Procedimento Comum Cível 8006618-19.2024.8.05.0113 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8006618-19.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: APELANTE: MACK WALTER DA SILVA TEIXEIRA Requerido: APELADO: ASSOCIACAO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - AMPABEN BRASIL DESPACHO 1. Em atenção ao quanto requerido (557938030), considerando que a pessoa jurídica tem obrigação legal de manter seus endereços atualizados perante a Receita Federal, presumindo-se corretos aqueles constantes do arquivo desta repartição fiscal, não se justificando impor à parte contrária o esgotamento de todos os meios possíveis de obtenção de endereços, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cíveis, Comerciais e Registros Públicos Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, s/n, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças CEP 45600-000, Fone: (73) 3214-6200, Itabuna-BA Processo nº: 8006618-19.2024.8.05.0113 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DEFIRO o pleito formulado. Assim, renove-se a intimação da forma como requerida. Itabuna (Ba), 9 de junho de 2026. GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPEL Juiz de Direito AD

11/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: MACK WALTER DA SILVA TEIXEIRA APELADO: ASSOCIACAO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - AMPABEN BRASIL CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Haja vista o retorno negativo do AR de ID 553494399, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: [email protected] PROCESSO Nº 8006618-19.2024.8.05.0113 INTIME-SE a parte autora, por meio de seus advogados/DJE, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, já recolhendo as respectivas custas. Itabuna/BA, 13 de abril de 2026 THIAGO DA SILVA ALMEIDA XAVIER Analista Judiciário

14/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Carta)

20/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: APELANTE: MACK WALTER DA SILVA TEIXEIRA Requerido: APELADO: ASSOCIACAO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - AMPABEN BRASIL DESPACHO 1. Considerando a revogação do mandato dos patronos da ré (530959237), INTIME-A, pessoalmente (domicílio eletrônico ou carta com AR), para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a sua representação processual, sob pena de seguimento do processo sem a necessidade de sua intimação. Itabuna (Ba), 18 de dezembro de 2025. GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPEL Juiz de Direito EM Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cíveis, Comerciais e Registros Públicos Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, s/n, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças CEP 45600-000, Fone: (73) 3214-6200, Itabuna-BA Processo nº: 8006618-19.2024.8.05.0113 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: APELANTE: MACK WALTER DA SILVA TEIXEIRA Requerido: APELADO: ASSOCIACAO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - AMPABEN BRASIL DESPACHO 1. Considerando a revogação do mandato dos patronos da ré (530959237), INTIME-A, pessoalmente (domicílio eletrônico ou carta com AR), para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a sua representação processual, sob pena de seguimento do processo sem a necessidade de sua intimação. Itabuna (Ba), 18 de dezembro de 2025. GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPEL Juiz de Direito EM Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cíveis, Comerciais e Registros Públicos Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, s/n, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças CEP 45600-000, Fone: (73) 3214-6200, Itabuna-BA Processo nº: 8006618-19.2024.8.05.0113 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2026, 00:00

Mero expediente

18/12/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MACK WALTER DA SILVA TEIXEIRA Advogado(s): THIAGO SANTOS VASCONCELOS CRUZ APELADO: ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA - ABENPREV Advogado(s):DANIEL GERBER, JOANA GONCALVES VARGAS, SOFIA COELHO ARAUJO ACORDÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL INDEFERIDO. JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA POR AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. Caso em exame 1. Insurge-se o apelante em face de sentença que, em julgamento antecipado do mérito, entendeu improcedentes seus pedidos, por ausência de provas. II. Questão em discussão 2. Há 3 (três) questões em discussão: saber se (i) houve cerceamento de defesa, pelo indeferimento do pedido de produção de prova pericial; se (ii) houve contratação entre as partes; e se, por consequência, (iii) houve danos materiais e morais. III. Razões de decidir 3. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução do mérito, quando não houver necessidade de produção de outras provas. 4. Configura cerceamento de defesa o procedimento adotado pelo magistrado que indefere o pedido de produção de provas oportunamente especificadas e, na sequência, julga improcedente o pedido exatamente por falta de comprovação do alegado. 5. A perícia grafotécnica é a única prova capaz de elucidar a questão controversa, uma vez que o apelante impugna a assinatura aposta no contrato supostamente firmado com a apelada. A prolação de sentença sem que a prova tenha sido produzida, em que pese pedido nesse sentido, constitui cerceamento de defesa. IV. Dispositivo e tese 6. Sentença anulada. Recurso conhecido e provido. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8006618-19.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8006618-19.2024.8.05.0113, em que figuram como apelante MACK WALTER DA SILVA TEIXEIRA e como apelada ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA - ABENPREV. ACORDAM os magistrados integrantes da Quinta Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, em conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

03/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Carta)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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