Execução de Título Extrajudicial 0070145-74.1997.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0070145-74.1997.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

21/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc... Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar e/ou complementar o pagamento das custas judicias necessárias à realização de todas as pesquisas eletrônicas deferidas - 03 (três) ato(s), tendo em vista que o(s) Daje(s) e seu(s) respectivo(s) comprovante(s) de pagamento(s) constantes nos presentes autos referem-se à consulta de 01 (hum) ato(s) apenas (ID's 486588444/486588432/505254465). P.I. Salvador, 23 de abril de 2026 Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular

27/04/2026, 00:00

Mero expediente

24/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/12/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA BAIANA DE ALIMENTOS S/A EBAL Advogado(s): CARLOS ANTUNES FREIRE SIQUEIRA DE CARVALHO (OAB:BA1342), MARIA ADRIANA DA SILVA CALDAS (OAB:BA3177), MAURICIO TRINDADE MIRANDA (OAB:BA13776), FERNANDO ANTONIO OLIVEIRA DE ANDRADE FILHO (OAB:BA9698), ISABEL MARIA RIBEIRO CHAGAS (OAB:BA7050), FERNANDA ASSIS LOMANTO ANDRADE (OAB:BA30351), ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA (OAB:BA17533), VALTON DORIA PESSOA (OAB:BA11893), ROBERTO DOREA PESSOA registrado(a) civilmente como ROBERTO DOREA PESSOA (OAB:BA12407), JOSE DE SOUZA GOMES (OAB:BA3789), GILDELIO GOMES LEITE (OAB:BA5279-?), ANDRE SILVA LEAHY (OAB:BA11206), EDUARDO CARNEIRO DE LIMA E SILVA (OAB:BA10704), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB:BA41939), MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB:BA43804) EXECUTADO: JOEL MOREIRA BRITO Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0070145-74.1997.8.05.0001 Órgão Julgador: 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos. Intime-se a parte demandante, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca das informações colacionadas aos autos. Transcorrido o prazo, retornem os autos conclusos. P.I. Salvador, datado e assinado eletronicamente. Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA BAIANA DE ALIMENTOS S/A EBAL Advogado(s): CARLOS ANTUNES FREIRE SIQUEIRA DE CARVALHO (OAB:BA1342), MARIA ADRIANA DA SILVA CALDAS (OAB:BA3177), MAURICIO TRINDADE MIRANDA (OAB:BA13776), FERNANDO ANTONIO OLIVEIRA DE ANDRADE FILHO (OAB:BA9698), ISABEL MARIA RIBEIRO CHAGAS (OAB:BA7050), FERNANDA ASSIS LOMANTO ANDRADE (OAB:BA30351), ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA (OAB:BA17533), VALTON DORIA PESSOA (OAB:BA11893), ROBERTO DOREA PESSOA registrado(a) civilmente como ROBERTO DOREA PESSOA (OAB:BA12407), JOSE DE SOUZA GOMES (OAB:BA3789), GILDELIO GOMES LEITE (OAB:BA5279-?), ANDRE SILVA LEAHY (OAB:BA11206), EDUARDO CARNEIRO DE LIMA E SILVA (OAB:BA10704), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB:BA41939), MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB:BA43804) EXECUTADO: JOEL MOREIRA BRITO Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0070145-74.1997.8.05.0001 Órgão Julgador: 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos. Intime-se a parte demandante, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca das informações colacionadas aos autos. Transcorrido o prazo, retornem os autos conclusos. P.I. Salvador, datado e assinado eletronicamente. Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular

26/11/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/11/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

