Execução Fiscal 0703746-72.2015.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2015

Valor da Causa

R$ 665,58

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

CREAS CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

S M LAVAGENS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

SILVIO JOSE LOPES DE BRITO

CPF

Reu

MARTA SOUSA DA SILVA DE BRITO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 05:11

Expedição de intimação.

13/04/2026, 15:18

Expedição de intimação.

01/04/2026, 09:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/04/2026, 09:50

Conclusos para decisão

25/03/2026, 10:41

Juntada de Petição de #Não preenchido#

24/03/2026, 12:33

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 10:33

Decorrido prazo de SILVIO JOSE LOPES DE BRITO em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 11:54

Decorrido prazo de MARTA SOUSA DA SILVA DE BRITO em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 19:46

Juntada de entregue (ecarta)

31/10/2025, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 07:07

Juntada de entregue (ecarta)

31/10/2025, 07:07

Expedição de E-Carta.

08/10/2025, 16:32

Expedição de ato ordinatório.

13/05/2025, 17:13

Todas as movimentações(35)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 05:11

Expedição de intimação.

13/04/2026, 15:18

Expedição de intimação.

01/04/2026, 09:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/04/2026, 09:50

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 15:18

Decisão

•01/04/2026, 09:50

25/03/2026, 10:41

Juntada de Petição de #Não preenchido#

24/03/2026, 12:33

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 10:33

Decorrido prazo de SILVIO JOSE LOPES DE BRITO em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 11:54

Decorrido prazo de MARTA SOUSA DA SILVA DE BRITO em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 19:46

Juntada de entregue (ecarta)

31/10/2025, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 07:07

Juntada de entregue (ecarta)

31/10/2025, 07:07

Expedição de E-Carta.

08/10/2025, 16:32

Expedição de ato ordinatório.

13/05/2025, 17:13

Expedição de ato ordinatório.

01/05/2025, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2025, 10:16

Conclusos para decisão

11/04/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 09:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 21:20

Expedição de ato ordinatório.

17/02/2025, 17:59

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 15:40

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2024.

29/08/2024, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: S M Lavagens E Servicos Ltda Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa i PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0703746-72.2015.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

28/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

26/08/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 17:32

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

14/01/2022, 00:00

Expedição de Carta

19/08/2021, 00:00

Mero expediente

31/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

17/06/2020, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/12/2015, 00:00

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 10:33

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 10:33

Despacho

•01/05/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 18:38

Despacho

•31/03/2021, 17:15