Execução de Título Extrajudicial 0003226-95.2009.8.05.0191 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0003226-95.2009.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BV FINANCEIRA S/A Advogado(s): FLAVIA DE ALBUQUERQUE LIRA (OAB:PE24521), PAULO HENRIQUE FERREIRA (OAB:PE894-B), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB:BA25579-A) EXECUTADO: CICERO DE LIMA OLIVEIRA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Fica a parte autora, por meio de seu advogado, intimada a apresentar manifestação sobre o documento em anexo e o documento juntado na certidão de ID 562365783, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo recolher as custas necessárias para as diligências eventualmente requeridas para a prática do ato. PAULO AFONSO/BA, data e hora do sistema. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DA COMARCA DE PAULO AFONSO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0003226-95.2009.8.05.0191 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO

09/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

01/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

14/05/2026, 00:00

Publicação

13/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BV FINANCEIRA S/A Advogado(s): FLAVIA DE ALBUQUERQUE LIRA (OAB:PE24521), PAULO HENRIQUE FERREIRA (OAB:PE894-B), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB:BA25579-A) EXECUTADO: CICERO DE LIMA OLIVEIRA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0003226-95.2009.8.05.0191 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO Vistos. Defiro o pedido formulado (ID. 544787576) e determino a pesquisa do endereço atualizado dos executados nos sistemas RENAJUD e SISBAJUD. Intime-se o exequente para comprovar o recolhimento das custas da diligência, no prazo de 05 (cinco) dias. Havendo endereço ainda não diligenciado nos autos, expeça-se mandado de citação. Caso a pesquisa seja infrutífera, intime-se a parte autora para manifestação. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Paulo Afonso/BA, data da assinatura no sistema. JOÃO CELSO P. TARGINO FILHO JUIZ DE DIREITO

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BV FINANCEIRA S/A Advogado(s): FLAVIA DE ALBUQUERQUE LIRA (OAB:PE24521), PAULO HENRIQUE FERREIRA (OAB:PE894-B), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB:BA25579-A) EXECUTADO: CICERO DE LIMA OLIVEIRA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0003226-95.2009.8.05.0191 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO Vistos. Defiro o pedido formulado (ID. 544787576) e determino a pesquisa do endereço atualizado dos executados nos sistemas RENAJUD e SISBAJUD. Intime-se o exequente para comprovar o recolhimento das custas da diligência, no prazo de 05 (cinco) dias. Havendo endereço ainda não diligenciado nos autos, expeça-se mandado de citação. Caso a pesquisa seja infrutífera, intime-se a parte autora para manifestação. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Paulo Afonso/BA, data da assinatura no sistema. JOÃO CELSO P. TARGINO FILHO JUIZ DE DIREITO

31/03/2026, 00:00

Mero expediente

30/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Bv Financeira S/a Advogado: Flavia De Albuquerque Lira (OAB:PE24521) Advogado: Paulo Henrique Ferreira (OAB:PE894-B) Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB:BA25579-A) Executado: Cicero De Lima Oliveira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0003226-95.2009.8.05.0191 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO EXEQUENTE: BV FINANCEIRA S/A Advogado(s): FLAVIA DE ALBUQUERQUE LIRA (OAB:PE24521), PAULO HENRIQUE FERREIRA (OAB:PE894-B), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB:BA25579-A) EXECUTADO: CICERO DE LIMA OLIVEIRA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 0003226-95.2009.8.05.0191 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Paulo Afonso Vistos, etc. Considerando as informações do oficial de justiça, conforme certidão de id 457994706, indefiro o pedido formulado pelo exequente no id 463305792, tendo em vista que o arresto é uma antecipação da penhora, a qual somente será possível após a citação do executado e o esgotamento do prazo para pagamento espontâneo da dívida exequenda. Diante disto, considerando que a falta de citação válida implica em nulidade processual absoluta, geradora de cerceamento de defesa (art. 280, CPC), determino seja o requerido citado pessoalmente, na forma do artigo 242, do CPC. Assim, intime o exequente para que informe o endereço atualizado do executado, visando concretizar o ato citatório, ou requeira o que entende de direito, no prazo de 10 dias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Paulo Afonso/BA, data da assinatura no sistema. JOÃO CELSO P. TARGINO FILHO JUIZ DE DIREITO

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Bv Financeira S/a Advogado: Flavia De Albuquerque Lira (OAB:PE24521) Advogado: Paulo Henrique Ferreira (OAB:PE894-B) Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB:BA25579-A) Reu: Cicero De Lima Oliveira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO-BA Processo nº: 0003226-95.2009.8.05.0191 Classe - Assunto: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) - [Liminar] Pólo Ativo: AUTOR: BV FINANCEIRA S/A Pólo Passivo: REU: CICERO DE LIMA OLIVEIRA DESPACHO O art. 830 do CPC trata do arresto executivo que é constrição que se realiza antes da citação do devedor, quando ele não é localizado, mas os seus bens são. O arresto executivo é sempre prévio à citação e se converterá em penhora, depois que a citação se efetivar. Por isso, é considerado ato preparatório, realizado com todas as formalidades que a penhora exige De tal sorte, O arresto executivo ou pré-penhora possui dois requisitos: a não localização do devedor e a detecção de bens penhoráveis. No entanto, para que seja considerado não localizado o devedor, é necessário que o exequente tenha empreendidos comprovados esforços na localização do endereço do executado. Em detida análise dos autos não se constata a efetivação de diligências na tentativa de localização do endereço do executado, já que a tentativa de citação da ação de busca e apreensão somente fora realizada em 29/11/2019, via Carta com AR recebida por terceiro. E tão logo deferida a conversão, o exequente não mais adotou qualquer providência no intuito de localizar o devedor, limitando-se em requerer a expedição do mandado de citação para o mesmo endereço já diligenciado e o imediato pedido para o arresto de bens, o que não se permite, já que ausente esforços atuais para localização do devedor, mormente a última providência em tal sentido datar de mais de 03 anos, quando o feito sequer tinha natureza executiva. Nesse sentido: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - ARRESTO ANTES DA CITAÇÃO - REQUISITOS - AUSÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE. Nos termos assentado no Resp nº 1.370.687/MG, a penhora somente é possível após a citação da parte, de modo que o arresto (pré-penhora) é a medida restritiva que deve ocorrer antes da citação. O arresto executivo ou pré-penhora possui dois requisitos: a não localização do devedor e a detecção de bens penhoráveis. Ausente o requisito de "não localização do devedor", quando não empreendidos esforços para localizar o endereço do executado, não é possível o deferimento da medida. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.23.034858-3/001, Relator(a): Des.(a) Marcos Henrique Caldeira Brant, 16ª Câmara Cível Especializada, julgamento em 14/06/2023, publicação da súmula em 15/06/2023) Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 0003226-95.2009.8.05.0191 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Paulo Afonso indefiro o pedido sob id 360565295, pois conforme previsto no art. 830 do CPC e no entendimento jurisprudencial, necessário que o exequente tenha empreendidos comprovados esforços na localização do endereço do executado, o que não se observa. Intime-se o exequente para que forneça endereço atualizado do demandado ou requeira o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, autos conclusos. Paulo Afonso/BA, 16 de agosto de 2023 Euclides dos Santos Ribeiro Arruda Juiz de Direito

28/09/2023, 00:00

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Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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