Tutela Cível 8171426-23.2023.8.05.0001 - TJBA

Tutela Cível 8171426-23.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:00

Definitivo

16/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8171426-23.2023.8.05.0001 Tutela Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Custos Legis: Adriana Santos Da Silva Custos Legis: Meire Luci Santos Da Silva Custos Legis: Rubem Santos De Souza Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380. Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected] Processo nº 8171426-23.2023.8.05.0001 Classe: TUTELA CÍVEL (12233) Polo Ativo CUSTOS LEGIS: ADRIANA SANTOS DA SILVA Polo Passivo CUSTOS LEGIS: MEIRE LUCI SANTOS DA SILVA, RUBEM SANTOS DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº CGJ – 06/2016 -GSEC INTIME-SE O(A), INTERESSADO(A), POR INTERMÉDIO DA DEFENSORIA PÚBLICA, DO INTEIRO TEOR DO SENTENÇA DE id 477706933 "... Diante do exposto, acolhendo o parecer do Ministério Público e por tudo mais que consta nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para nomear A.S.da.S. como TUTORA de M.E.S.de.S., com base no art. 1.728, CC e art. 1.740 a 1.752, CC, deixando de fazer menção aos dados já dispostos em respeito à Lei 13.709/18, todos devidamente qualificados, convertendo a tutela antecipada em definitiva e extinguindo o feito, com julgamento de mérito, nos moldes do artigo 487, I, do CPC. Determino que seja lavrado o TERMO DE COMPROMISSO, devendo o mesmo ser assinado pela requerente, extraindo-se a Certidão para uso dos interessados. Custas pela requerente, observado o disposto no artigo 98, §3º, do CPC, face ao benefício de justiça gratuita deferido no Id. 424568725. P.R.I e após o trânsito em julgado e cientificado o MP, arquivem-se os autos. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 9 de dezembro de 2024. KARLA KRISTIANY MORENO DE OLIVEIRA. Juíza de Direito. " Salvador (BA), 12 de dezembro de 2024 ROSA MEIRE REGIS FERREIRA TEC. JUD.

17/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2024, 00:00

Procedência

09/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

05/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 00:00

Audiência (de interrogatório; realizada)

28/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

25/07/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8171426-23.2023.8.05.0001 Tutela Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Custos Legis: Adriana Santos Da Silva Custos Legis: Meire Luci Santos Da Silva Custos Legis: Rubem Santos De Souza Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380. Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected] Processo nº 8171426-23.2023.8.05.0001 Classe: TUTELA CÍVEL (12233) Polo Ativo CUSTOS LEGIS: ADRIANA SANTOS DA SILVA Polo Passivo CUSTOS LEGIS: MEIRE LUCI SANTOS DA SILVA, RUBEM SANTOS DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº CGJ – 06/2016 -GSEC INTIME-SE O(A), INTERESSADO(A), POR INTERMÉDIO DA DEFENSORIA PÚBLICA, DO INTEIRO TEOR DO SENTENÇA DE id 477706933 "... Diante do exposto, acolhendo o parecer do Ministério Público e por tudo mais que consta nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para nomear A.S.da.S. como TUTORA de M.E.S.de.S., com base no art. 1.728, CC e art. 1.740 a 1.752, CC, deixando de fazer menção aos dados já dispostos em respeito à Lei 13.709/18, todos devidamente qualificados, convertendo a tutela antecipada em definitiva e extinguindo o feito, com julgamento de mérito, nos moldes do artigo 487, I, do CPC. Determino que seja lavrado o TERMO DE COMPROMISSO, devendo o mesmo ser assinado pela requerente, extraindo-se a Certidão para uso dos interessados. Custas pela requerente, observado o disposto no artigo 98, §3º, do CPC, face ao benefício de justiça gratuita deferido no Id. 424568725. P.R.I e após o trânsito em julgado e cientificado o MP, arquivem-se os autos. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 9 de dezembro de 2024. KARLA KRISTIANY MORENO DE OLIVEIRA. Juíza de Direito. " Salvador (BA), 12 de dezembro de 2024 ROSA MEIRE REGIS FERREIRA TEC. JUD.

17/12/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Procedência

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Audiência (de interrogatório; realizada)

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