Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0317033-87.2015.8.05.0001.
EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA #EMBARGADO: JOAQUIM BELIZARIO DE FREITAS FILHO, JAIR VIEIRA COSTA, JOSE CARLOS VIEIRA COSTA, NILTON SANTOS PITANGA, JOSE CELIO ROMERO COSTA, JOSE EDMILSON DE LIMA, LUIZ AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS, MOACIR LEMOS DA SILVA, PAULO MANUEL DOS SANTOS NETO, HERALDO ARAUJO DA HORA, GILMAR MASCARENHAS CARRILHO, DILSON MIGUEL DA SILVA FILHO, DANILO FRAGA MARTINEZ, DANIEL SOUTO DOS REIS, CLAUDIO DOS SANTOS SILVA, ANTONIO JOSE DA SILVA NETO ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 05/2025 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA CARTÓRIO INTEGRADO DA FAZENDA PÚBLICA ADMINISTRATIVA DE SALVADOR 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Intime-se o Estado da Bahia para que tenha conhecimento da expedição do Ofício de Precatório, bem como o credor, através do seu advogado, para que proceda o seu protocolo junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe 2º Grau, utilizando a classe processual Precatório (1265), direcionado para o Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP). Salvador-BA, 6 de maio de 2026. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 GILSON DE AQUINO 1º Cartório Integrado de Fazenda Pública Administrativa de Salvador/BA