Execução Fiscal 0703728-56.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2012

Valor da Causa

R$ 2.648,02

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

IKMA MUNIZ FERNANDES

Terceiro

RICARDO FERNANDO DA SILVA

Terceiro

MOBITERRA

Terceiro

ALTAMIRANDO GOMES SAMPAIO

Terceiro

JOSE POCEIRO VIDAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

IKMA MUNIZ FERNANDES

Reu

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

11/05/2026, 20:31

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 20:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 13:14

Mandado devolvido Negativamente

08/04/2026, 01:17

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 12:04

Expedição de despacho.

01/04/2026, 12:04

Conclusos para decisão

31/03/2026, 09:24

Expedição de mandado.

02/03/2026, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição

05/10/2025, 12:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:37

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 13:49

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2024.

29/08/2024, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Ikma Muniz Fernandes Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0703728-56.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

28/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(31)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

11/05/2026, 20:31

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 20:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 13:14

Mandado devolvido Negativamente

08/04/2026, 01:17

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 12:04

Despacho

•01/04/2026, 12:04

01/04/2026, 12:04

Expedição de despacho.

01/04/2026, 12:04

Conclusos para decisão

31/03/2026, 09:24

Expedição de mandado.

02/03/2026, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição

05/10/2025, 12:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:37

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 13:49

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2024.

29/08/2024, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Ikma Muniz Fernandes Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0703728-56.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

28/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

26/08/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 00:48

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Expedição de documento

25/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

25/08/2021, 00:00

Publicação

08/02/2019, 00:00

Expedição de Mandado

08/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/02/2019, 00:00

Publicação

30/01/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/01/2019, 00:00

Concluso para Despacho

06/12/2018, 00:00

Mero expediente

06/12/2018, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

09/01/2018, 00:00

Liminar

07/08/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/12/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 18:24

Despacho

•06/12/2018, 09:40

Decisão

•07/08/2017, 18:30