Execução Fiscal 0703951-09.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2012

Valor da Causa

R$ 225,12

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

ALVARO MACHADO

Terceiro

RICARDO FERNANDO DA SILVA

Terceiro

MOBITERRA

Terceiro

ALTAMIRANDO GOMES SAMPAIO

Terceiro

JOSE POCEIRO VIDAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

ALVARO MACHADO

Reu

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 17:30

Expedição de intimação.

14/04/2026, 16:55

Expedição de intimação.

06/04/2026, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 21:08

Conclusos para decisão

26/03/2026, 18:59

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 18:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:37

Expedição de intimação.

14/11/2025, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 20:00

Expedição de intimação.

01/10/2025, 19:59

Conclusos para decisão

04/09/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petições diversas

02/09/2025, 14:33

Expedição de intimação.

20/08/2025, 14:20

Todas as movimentações(42)

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 17:30

Expedição de intimação.

14/04/2026, 16:55

Expedição de intimação.

06/04/2026, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 21:08

Conclusos para decisão

26/03/2026, 18:59

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 16:55

Despacho

•06/04/2026, 21:08

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 18:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:37

Expedição de intimação.

14/11/2025, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 20:00

Expedição de intimação.

01/10/2025, 19:59

Conclusos para decisão

04/09/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petições diversas

02/09/2025, 14:33

Expedição de intimação.

20/08/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 14:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 06:09

Expedição de despacho.

04/06/2025, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 10:31

Conclusos para decisão

20/05/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petições diversas

29/04/2025, 09:11

Expedição de ato ordinatório.

14/04/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 09:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/03/2025 23:59.

28/03/2025, 04:56

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 17:46

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2024.

01/09/2024, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

01/09/2024, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Alvaro Machado Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INT PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0703951-09.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

28/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

26/08/2024, 20:37

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 04:47

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

10/11/2021, 00:00

Expedição de Carta

10/06/2021, 00:00

Mero expediente

30/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

10/06/2020, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

09/01/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/12/2012, 00:00

Despacho

•14/11/2025, 13:22

Despacho

•01/10/2025, 19:59

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 14:20

Despacho

•04/06/2025, 10:31

Despacho

•04/06/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 20:37

Despacho

•30/06/2020, 14:25