Retificação de Registro de Imóvel 8001162-59.2022.8.05.0113 - TJBA

Retificação de Registro de Imóvel 8001162-59.2022.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

05/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

22/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

21/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: PARTE AUTORA: ALDEMIR SILVA BARROS JUNIOR Requerido: PARTE RE: HEFRAIM EDUARDO DE SOUSA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cíveis, Comerciais e Registros Públicos Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, s/n, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças CEP 45600-000, Fone: (73) 3214-6200, Itabuna-BA Processo nº: 8001162-59.2022.8.05.0113 Classe - Assunto: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683) Vistos etc. Trata-se de Ação objetivando a exclusão de cláusulas constantes de registro imobiliário, ajuizada por Aldemir Silva Barros Junior contra o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais com Funções Notariais do Distrito de Itapé/BA, desta Comarca de Itabuna. A petição inicial (183274488) veio acompanhada de alguns documentos. Após o declínio da competência, esta fora firmada neste Juízo. Deferida a Justiça Gratuita (474767457). Parecer do Ministério Público (475420575). Despacho determinando a apresentação, pelo autor, no prazo de 15 dias, da certidão atualizada da matrícula do imóvel, bem como dos instrumentos de procuração dos novos requerentes, tudo sob pena de extinção por abandono (492037746). Certidão cartorária atestando inércia do requerente (503383418). É o relatório. Decido. O Código de Processo Civil dispõe que: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial; O requerente, devidamente intimado, por seu advogado, para emendar a petição inicial, quedou-se inerte. Assim, outra alternativa não resta senão o indeferimento da petição inicial. Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, com fulcro no artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, por consequência, julgo EXTINTO o presente PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais tendo em vista o deferimento da Justiça Gratuita (474767457). Sem condenação em honorários advocatícios de sucumbência, tendo em vista tratar-se de procedimento de jurisdição voluntária. Publique-se. Registre-se. Intimem-se (DPJ). Transitada em julgado, ARQUIVE-SE. Itabuna (Ba), 01 de julho de 2025. GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPEL Juiz de Direito

04/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/07/2025, 00:00

Indeferimento da petição inicial

01/07/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

02/06/2025, 00:00

Mero expediente

24/03/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: Aldemir Silva Barros Junior Advogado: Wagner Oliveira Ayres De Almeida Freitas (OAB:BA48984) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cíveis, Comerciais e Registros Públicos Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, s/n, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças CEP 45600-000, Fone: (73) 3214-6200, Itabuna-BA Processo nº: 8001162-59.2022.8.05.0113 Classe - Assunto: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683) Requerente: PARTE AUTORA: ALDEMIR SILVA BARROS JUNIOR Requerido: PARTE RE: HEFRAIM EDUARDO DE SOUSA DESPACHO 1. Considerando o Parecer do Ministério Público (475420575), tornem os autos conclusos para SENTENÇA. Itabuna (Ba), 9 de dezembro de 2024. GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPEL Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8001162-59.2022.8.05.0113 Retificação De Registro De Imóvel Jurisdição: Itabuna Parte

17/12/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

12/12/2024, 00:00

Mero expediente

09/12/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•04/07/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: PARTE AUTORA: ALDEMIR SILVA BARROS JUNIOR Requerido: PARTE RE: HEFRAIM EDUARDO DE SOUSA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cíveis, Comerciais e Registros Públicos Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, s/n, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças CEP 45600-000, Fone: (73) 3214-6200, Itabuna-BA Processo nº: 8001162-59.2022.8.05.0113 Classe - Assunto: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683) Vistos etc. Trata-se de Ação objetivando a exclusão de cláusulas constantes de registro imobiliário, ajuizada por Aldemir Silva Barros Junior contra o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais com Funções Notariais do Distrito de Itapé/BA, desta Comarca de Itabuna. A petição inicial (183274488) veio acompanhada de alguns documentos. Após o declínio da competência, esta fora firmada neste Juízo. Deferida a Justiça Gratuita (474767457). Parecer do Ministério Público (475420575). Despacho determinando a apresentação, pelo autor, no prazo de 15 dias, da certidão atualizada da matrícula do imóvel, bem como dos instrumentos de procuração dos novos requerentes, tudo sob pena de extinção por abandono (492037746). Certidão cartorária atestando inércia do requerente (503383418). É o relatório. Decido. O Código de Processo Civil dispõe que: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial; O requerente, devidamente intimado, por seu advogado, para emendar a petição inicial, quedou-se inerte. Assim, outra alternativa não resta senão o indeferimento da petição inicial. Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, com fulcro no artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, por consequência, julgo EXTINTO o presente PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais tendo em vista o deferimento da Justiça Gratuita (474767457). Sem condenação em honorários advocatícios de sucumbência, tendo em vista tratar-se de procedimento de jurisdição voluntária. Publique-se. Registre-se. Intimem-se (DPJ). Transitada em julgado, ARQUIVE-SE. Itabuna (Ba), 01 de julho de 2025. GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPEL Juiz de Direito

04/07/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

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