22/09/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 00:00

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Empresa Baiana De Alimentos S/a Ebal Advogado: Carlos Antunes Freire Siqueira De Carvalho (OAB:BA1342) Advogado: Maria Adriana Da Silva Caldas (OAB:BA3177) Advogado: Mauricio Trindade Miranda (OAB:BA13776) Advogado: Fernando Antonio Oliveira De Andrade Filho (OAB:BA9698) Advogado: Isabel Maria Ribeiro Chagas (OAB:BA7050) Advogado: Fernanda Machado De Assis (OAB:BA30351) Advogado: Andre Kruschewsky Lima (OAB:BA17533) Advogado: Valton Doria Pessoa (OAB:BA11893) Advogado: Roberto Dorea Pessoa (OAB:BA12407) Advogado: Jose De Souza Gomes (OAB:BA3789) Advogado: Gildelio Gomes Leite (OAB:BA5279-?) Advogado: Andre Silva Leahy (OAB:BA11206) Advogado: Eduardo Carneiro De Lima E Silva (OAB:BA10704) Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB:BA41939) Advogado: Michelle Santos Allan De Oliveira (OAB:BA43804) Executado: Joel Moreira Brito Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0070145-74.1997.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Estabelece o artigo 6º do CPC/2015: “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”. Nesta linha de raciocínio, dispõe Humberto Theodoro Junior (2015, págs. 130 e 131): “O novo CPC adota como “norma fundamental” o dever de todos os sujeitos do processo de “cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º). Trata-se de um desdobramento do princípio moderno do contraditório assegurado constitucionalmente, que não mais pode ser visto apenas como garantia de audiência bilateral das partes, mas que tem a função democrática de permitir a todos os sujeitos da relação processual a possibilidade de influir, realmente, sobre a formação do provimento jurisdicional. É, também, um consectário do princípio da boa-fé objetiva, um dos pilares de sustentação da garantia constitucional do processo justo (...)”. Preceitua nesse sentido Daniel Amorim Assumpção Neves (2016, p. 145): “A colaboração do juiz com as partes exige do juiz uma participação mais efetiva, entrosando-se com as partes de forma que o resultado do processo seja o resultado dessa atuação conjunta de todos os sujeitos processuais. O Juiz passa a ser um integrante do debate que se estabelece na demanda, prestigiando esse debate entre todos, com a ideia central de que, quanto mais cooperação houver entre os sujeitos processuais, a qualidade da prestação jurisdicional será melhor. Convergindo com tal entendimento leciona Fredie Didier Júnior (2015, p. 126): “A condução do processo deixa de ser determinada pela vontade das partes (marca do processo liberal dispositivo). Também não se pode afirmar que há uma condução inquisitorial do processo pelo órgão jurisdicional, em posição assimétrica em relação às partes. Busca-se uma condução cooperativa do processo sem destaque para qualquer dos sujeitos processuais. O modelo cooperativo parece ser o mais adequado para uma democracia”. Desta forma, pautado na cooperação, concedo prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para que as partes, por defensores(as): 1.Apresentem, por petição, memoriais que sintetizem as teses suscitadas e os pedidos formulados, nas respectivas manifestações das partes realizadas nos autos, sem a devida apreciação pelo Juízo. 2.Transcorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos, se não for a hipótese da prática de ato ordinatório a ser realizado pela Secretaria. P.I Salvador- BA, 07 de Junho de 2024. Fábio Alexsandro Costa Bastos. Juiz de Direito Titular

