Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000094-53.2018.8.05.0133 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000094-53.2018.8.05.0133 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

23/01/2026, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

05/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: RENATA IARA SANTOS DE ANDRADE Advogado(s): LUCAS LIMA TANAJURA (OAB:BA23152) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITORORO Advogado(s): LUDIMILA VIANA VIEIRA (OAB:BA33301) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000094-53.2018.8.05.0133 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ Vistos etc. O Município de Itororó-BA não impugnou os cálculos elaborados pela parte autora. Assim, homologo os cálculos apresentados, e determino que se expeça precatório ou RPV quer seja do principal ou honorários do advogado, considerando-se o limite pecuniário do maior benefício previdenciário pelo RGPS (Regime Geral da Previdência Social), nos termos da Lei Municipal 780/2010. Após, remeta-se ao arquivo provisório. Itororó-BA, data do lançamento. Rojas Sanches Junqueira Juiz de Direito

13/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

26/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

08/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

06/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Renata Iara Santos De Andrade Advogado: Lucas Lima Tanajura (OAB:BA23152) Requerido: Municipio De Itororo Advogado: Ludimila Viana Vieira (OAB:BA33301) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000094-53.2018.8.05.0133 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ REQUERENTE: RENATA IARA SANTOS DE ANDRADE Advogado(s): LUCAS LIMA TANAJURA (OAB:BA23152) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITORORO Advogado(s): LUDIMILA VIANA VIEIRA (OAB:BA33301) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ DECISÃO 8000094-53.2018.8.05.0133 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Itororó Vistos etc. O Município de Itororó-BA não impugnou os cálculos elaborados pela parte autora. Assim, homologo os cálculos apresentados, e determino que se expeça precatório ou RPV quer seja do principal ou honorários do advogado, considerando-se o limite pecuniário do maior benefício previdenciário pelo RGPS (Regime Geral da Previdência Social), nos termos da Lei Municipal 780/2010. Após, remeta-se ao arquivo provisório. Itororó-BA, data do lançamento. Rojas Sanches Junqueira Juiz de Direito

17/12/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•13/08/2025, 00:00

Decisão

—

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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