Execução de Título Extrajudicial 8002248-42.2024.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8002248-42.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

18/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO SERTAO BAIANO - SICOOB SERTAO Advogado(s): JAQUELINE AZEVEDO GOMES (OAB:BA872-B) EXECUTADO: EVELYN LUISE SANTANA JORGE Advogado(s): CAMILA FACIN registrado(a) civilmente como CAMILA FACIN (OAB:BA64573), ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA (OAB:RJ237726), BRUNO MEDEIROS DURAO (OAB:RJ152121) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8002248-42.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos etc. Cuida-se de Ação no qual se observa-se petição da autora, COOPERATIVA DE CRÉDITO SICOOB SERTÃO LTDA, ID 540615318, requerendo a extinção do feito e arquivamento dos autos, tendo em vista cumprimento da obrigação. Vieram os autos conclusos. POSTO ISSO. DECIDO. Chamado os autos para impulso, defiro o quanto requerido em petição de ID 540615318, determinando o arquivamento e baixa dos autos. Nesse diapasão, atento para o adimplemento da condenação. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, consoante cumprimento da obrigação, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. P.I.C. Salvador/BA, data registrada no sistema. Gustavo da Silva Machado Juiz de Direito

15/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

14/05/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

13/05/2026, 00:00

Mero expediente

09/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

21/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

21/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO SERTAO BAIANO - SICOOB SERTAO Advogado(s): JAQUELINE AZEVEDO GOMES (OAB:BA872-B) EXECUTADO: EVELYN LUISE SANTANA JORGE Advogado(s): CAMILA FACIN registrado(a) civilmente como CAMILA FACIN (OAB:BA64573), ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA (OAB:RJ237726), BRUNO MEDEIROS DURAO (OAB:RJ152121) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) n. 8002248-42.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos etc. BANCO GM S.A, devidamente qualificada nos autos, por advogado legalmente constituído, propôs perante este MM. Juízo a presente Ação de Busca e Apreensão, em face de EDSON LUCIANO DE OLIVEIRA SANT ANNA, e outros, também devidamente qualificados. Em ID n° 519509829 e 519505258, as partes pugnaram pela homologação judicial do acordo celebrado. POSTO ISSO. DECIDO. Celebrada a autocomposição, observo que os advogados que assinam a peça processual possuem poderes de transigência e/ou o acordo é subscrito, também, diretamente pela parte. Assim sendo, HOMOLOGO, para que sejam produzidos seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre os litigantes em ID n° 519509829. DETERMINO, ato contínuo, a SUSPENSÃO DO FEITO até o cumprimento da obrigação, na forma do art. 922 do CPC. Nesse sentido: BUSCA E APREENSÃO - TRANSAÇÃO DAS PARTES - SUSPENSÃO DO PROCESSO - CUMPRIMENTO DO ACORDO. É possível a suspensão do processo até que se comprove nos autos o cumprimento do acordo celebrado pelas partes.(TJ-MG - AC: 10407150008743001 MG, Relator: Evangelina Castilho Duarte, Data de Julgamento: 13/12/0016, Câmaras Cíveis / 14ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 25/01/2017) As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados. P.I. Salvador/BA, 12 de setembro de 2025. Gustavo da Silva Machado Juiz de Direito

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO SERTAO BAIANO - SICOOB SERTAO Advogado(s): JAQUELINE AZEVEDO GOMES (OAB:BA872-B) EXECUTADO: EVELYN LUISE SANTANA JORGE Advogado(s): CAMILA FACIN registrado(a) civilmente como CAMILA FACIN (OAB:BA64573), ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA (OAB:RJ237726), BRUNO MEDEIROS DURAO (OAB:RJ152121) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) n. 8002248-42.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial proposta por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO SERTAO BAIANO em face de EVELYN LUISE SANTANA JORGE, visando a cobrança da quantia de R$ 14.280,16 (quatorze mil e duzentos e oitenta reais e dezesseis centavos), decorrente de cédula de crédito bancário de nº 1075931. No ID. 446279482, a Executada opôs exceção de pré-executividade, alegando que a cobrança é indevida, sustentando em síntese a inexistência de título executivo. Regularmente intimada, a exequente apresentou impugnação no ID. 484350179. É O NECESSÁRIO A RELATAR. PASSO A DECIDIR. A exceção de pré-executividade é um meio de defesa no processo de execução que permite ao executado levantar questões que podem ser conhecidas de ofício pelo juiz e que não requerem dilação probatória. O incidente pode ser usado para alegar vícios objetivos do título executivo, como a ausência de pressupostos processuais, condições da ação e matérias que envolvam ordem pública (CPC, art. 803). No caso em análise, a executada alega a inexistência do título executivo. No entanto, compulsando os autos verifica-se que a exequente acostou junto à exordial (ID. 426648726, fls. 1-18) a cédula de crédito bancário que dá pretensão à ação executiva. Além disso, a liquidez do título executivo está garantida por cálculos aritméticos detalhados apresentados pela exequente, que demonstram a correção da cobrança realizada. Entretanto, tendo em vista que a exequente acostou o documento de ID. 426648726 como sigiloso, é necessária a renovação dos prazos para pagamento voluntário e embargos à execução, com o fito de evitar o cerceamento de defesa da executada. Posto isto, rejeito a exceção de pré-executividade no ID. 446279482, e determino a reintimação da executada, nos termos da decisão de ID. 442160636. Determino à secretaria a retirada do segredo de justiça do documento de ID. 426648726, visto que não se encaixa nos requisitos previstos no art. 189 do CPC. Publique-se. Intimem-se. Salvador/BA, data constante do sistema. Gustavo da Silva Machado Juiz de Direito

07/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(8)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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