Execução Fiscal 0740554-81.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2016

Valor da Causa

R$ 651,08

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

LEBRAM CONSTRUTORA SA

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

LEBRAM CONSTRUTORA SA

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

LEBRAM CONSTRUTORA SA

ALCUNHA

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

CIRCULO EMPREENDIMENTOS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 13:07

Baixa Definitiva

05/09/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 13:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 12:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 07/04/2025 23:59.

09/04/2025, 03:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 07/04/2025 23:59.

09/04/2025, 03:47

Expedição de decisão.

07/03/2025, 18:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/03/2025, 18:22

Conclusos para decisão

27/01/2025, 15:46

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2024.

01/09/2024, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

01/09/2024, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Circulo Empreendimentos S/a Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa in PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0740554-81.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

28/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 13:07

Baixa Definitiva

05/09/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 13:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 10:58

Documentos

Sentença

•02/09/2025, 13:53

Decisão

•07/03/2025, 18:22

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 12:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 07/04/2025 23:59.

09/04/2025, 03:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 07/04/2025 23:59.

09/04/2025, 03:47

Expedição de decisão.

07/03/2025, 18:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/03/2025, 18:22

Conclusos para decisão

27/01/2025, 15:46

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2024.

01/09/2024, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

01/09/2024, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Circulo Empreendimentos S/a Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa in PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0740554-81.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

28/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

26/08/2024, 20:59

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 20:37

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

26/11/2021, 00:00

Expedição de Carta

23/10/2020, 00:00

Mero expediente

08/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

01/08/2019, 00:00

Petição

31/07/2019, 00:00

Mandado

22/05/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/04/2019, 00:00

Expedição de Carta

22/03/2019, 00:00

Publicação

01/03/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

19/02/2019, 00:00

Mero expediente

19/02/2019, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Liminar

09/06/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

02/06/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/11/2016, 03:00

Decisão

•07/03/2025, 18:22

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 20:59

Despacho

•08/08/2019, 14:01

Ato Ordinatório

•22/04/2019, 13:00

Despacho

•19/02/2019, 08:12

Decisão

•09/06/2017, 10:48