Apelação Cível 8000871-84.2017.8.05.0032 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelSucumbenciaisApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · Vara Cível

Partes do Processo

ANEZINA NUNES DA CONCEICAO

CPF

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACATU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEITON LIMA CHAVES

OAB/BA 29849·CPF·Representa: Autor

CLEITON LIMA CHAVES

OAB/BA 29849·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (outros motivos)

28/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

27/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

17/12/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 00:00

Mérito

09/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2024, 00:00

Pedido de inclusão

15/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

10/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(125)

Remessa (outros motivos)

28/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

27/02/2025, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

03/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

17/12/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 00:00

Mérito

09/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2024, 00:00

Pedido de inclusão

15/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

10/10/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/10/2024, 00:00

Petição (Contra-razões)

17/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 00:00

Recurso Extraordinário

21/08/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

16/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

12/07/2024, 00:00

Petição (Contra-razões)

09/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2024, 00:00

Documento (Certidão)

10/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2024, 00:00

Publicação

18/05/2024, 00:00

Documento (Certidão)

17/05/2024, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/05/2024, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

18/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2024, 00:00

Documento (Certidão)

12/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

11/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

06/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

04/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

03/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

28/03/2024, 00:00

Petição (Contra-razões)

20/03/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2024, 00:00

Documento (Certidão)

14/03/2024, 00:00

Mero expediente

13/03/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2024, 00:00

Petição (Contra-razões)

27/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2024, 00:00

Mero expediente

23/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 00:00

Documento (Certidão)

18/02/2024, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

17/02/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2024, 00:00

Provimento

07/02/2024, 00:00

Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador

06/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 00:00

Documento (Certidão)

06/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2023, 00:00

Por Divergência de Entendimento com o STF

13/11/2023, 00:00

Documento (Certidão)

20/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

10/11/2022, 00:00

Decurso de Prazo

05/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2022, 00:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/09/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/07/2022, 00:00

Decurso de Prazo

02/07/2022, 00:00

Decurso de Prazo

28/06/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

28/04/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/04/2022, 00:00

Decurso de Prazo

19/04/2022, 00:00

Decurso de Prazo

07/04/2022, 00:00

Decurso de Prazo

06/04/2022, 00:00

Documento (Certidão)

14/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

24/02/2022, 00:00

Publicação

18/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2022, 00:00

Não-Provimento

14/02/2022, 00:00

Mérito

10/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2022, 00:00

Mero expediente

17/01/2022, 00:00

Decurso de Prazo

05/11/2021, 00:00

Documento (Certidão)

14/09/2021, 00:00

Documento (Certidão)

12/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2021, 00:00

Decurso de Prazo

10/09/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2021, 00:00

Publicação

03/09/2021, 00:00

Decurso de Prazo

02/09/2021, 00:00

Decurso de Prazo

01/09/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/08/2021, 00:00

Decurso de Prazo

18/08/2021, 00:00

Documento (Certidão)

13/08/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/08/2021, 00:00

Decurso de Prazo

10/08/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2021, 00:00