Execução Fiscal 0005726-30.2007.8.05.0022 - TJBA

Execução Fiscal 0005726-30.2007.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

02/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): EXECUTADO: IDEIA COSULTORIA E ASSESSORIA PEDAGOGICA S/C LTDA e outros Advogado(s): HITANA ELIZA SILVA DE OLIVEIRA (OAB:BA42590) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0005726-30.2007.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BARREIRAS contra a parte Executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Compulsados os autos, a certidão de Id. 525083726 constata a ausência de citação do Executado, em razão disso, excluo a condenação de custas e honorários, deferindo-se gratuidade de justiça ao Executado e determinando o imediato arquivamento do presente processo pelo Cartório, com posterior possibilidade de reativação na hipótese de peticionamento por eventual parte prejudicada. Providências pelo Cartório. Cumpra-se. Barreiras/BA, datado e assinado digitalmente. MAURÍCIO ALVARES BARRA Juiz de Direito

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): EXECUTADO: IDEIA COSULTORIA E ASSESSORIA PEDAGOGICA S/C LTDA e outros Advogado(s): HITANA ELIZA SILVA DE OLIVEIRA (OAB:BA42590) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0005726-30.2007.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BARREIRAS contra a parte Executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Compulsados os autos, a certidão de Id. 525083726 constata a ausência de citação do Executado, em razão disso, excluo a condenação de custas e honorários, deferindo-se gratuidade de justiça ao Executado e determinando o imediato arquivamento do presente processo pelo Cartório, com posterior possibilidade de reativação na hipótese de peticionamento por eventual parte prejudicada. Providências pelo Cartório. Cumpra-se. Barreiras/BA, datado e assinado digitalmente. MAURÍCIO ALVARES BARRA Juiz de Direito

20/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

16/10/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

21/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Ideia Cosultoria E Assessoria Pedagogica S/c Ltda Advogado: Hitana Eliza Silva De Oliveira (OAB:BA42590) Executado: Anatalia Dejane Silva De Oliveira Advogado: Hitana Eliza Silva De Oliveira (OAB:BA42590) Exequente: Municipio De Barreiras Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0005726-30.2007.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): EXECUTADO: IDEIA COSULTORIA E ASSESSORIA PEDAGOGICA S/C LTDA e outros Advogado(s): HITANA ELIZA SILVA DE OLIVEIRA (OAB:BA42590) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS SENTENÇA 0005726-30.2007.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. BARREIRAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

17/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Ideia Cosultoria E Assessoria Pedagogica S/c Ltda Advogado: Hitana Eliza Silva De Oliveira (OAB:BA42590) Executado: Anatalia Dejane Silva De Oliveira Advogado: Hitana Eliza Silva De Oliveira (OAB:BA42590) Exequente: Municipio De Barreiras Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0005726-30.2007.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): EXECUTADO: IDEIA COSULTORIA E ASSESSORIA PEDAGOGICA S/C LTDA e outros Advogado(s): HITANA ELIZA SILVA DE OLIVEIRA (OAB:BA42590) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS SENTENÇA 0005726-30.2007.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. BARREIRAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

09/12/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

04/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2024, 00:00

Mero expediente

23/10/2024, 00:00

Documento (Certidão)

09/01/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Ideia Cosultoria E Assessoria Pedagogica S/c Ltda Advogado: Hitana Eliza Silva De Oliveira (OAB:BA42590) Executado: Anatalia Dejane Silva De Oliveira Advogado: Hitana Eliza Silva De Oliveira (OAB:BA42590) Exequente: Municipio De Barreiras Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0005726-30.2007.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): EXECUTADO: IDEIA COSULTORIA E ASSESSORIA PEDAGOGICA S/C LTDA e outros Advogado(s): HITANA ELIZA SILVA DE OLIVEIRA (OAB:BA42590) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS SENTENÇA 0005726-30.2007.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. BARREIRAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

17/12/2024, 00:00

09/12/2024, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Sentença)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Sentença)

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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