Execução de Título Extrajudicial 8004259-27.2024.8.05.0039 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8004259-27.2024.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Mandado (entregue ao destinatário)

01/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

14/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LOTUS IND. E COM. LTDA. EXECUTADO: 41.339.376 ISABELLA COSTA BRAGA Advogado(s) do reclamante: AUGUSTO CEZAR ALDIR MESSEDER, WARLEN ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR, JACKSON ALDIR OLIVEIRA Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI n. 05/2025-GSEC/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Intimar a parte interessada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do ID.524644077 referente a certidão negativa do Oficial de Justiça, no mesmo prazo, requerer o quanto entender devido ao prosseguimento do feito, realizando o recolhimento das custas processuais necessárias conforme Tabela de Custas Processuais vigente caso solicite a repetição da diligência em novo endereço ou requeira providência diversa, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça. Camaçari, BA 25 de novembro de 2025 Jêslane Santos de Jesus Estagiária Amanda Lisboa Moreno Freire Técnica Judiciária PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camaçari-BA [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 8004259-27.2024.8.05.0039 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Duplicata]

26/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

10/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

22/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Lotus Ind. E Com. Ltda. Advogado: Augusto Cezar Aldir Messeder (OAB:BA13956) Advogado: Warlen Alves De Oliveira Junior (OAB:BA74364) Advogado: Jackson Aldir Oliveira (OAB:BA41176) Executado: 41.339.376 Isabella Costa Braga Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8004259-27.2024.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI EXEQUENTE: LOTUS IND. E COM. LTDA. Advogado(s): AUGUSTO CEZAR ALDIR MESSEDER (OAB:BA13956), WARLEN ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB:BA74364), JACKSON ALDIR OLIVEIRA (OAB:BA41176) EXECUTADO: 41.339.376 ISABELLA COSTA BRAGA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DECISÃO 8004259-27.2024.8.05.0039 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Camaçari Vistos, etc. Se recolhidas as custas, cite-se a Parte Executada, por Oficial de Justiça, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ou oferecer Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias. Fixo os honorários advocatícios a serem pagos pela Parte Executada no percentual de 10% (dez por cento) do valor da causa, que será reduzido pela metade caso haja pagamento integral no prazo acima (§ 1º, art. 827, CPC). Não efetuado o pagamento no prazo, devem ser penhorados e avaliados tantos bens quantos bastem ao pagamento do quanto devido, nos termos do § 1º do art. 829 do CPC. Não encontrando o devedor, o Oficial de Justiça arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, nos termos do art. 830 do CPC. Cientifique-se à Parte Executada de que poderá, em 15 (quinze) dias, independentemente de penhora, depósito ou caução, opor-se à execução por meio de Embargos, sob pena de preclusão, com fulcro no que dispõe o art. 914 do CPC ou requerer o parcelamento, desde que reconheça o débito excutido e comprove o pagamento de 30% (trinta por cento) do valor, incluindo custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 916 do CPC. Atribuo à presente decisão força de mandado. P. I. Cumpra-se. CAMAÇARI/BA, 07 de Fevereiro de 2025 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito

Documentos

Ato ordinatório

•26/11/2025, 00:00

Decisão

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Lotus Ind. E Com. Ltda. Advogado: Augusto Cezar Aldir Messeder (OAB:BA13956) Advogado: Warlen Alves De Oliveira Junior (OAB:BA74364) Advogado: Jackson Aldir Oliveira (OAB:BA41176) Executado: 41.339.376 Isabella Costa Braga Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8004259-27.2024.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI EXEQUENTE: LOTUS IND. E COM. LTDA. Advogado(s): AUGUSTO CEZAR ALDIR MESSEDER (OAB:BA13956), WARLEN ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB:BA74364), JACKSON ALDIR OLIVEIRA (OAB:BA41176) EXECUTADO: 41.339.376 ISABELLA COSTA BRAGA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DECISÃO 8004259-27.2024.8.05.0039 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Camaçari Vistos, etc. Se recolhidas as custas, cite-se a Parte Executada, por Oficial de Justiça, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ou oferecer Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias. Fixo os honorários advocatícios a serem pagos pela Parte Executada no percentual de 10% (dez por cento) do valor da causa, que será reduzido pela metade caso haja pagamento integral no prazo acima (§ 1º, art. 827, CPC). Não efetuado o pagamento no prazo, devem ser penhorados e avaliados tantos bens quantos bastem ao pagamento do quanto devido, nos termos do § 1º do art. 829 do CPC. Não encontrando o devedor, o Oficial de Justiça arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, nos termos do art. 830 do CPC. Cientifique-se à Parte Executada de que poderá, em 15 (quinze) dias, independentemente de penhora, depósito ou caução, opor-se à execução por meio de Embargos, sob pena de preclusão, com fulcro no que dispõe o art. 914 do CPC ou requerer o parcelamento, desde que reconheça o débito excutido e comprove o pagamento de 30% (trinta por cento) do valor, incluindo custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 916 do CPC. Atribuo à presente decisão força de mandado. P. I. Cumpra-se. CAMAÇARI/BA, 07 de Fevereiro de 2025 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito

20/03/2025, 00:00

19/03/2025, 00:00

17/03/2025, 00:00

13/03/2025, 00:00

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Lotus Ind. E Com. Ltda. Advogado: Augusto Cezar Aldir Messeder (OAB:BA13956) Advogado: Warlen Alves De Oliveira Junior (OAB:BA74364) Advogado: Jackson Aldir Oliveira (OAB:BA41176) Executado: 41.339.376 Isabella Costa Braga Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8004259-27.2024.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI EXEQUENTE: LOTUS IND. E COM. LTDA. Advogado(s): AUGUSTO CEZAR ALDIR MESSEDER (OAB:BA13956), WARLEN ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB:BA74364), JACKSON ALDIR OLIVEIRA (OAB:BA41176) EXECUTADO: 41.339.376 ISABELLA COSTA BRAGA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DECISÃO 8004259-27.2024.8.05.0039 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Camaçari Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por LOTUS IND. E COM. LTDA, em face de 41.339.376 ISABELLA COSTA BRAGA, sob o fundamento, em síntese, que vendeu mercadorias à executada, no valor de R$2.354,01 (dois mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e um centavo), referentes às notas fiscais nº582, 598 e 597, as quais não foram quitadas. Requereu a concessão do benefício da gratuidade judiciária. O exequente não logrou êxito em comprovar, satisfatoriamente, sua condição de carência financeira, conforme determinado no despacho de ID450535103. Verifica-se que, apesar de devidamente intimado para comprovar a hipossuficiência econômica alegada, o exequente tão somente acostou ao processo documentos de confecção unilateral, balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício em 31/12/2023, IDs456165965 e 456165966, que demonstram a existência de movimentações financeiras, todavia não têm condão para comprovar os lucros e dividendos da empresa embargante, não logrando êxito, portanto, na comprovação da sua impossibilidade de arcar com as custas processuais. Isso posto, indefiro o pedido de gratuidade judiciária, determinando o recolhimento das custas antecipadas, nos termos do art. 82 do CPC, em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 290 do CPC. P. I. CAMAÇARI, 10 de Dezembro de 2024 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito

17/12/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

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