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Empresa Baiana De Alimentos S/a Ebal Advogado: Carlos Antunes Freire Siqueira De Carvalho (OAB:BA1342) Advogado: Maria Adriana Da Silva Caldas (OAB:BA3177) Advogado: Mauricio Trindade Miranda (OAB:BA13776) Advogado: Fernando Antonio Oliveira De Andrade Filho (OAB:BA9698) Advogado: Isabel Maria Ribeiro Chagas (OAB:BA7050) Advogado: Fernanda Machado De Assis (OAB:BA30351) Advogado: Andre Kruschewsky Lima (OAB:BA17533) Advogado: Valton Doria Pessoa (OAB:BA11893) Advogado: Roberto Dorea Pessoa (OAB:BA12407) Advogado: Jose De Souza Gomes (OAB:BA3789) Advogado: Gildelio Gomes Leite (OAB:BA5279-?) Advogado: Andre Silva Leahy (OAB:BA11206) Advogado: Eduardo Carneiro De Lima E Silva (OAB:BA10704) Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB:BA41939) Executado: Joel Moreira Brito Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0070145-74.1997.8.05.0001 Órgão Julgador: 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: EMPRESA BAIANA DE ALIMENTOS S/A EBAL Advogado(s): CARLOS ANTUNES FREIRE SIQUEIRA DE CARVALHO (OAB:BA1342), MARIA ADRIANA DA SILVA CALDAS (OAB:BA3177), MAURICIO TRINDADE MIRANDA (OAB:BA13776), FERNANDO ANTONIO OLIVEIRA DE ANDRADE FILHO (OAB:BA9698), ISABEL MARIA RIBEIRO CHAGAS (OAB:BA7050), FERNANDA MACHADO DE ASSIS (OAB:BA30351), ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA (OAB:BA17533), VALTON DORIA PESSOA (OAB:BA11893), ROBERTO DOREA PESSOA (OAB:BA12407), JOSE DE SOUZA GOMES (OAB:BA3789), GILDELIO GOMES LEITE (OAB:BA5279-?), ANDRE SILVA LEAHY (OAB:BA11206), EDUARDO CARNEIRO DE LIMA E SILVA (OAB:BA10704), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB:BA41939) EXECUTADO: JOEL MOREIRA BRITO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0070145-74.1997.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... O processo se encontra sem qualquer impulso do interessado. Dispõe o Código Processual Civil que se extingue o processo sem resolução do mérito quando, dentre outras hipóteses, ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes, bem como quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Nesses casos, o Juiz declarará a extinção do processo sem resolução do mérito, se a parte, intimada pessoalmente, não suprir a falta em 05 (cinco), dias nos termos do artigo 485, §§ 1º e 2º, do CPC Se é certo que o Novo Código de Processo Civil trouxe o princípio da primazia da resolução do mérito, também o fez no tocante àqueles da eficiência e cooperação. Preocupou-se o legislador em trazer equilíbrio à relação processual, não havendo preponderância entre aqueles. Prova disto é que elencou no mesmo dispositivo - art 6º - a cooperação e a primazia da resolução do mérito, para que não restassem dúvidas de que só se atingirá o segundo realizando-se o primeiro. A eficiência, no art. 8º, substitui, por opção legislativa, a economia processual, deixando claro que o Juiz, ao presidir o processo, deve buscar o máximo de finalidade com o mínimo de recursos, sob uma perspectiva macro, qual seja, o acervo da Unidade Judiciária. O Magistrado não figura apenas como gestor do processo, mas também da Vara, e deve encontrar soluções que se mostrem eficientes, tanto para os processos, individualmente, quanto para o funcionamento daquela, e, consequentemente, para os jurisdicionados, vistos enquanto coletividade. Não há de se olvidar do impulso oficial que deve ser dado aos processos, mas resta evidente, neste caderno processual, que a falta daquele foi tolerada pelas partes, por período superior ao indicado pelo legislador para caracterizar a negligência processual. Dessa forma, se tem como solução adequada a alcançar a eficiência a extinção, retirando do acervo da Vara processo que não se mostra necessário e útil à finalidade para a qual foi manejado, como é o caso deste feito. Nesse sentido, destaco o julgamento proferido pela Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, de Relatoria da Desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia: APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ABANDONO DA CAUSA PELA PARTE AUTORA. SANEAMENTO DA UNIDADE JUDICIÁRIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO. OPORTUNIDADE POSTERGADA PARA O MOMENTO DA APELAÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL PARA CIÊNCIA DETERMINADA NA PRÓPRIA SENTENÇA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. RACIONALIDADE DO TRABALHO NO PRIMEIRO GRAU. PROCESSO PARALISADO HÁ VINTE ANOS A PRETEXTO DE TENTAR LOCALIZAR BENS DO DEVEDOR. APELAÇÃO QUE NÃO INDICA PRECISAMENTE O INTERESSE NA MANUTENÇÃO DO CURSO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PRÁTICAS A TORNAR ÚTIL O PROSSEGUIMENTO. APELO NÃO PROVIDO. 