Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: VIVIANE ALBERGARIA PAULINO FERNANDES DA CUNHA e outros Advogado(s): RAFAELA SOUZA VIANA (OAB:BA74546)
REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8001310-47.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Vistos etc. EXPEÇA-SE alvará para levantamento do valor já depositado, conforme dados bancários informados na petição de ID 533915572. Após, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer se a obrigação de fazer foi satisfeita. Transcorrido o prazo in albis, arquive-se. Intimações e demais providências necessárias a cargo da secretaria. Salvador, data da assinatura eletrônica. CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito