Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003585-54.2005.8.05.0201 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003585-54.2005.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: SILVINEY MELO FOLLI APELADO: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA DESPACHO Intimem-se as partes a se manifestarem sobre o Laudo Pericial no ID 537525942 no prazo de 15 dias. Porto Seguro, 2 de março de 2026 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes - BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510. E -mail: [email protected] PROCESSO nº: 0003585-54.2005.8.05.0201

04/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

29/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

21/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

27/09/2025, 00:00

Documento (Certidão)

16/07/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Municipio De Porto Seguro Advogado: Glauco Tourinho Rodrigues (OAB:BA19495-A) Apelante: Silviney Melo Foll Advogado: Nelson Leme Goncalves Filho (OAB:SP60423-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0003585-54.2005.8.05.0201 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: SILVINEY MELO FOLL Advogado(s): NELSON LEME GONCALVES FILHO (OAB:SP60423-A) APELADO: MUNICIPIO DE PORTO SEGURO Advogado(s): GLAUCO TOURINHO RODRIGUES (OAB:BA19495-A) DESPACHO In casu, como já declinado (ID 57342434, PJe2), após o julgamento da Remessa Necessária o processo foi mais uma vez enviado para este ad quem, por equívoco do a quo. Pelas razões ali já delineadas (ID 57342434), identifiquei o exaurimento da instância, e, especialmente, em razão da(s) alteração(ões) da numeração do processo desde a sua propositura e falta de menção da nova numeração no acórdão e na certidão (ID 46599738 - Pág. 19/33 e 46599738 - Pág. 37) -, oportunizei a manifestação das partes quanto a matéria e determinei que a Secretaria da Quinta Câmara, órgão em que ocorreu o julgamento da Remessa Necessária, procedesse à ratificação ou a atualização das informações certificadas, mencionando a nova numeração relacionada, quando fosse o caso. Após o cumprimento da determinação é que deveriam os autos ser devolvidos ao juízo de primeiro grau. Ocorre que, em vez de simplesmente ratificar/retificar a certidão de trânsito pretérita e, só após, remeter o processo ao juízo de origem, o cumprimento acabou invertido. Assim, foi expedido ofício ao juízo primevo para que lá fosse realizado o ato relacionado a julgamento ocorrido nesta instância (ID 62509312). Certificação elaborada e carreada pela secretaria do primevo (ID 74771386). Vieram mais uma vez os autos por determinação do a quo para as “verificações necessárias” (ID 74771387). Isto posto, a fim de evitar futuras tergiversações desnecessárias, chamo o feito à ordem e determino à Secretaria da Quinta Câmara Cível o cumprimento do item (2) do despacho constante no ID 57342434, devendo apenas ratificar as informações contidas no anterior documento identificado pelo ID 46599738, página 37, quanto à data do trânsito e a numeração do processo. Para tanto, deverá ser corrigida ou atualizada a numeração do processo, quando necessário, podendo, se for o caso, tão somente confirmar as informações já certificadas pelo primevo ao ID 74771386. Após o cumprimento pela Secretaria desta Câmara, retornem os autos ao primeiro grau para seguimento. Confiro ao presente força e efeito de Mandado, caso necessário. Des. RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO Relator SC07 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro DESPACHO 0003585-54.2005.8.05.0201 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

17/12/2024, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

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