1. Sentença proferida em atividade de saneamento, de valorização do primeiro grau de jurisdição, que extinguiu, por abandono, processos que presumidamente não interessavam mais às partes por estarem há longos anos sem qualquer manifestação de interesse. 2. Postergação da oportunidade de manifestação de interesse para o momento da Apelação. Judiciário que faz um "balanço de culpas" e assume o dever de intimar pessoalmente as partes para ciência da sentença e oportuniza a manifestação de interesse em prazo maior do que o inicialmente previsto no CPC, a ser apreciado em Apelação, quiçá em juízo de retratação. Ausência de prejuízo. 3. Razões de apelação que apenas invocam a aplicação literal de dispositivos legais sobre o contraditório, sem demonstrar efetivamente o interesse na manutenção do curso do processo que está há mais de duas décadas paralisado por pedido do Apelante. A demonstração de interesse não se dá com a mera declaração de vontade, mas com a prática ou ao menos a indicação de atos efetivos de impulso processual. Chamado judicial não atendido. A aplicação dos artigos 9º, 10 e 485, § 1º do CPC não pode ser dissociada do dever de cooperação do artigo 6º, do CPC, sob pena de representar abuso do direito processual. 4. A pretensão executória do Apelante não foi fulminada, como poderia ter ocorrido caso fosse declarada a prescrição intercorrente. Poderá o Exequente propor nova ação dentro do seu prazo prescricional, caso entenda viável. 5. Deve o colegiado ter em conta tal realidade e a repercussão que o acolhimento de pretensões desmotivadas como a dos autos pode acarretar no trabalho de saneamento promovido no contexto de valorização do primeiro grau. Fazer retornar para a unidade saneada um volume grande de processos natimortos, como uma execução contra devedor sem bens, sem qualquer benefício prático real para as partes é consequência negativa a ser considerada. 6. Apelo não provido. (TJ-BA - APL: 00001611619968050105, Relator: Rosita Falcão de Almeida Maia, Terceira Câmara Cível, Data de Publicação: 23/01/2019). E, considerado, no caso, o lapso temporal muito superior àquele exigido pelo legislador para caracterizar a negligência das partes ou o abandono da causa, dispensa-se a exigência da intimação pessoal art. 485, §1º, do CPC, por não se coadunar com a eficiência, podendo eventual efetivo interesse da parte na manutenção do processo em curso ser apreciado em juízo de retratação - art. 485, §7º, do CPC, providência já pontuada no parágrafo anterior. Ressalve-se que não se vislumbra prejuízo à parte, pois a sua intimação antecipada para se manifestar em 5 (cinco) dias - art. 485, §1º, do CPC, pode ser substituída pela intimação da sentença, com prazo de 15 (quinze) dias para recurso, do qual cabe juízo de retratação - art. 485, §7º - restabelecendo o curso do processo se convencido o julgador que o interesse persiste e que a parte pretende cooperar com o andamento. De igual modo, a extinção sem resolução do mérito, nos moldes aqui consignados, não induz à formação de coisa julgada material, razão pela qual, se não prescrita a pretensão, poderia a parte, eventualmente, ajuizar nova ação. Inexiste prejuízo, portanto. Isto posto, com base nos arts. 6º, 8º, 485, II, §§ 1º e 7º, todos do Código de Processo Civil, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Proceda-se à devida baixa e arquivem-se os autos. Sem Custas. P.I SALVADOR - BA, 14 de novembro de 2023 Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular IAC

16/11/2023, 00:00

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Partes do Processo(17)

Advogados / Representantes(30)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

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Conclusão (para despacho)

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