017.8.05.0080 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Estado Da Bahia Espólio: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 0506836-75.2017.8.05.0080.2.AgIntCiv Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível ESPÓLIO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ESPÓLIO: DEFENSORIA P

28/08/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 14/12/2020.

17/12/2020, 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

11/12/2020, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2020, 11:58

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 17:23

Baixa Definitiva

06/05/2025, 17:23

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 17:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2025 23:59.

22/04/2025, 18:38

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 10:45

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 11:26

Decisão

•03/11/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 11:26

Transitado em Julgado em 07/03/2025

17/03/2025, 11:26

Expedição de ato ordinatório.

17/03/2025, 11:26

Juntada de certidão

07/03/2025, 09:53

Recebidos os autos

07/03/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Marielza Brandão Franco DECISÃO 0506836-75.2017.8.05.0080 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Estado Da Bahia Espólio: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 0506836-75.2017.8.05.0080.2.AgIntCiv Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível ESPÓLIO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ESPÓLIO: DEFENSORIA P

28/08/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 14/12/2020.

17/12/2020, 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

11/12/2020, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2020, 11:58

Petição

20/02/2020, 00:00

Petição

13/02/2020, 00:00

Publicação

13/02/2020, 00:00

Mero expediente

11/02/2020, 00:00

Expedição de documento

10/01/2020, 00:00

Petição

08/01/2020, 00:00

Publicação

21/11/2019, 00:00

Recurso

12/11/2019, 00:00

Petição

27/10/2019, 00:00

Publicação

20/10/2019, 00:00

Procedência

16/10/2019, 00:00

Expedição de documento

12/06/2019, 00:00

Mero expediente

10/06/2019, 00:00

Publicação

05/02/2019, 00:00

Expedição de documento

01/02/2019, 00:00

Mero expediente

30/01/2019, 00:00

Petição

15/08/2018, 00:00

Publicação

12/08/2018, 00:00

Publicação

13/06/2018, 00:00

Desarquivamento

12/06/2018, 00:00

Mero expediente

12/06/2018, 00:00

Baixa Definitiva

19/02/2018, 00:00

Definitivo

19/02/2018, 00:00

Expedição de documento

04/09/2017, 00:00

Liminar

24/07/2017, 00:00

Petição

23/07/2017, 00:00

Petição

21/07/2017, 00:00

Petição

07/07/2017, 00:00

Petição

26/06/2017, 00:00

Petição

22/06/2017, 00:00

Liminar

02/06/2017, 00:00

Decisão

•03/11/2024, 07:58

Decisão

•02/11/2024, 16:57

Decisão

•01/11/2024, 19:54

Acórdão

•11/06/2024, 12:43

Despacho

•01/04/2024, 11:15

Despacho

•01/04/2024, 09:34

Decisão

•27/02/2024, 09:15

Decisão

•27/02/2024, 04:17

Decisão

•09/09/2022, 15:05

Decisão

•09/09/2022, 10:10

Despacho

•01/09/2021, 11:34

Despacho

•31/08/2021, 17:24

Despacho

•13/05/2021, 11:49

Todos os documentos(42)

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 11:26

Decisão

•03/11/2024, 07:58

Decisão

•03/11/2024, 07:58

Decisão

•02/11/2024, 16:57

Decisão

•01/11/2024, 19:54

Acórdão

•11/06/2024, 12:43

Despacho

•01/04/2024, 11:15

Despacho

•01/04/2024, 09:34

Decisão

•27/02/2024, 09:15

Decisão

•27/02/2024, 04:17

Decisão

•09/09/2022, 15:05

Decisão

•09/09/2022, 10:10

Despacho

•01/09/2021, 11:34

Despacho

•31/08/2021, 17:24

Despacho

•13/05/2021, 11:49

Despacho

•13/05/2021, 11:32

Acórdão

•11/02/2021, 06:46

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 11:58

Decisão

•11/02/2020, 16:27

Decisão

•11/02/2020, 16:26

Decisão

•11/02/2020, 16:25

Despacho

•11/02/2020, 11:35

Decisão

•19/11/2019, 15:26

Decisão

•19/11/2019, 15:25

Decisão

•19/11/2019, 15:24

Decisão

•12/11/2019, 18:32

Decisão

•17/10/2019, 16:49

Decisão

•17/10/2019, 16:49

Decisão

•17/10/2019, 16:49

Sentença

•16/10/2019, 15:43

Despacho

•10/06/2019, 18:29

Decisão

•01/02/2019, 15:20

Despacho

•30/01/2019, 18:02

Decisão

•08/08/2018, 17:50

Ato Ordinatório

•08/08/2018, 16:36

Despacho

•12/06/2018, 15:52

Decisão

•24/07/2017, 14:11

Decisão

•26/06/2017, 21:08

Decisão

•26/06/2017, 21:08

Decisão

•07/06/2017, 13:07

Ato Ordinatório

•07/06/2017, 12:55

Decisão

•02/06/2017, 18:24