Cumprimento de sentença 0071759-02.2006.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLevantamento de ValorCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

ANTONIO PROTASIO MAGNAVITA

CPF

Reu

JOSUE BRITTO GUEDES JUNIOR

CPF

Reu

SELMA MAGNAVITA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO PROTASIO MAGNAVITA

OAB/BA 2668·CPF·Representa: Autor

JOSUE BRITTO GUEDES JUNIOR

OAB/BA 69383·CPF·Representa: Autor

ANTONIO PROTASIO MAGNAVITA

OAB/BA 2668·CPF·Representa: Réu

JOSUE BRITTO GUEDES JUNIOR

OAB/BA 69383·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

10/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: SELMA MAGNAVITA Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2025, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para tomarem conhecimento acerca da expedição do alvará judicial eletrônico, conforme ID 535594674. SALVADOR, 15 de dezembro de 2025 GABRIEL SANTANA RODRIGUES Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 9ª Vara da Fazenda Pública PRAÇA D. PEDRO II, 3º ANDAR, FÓRUM RUY BARBOSA, LARGO DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, SALVADOR/BA, CEP: 40.040.380 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0071759-02.2006.8.05.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/12/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

19/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

23/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

21/10/2025, 00:00

Publicação

20/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(65)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

10/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/02/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•16/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: SELMA MAGNAVITA Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2025, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para tomarem conhecimento acerca da expedição do alvará judicial eletrônico, conforme ID 535594674. SALVADOR, 15 de dezembro de 2025 GABRIEL SANTANA RODRIGUES Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 9ª Vara da Fazenda Pública PRAÇA D. PEDRO II, 3º ANDAR, FÓRUM RUY BARBOSA, LARGO DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, SALVADOR/BA, CEP: 40.040.380 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0071759-02.2006.8.05.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/12/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

19/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

23/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

21/10/2025, 00:00

Publicação

20/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/10/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

14/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

24/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: Selma Magnavita Advogado(s): ANTONIO PROTASIO MAGNAVITA (OAB:BA2668), JOSUE BRITTO GUEDES JUNIOR (OAB:BA69383) DECISÃO Pede a Executada, por meio de advogado, o desbloqueio dos valores penhorados da conta referida no petitório de ID. 479926022, à consideração de ser verba decorrente de provento de aposentadoria, impenhorável nos termos da lei. Decido. O pleito tem suporte de juridicidade. Da análise do documento de ID. 479926023, observa-se que, de fato, o bloqueio restou feito sobre conta corrente da Executada onde percebe seus proventos de aposentadoria, o que inviabiliza a sua manutenção em face da natureza de impenhorabilidade. Com efeito, impõe-se a liberação das quantias constritas. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0071759-02.2006.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Diante do exposto, ACOLHO o pedido do Executado e defiro-lhe a liberação, da quantia penhorada nestes autos. Expeça-se o alvará. Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente.

22/09/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

19/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

19/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

14/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

20/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

24/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Selma Magnavita Advogado: Antonio Protasio Magnavita (OAB:BA2668) Advogado: Josue Britto Guedes Junior (OAB:BA69383) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0071759-02.2006.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: Selma Magnavita Advogado(s): ANTONIO PROTASIO MAGNAVITA (OAB:BA2668), JOSUE BRITTO GUEDES JUNIOR (OAB:BA69383) DECISÃO Quanto pedido de desbloqueio, nota-se que a executada não comprovou que os valores indisponibilizados são decorrentes de proventos de aposentadoria, impenhoráveis nos termos da lei. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0071759-02.2006.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Diante do exposto, indefiro o pedido de desbloqueio. Intime-se a executada para, no prazo de 48 horas, juntar extrato bancário da conta que sofreu a constrição, querendo. Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz Auxiliar da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador

24/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Selma Magnavita Advogado: Antonio Protasio Magnavita (OAB:BA2668) Advogado: Josue Britto Guedes Junior (OAB:BA69383) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0071759-02.2006.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: Selma Magnavita Advogado(s): ANTONIO PROTASIO MAGNAVITA (OAB:BA2668) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0071759-02.2006.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se o município exequente para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se sobre o bem penhorado e higidez da penhora, bem como, atualize o crédito e o endereço da executada. Verifica-se, ainda, que a intimação da executada alcança quase dez anos, de forma que se apresenta salutar sua intimação pessoal, via Carta com AR, para que tenha ciência da execução e penhora. Cumpra-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 28 de março de 2023.

24/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Selma Magnavita Advogado: Antonio Protasio Magnavita (OAB:BA2668) Advogado: Josue Britto Guedes Junior (OAB:BA69383) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0071759-02.2006.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: Selma Magnavita Advogado(s): ANTONIO PROTASIO MAGNAVITA (OAB:BA2668), JOSUE BRITTO GUEDES JUNIOR (OAB:BA69383) DECISÃO Quanto pedido de desbloqueio, nota-se que a executada não comprovou que os valores indisponibilizados são decorrentes de proventos de aposentadoria, impenhoráveis nos termos da lei. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0071759-02.2006.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Diante do exposto, indefiro o pedido de desbloqueio. Intime-se a executada para, no prazo de 48 horas, juntar extrato bancário da conta que sofreu a constrição, querendo. Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz Auxiliar da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador

17/12/2024, 00:00

Outras Decisões

12/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 00:00

Decurso de Prazo

07/05/2023, 00:00

Mudança de Classe Processual

28/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/01/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2021, 00:00

Devolvidos os autos

30/07/2021, 00:00

Mero expediente (outros motivos)

27/01/2020, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2012, 00:00

Publicação

04/05/2012, 00:00

Mero expediente

02/03/2012, 00:00

Recebimento

31/01/2012, 00:00

Recebimento

26/01/2012, 00:00

Publicação

19/01/2012, 00:00

Mero expediente

09/01/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

11/11/2011, 00:00

Mero expediente

11/10/2011, 00:00

Protocolo de Petição

17/08/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

09/08/2011, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/08/2011, 00:00

Mero expediente

02/08/2011, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/08/2011, 00:00

Protocolo de Petição

01/07/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

26/08/2010, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/06/2010, 00:00

Reativação

06/04/2010, 00:00

Distribuição (sorteio)

02/06/2006, 16:53

Intimação

•22/09/2025, 00:00

Intimação

•24/12/2024, 00:00

Despacho

•24/12/2024, 00:00

Intimação

•17/12/2024, 00:00