Execução Fiscal 0703827-21.2015.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2015

Valor da Causa

R$ 516,92

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

PEREIRA DOS SANTOS REPRESENTACOES S/C LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/05/2026, 13:53

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/04/2026, 19:50

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 19:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:24

Expedição de intimação.

17/03/2026, 14:47

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 12:58

Mandado devolvido Negativamente

13/03/2026, 01:06

Expedição de mandado.

22/01/2026, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 15:12

Expedição de intimação.

08/01/2026, 15:12

Conclusos para decisão

16/12/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petições diversas

06/12/2025, 10:50

Expedição de intimação.

24/11/2025, 15:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/11/2025, 19:11

Conclusos para decisão

17/10/2025, 15:47

Todas as movimentações(32)

Conclusos para decisão

06/05/2026, 13:53

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/04/2026, 19:50

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 19:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:24

Expedição de intimação.

17/03/2026, 14:47

Documentos

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 12:58

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 12:58

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 12:58

Mandado devolvido Negativamente

13/03/2026, 01:06

Expedição de mandado.

22/01/2026, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 15:12

Expedição de intimação.

08/01/2026, 15:12

Conclusos para decisão

16/12/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petições diversas

06/12/2025, 10:50

Expedição de intimação.

24/11/2025, 15:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/11/2025, 19:11

Conclusos para decisão

17/10/2025, 15:47

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

16/10/2025, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 07:37

Expedição de E-Carta.

23/08/2025, 18:44

Juntada de Petição de Petições diversas

13/06/2025, 21:12

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 11:15

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2024.

01/09/2024, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

01/09/2024, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Pereira Dos Santos Representacoes S/c Ltda Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0703827-21.2015.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

28/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

26/08/2024, 19:16

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 00:22

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

03/02/2022, 00:00

Expedição de Carta

21/10/2021, 00:00

Mero expediente

06/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

18/06/2020, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/12/2015, 00:00

Despacho

•08/01/2026, 15:12

Decisão

•24/11/2025, 15:08

Decisão

•03/11/2025, 19:11

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 19:16

Despacho

•06/10/2021, 14:00