Execução Fiscal 0504846-40.2016.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 0504846-40.2016.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

28/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

23/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

10/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

06/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Marilda Muniz Goncalves Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 SENTENÇA Processo nº: 0504846-40.2016.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EXECUTADO: MARILDA MUNIZ GONCALVES PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA 0504846-40.2016.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos... Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Teixeira de Freitas, objetivando a satisfação de crédito fiscal, discriminado na exordial, na qual a parte exequente, requer a extinção do feito em decorrência do adimplemento do crédito tributário. Em razão do exposto, defiro o pedido retro e JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 924, II do NCPC. Havendo penhora, bloqueio, depósito judicial ou demais constrições judiciais ou administrativas, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível. Intime-se a parte executada para o recolhimento das custas e despesas processuais, no prazo de quinze dias, sob pena de inserção na dívida ativa. Decorrido o prazo sem o recolhimento das custas e despesas processuais devidas, remeta-se cópia da sentença e certidão da secretaria sobre o valor das custas judiciais devidas, ao setor de fiscalização e arrecadação deste Tribunal para as medidas cabíveis. P.R.I.C. Após, arquive-se com as formalidades de praxe. Teixeira de Freitas, BA, 11 de dezembro de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

17/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

12/12/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

27/08/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•17/12/2024, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Carta)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Carta)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Sentença)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

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