Execução Fiscal 8102884-16.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CLOVIS SOUTO GUIMARAES JUNIOR

CPF

Reu

NEXT LEVEL TELECOM LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLOVIS SOUTO GUIMARAES JUNIOR

OAB/PB 16354·CPF·Representa: Autor

CLOVIS SOUTO GUIMARAES JUNIOR

OAB/PB 16354·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Provisório

24/04/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

22/04/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

15/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/01/2026, 00:00

Publicação

16/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/09/2025, 00:00

Provisório

05/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8102884-16.2024.8.05.0001. EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: NEXT LEVEL TELECOM LTDA. (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo do despacho: Intimem-se as partes para, no lapso de 10(dez) dias, apresentarem o extrato de parcelamento, a fim de que este Juízo possa acompanhar, de forma correta, a suspensão processual. Com a juntada da documentação pertinente, mantenha-se em tarefa própria, apondo, ainda, a respectiva etiqueta. Publique-se. Salvador (BA), data da assinatura digital GMG01 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Parte Ativa:

15/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

23/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(32)

Provisório

24/04/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

22/04/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

15/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/01/2026, 00:00

Publicação

16/01/2026, 00:00

Documentos

•15/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

07/09/2025, 00:00

Provisório

05/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8102884-16.2024.8.05.0001. EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: NEXT LEVEL TELECOM LTDA. (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo do despacho: Intimem-se as partes para, no lapso de 10(dez) dias, apresentarem o extrato de parcelamento, a fim de que este Juízo possa acompanhar, de forma correta, a suspensão processual. Com a juntada da documentação pertinente, mantenha-se em tarefa própria, apondo, ainda, a respectiva etiqueta. Publique-se. Salvador (BA), data da assinatura digital GMG01 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Parte Ativa:

15/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

23/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8102884-16.2024.8.05.0001. EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: NEXT LEVEL TELECOM LTDA. (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo da decisão: A parte Executada noticiou a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente, com o que anuiu o Ente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Parte Ativa: Intime-se. Salvador, data da assinatura digital.

11/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

10/06/2025, 00:00

Documento (Certidão)

15/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

27/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8102884-16.2024.8.05.0001. Executado: Next Level Telecom Ltda. Advogado: Clovis Souto Guimaraes Junior (OAB:PB16354) Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8102884-16.2024.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: NEXT LEVEL TELECOM LTDA. (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo da decisão: A parte Executada noticiou a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente, com o que anuiu o Ente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8102884-16.2024.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se. Salvador, data da assinatura digital.

17/12/2024, 00:00

Provisório

16/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8102884-16.2024.8.05.0001. Executado: Next Level Telecom Ltda. Advogado: Clovis Souto Guimaraes Junior (OAB:PB16354) Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8102884-16.2024.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: NEXT LEVEL TELECOM LTDA. (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo da decisão: A parte Executada noticiou a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente, com o que anuiu o Ente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8102884-16.2024.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se. Salvador, data da assinatura digital.

04/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

29/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

14/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

05/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

22/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Carta)

01/08/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

31/07/2024, 00:00

Decisão

•11/06/2025, 00:00

Decisão

•17/12/2024, 00:00

Decisão

•04/12/2024, 00:00