Petição Cível 8000059-84.2021.8.05.0199 - TJBA | JusConsulta

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Empréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORPetição Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2021

Valor da Causa

R$ 30.535,08

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Poções

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA ALMEIDA

CPF

Autor

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Terceiro

C6 CONSIG

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO CONTROLADO PELO BANCO FICSA S.A

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA LUCIA PATRICIA DE VASCONCELOS

OAB/BA 32455·CPF·Representa: Autor

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766·CPF·Representa: Réu

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

HELBERT LOPES SANTOS

OAB/BA 69245·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA ALMEIDA

CPF

Autor

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Terceiro

C6 CONSIG

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO CONTROLADO PELO BANCO FICSA S.A

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO S.A

Terceiro

FICSA

Terceiro

BANCO FICSA S/A

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO FINASA S/A

Terceiro

C6 BANK CONSIGNADO FICSA

Terceiro

C6

Terceiro

C6 BANK

Terceiro

FICSA S/A

Terceiro

BANCO C6

Terceiro

BANCO FICSA

Terceiro

C6 CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGANDOS SA

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO FICSA S/A.

CNPJ

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

AUGUSTO JORGE CAVALCANTE COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/05/2026, 09:55

Juntada de Petição de contra-razões

04/05/2026, 14:04

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 13:56

Expedição de intimação.

09/04/2026, 12:41

Expedição de intimação.

09/04/2026, 12:41

Juntada de ato ordinatório

09/04/2026, 12:35

Juntada de certidão

09/04/2026, 12:30

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:11

Juntada de Petição de apelação

20/02/2026, 11:37

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA ALMEIDA em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 19:58

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA ALMEIDA em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 16:09

Publicado Decisão em 14/05/2025.

12/02/2026, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

12/02/2026, 15:43

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 06:08

Todas as movimentações(131)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/05/2026, 09:55

Juntada de Petição de contra-razões

04/05/2026, 14:04

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 13:56

Expedição de intimação.

09/04/2026, 12:41

Expedição de intimação.

09/04/2026, 12:41

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 12:35

Sentença

•03/02/2026, 20:02

Juntada de ato ordinatório

09/04/2026, 12:35

Juntada de certidão

09/04/2026, 12:30

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:11

Juntada de Petição de apelação

20/02/2026, 11:37

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA ALMEIDA em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 19:58

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA ALMEIDA em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 16:09

Publicado Decisão em 14/05/2025.

12/02/2026, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

12/02/2026, 15:43

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 06:08

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 06:08

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA ALMEIDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 06:08

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 18:01

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

06/02/2026, 18:01

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 16:15

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

06/02/2026, 16:15

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:12

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

06/02/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 11:18

Julgado procedente o pedido

03/02/2026, 20:02

Juntada de alvará

26/01/2026, 08:38

Conclusos para julgamento

25/01/2026, 09:12

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 14:12

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

21/01/2026, 12:06

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 15:31

Disponibilizado no DJEN em 15/01/2026

16/01/2026, 02:37

Perícia realizada

14/01/2026, 10:02

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 10:02

Juntada de alvará

19/11/2025, 16:56

Juntada de laudo pericial

19/11/2025, 16:41

Juntada de laudo pericial

18/11/2025, 14:22

Decorrido prazo de AUGUSTO JORGE CAVALCANTE COSTA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:04

Juntada de termo

30/10/2025, 16:47

Juntada de movimentação processual

22/10/2025, 16:43

Juntada de certidão

22/10/2025, 16:39

Juntada de certidão

20/10/2025, 10:28

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA ALMEIDA em 01/02/2024 23:59.

28/09/2025, 03:10

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 05/09/2025 23:59.

12/09/2025, 18:52

Expedição de intimação.

29/08/2025, 11:49

Juntada de certidão

29/08/2025, 11:46

Juntada de certidão

25/08/2025, 11:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/05/2025, 08:53

Expedição de decisão.

12/05/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 13:15

Conclusos para despacho

19/02/2025, 11:24

Juntada de certidão

19/02/2025, 11:23

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 17:53

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 18/12/2024 23:59.

20/12/2024, 17:53

Expedição de decisão.

04/12/2024, 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2024, 09:01

Expedição de despacho.

03/12/2024, 09:01

Conclusos para despacho

24/10/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 10:24

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 10/09/2024 23:59.

12/09/2024, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Maria Das Gracas De Oliveira Almeida Advogado: Ana Lucia Patricia De Vasconcelos (OAB:BA32455) Requerido: Banco Itau Consignado S/a Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Advogado: Helbert Lopes Santos (OAB:BA69245) Requerido: Banco C6 Consignado S.a. Advogado: Fernanda Rafaella Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES INTIMAÇÃO 8000059-84.2021.8.05.0199 Petição Cível Jurisdição: Poções

28/08/2024, 00:00

Expedição de despacho.

27/08/2024, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 18:46

Expedição de intimação.

26/08/2024, 18:46

Expedição de intimação.

26/08/2024, 18:46

Conclusos para despacho

28/05/2024, 10:17

Juntada de certidão

28/05/2024, 10:17

Publicado Intimação em 07/12/2023.

18/12/2023, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

18/12/2023, 21:08

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 23:50

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 16:44

Expedição de intimação.

06/12/2023, 11:03

Expedição de intimação.

06/12/2023, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/12/2023, 11:03

Nomeado perito

05/12/2023, 16:49

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA ALMEIDA em 14/06/2023 23:59.

17/08/2023, 01:48

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA ALMEIDA em 14/06/2023 23:59.

16/08/2023, 22:45

Publicado Intimação em 16/05/2023.

15/08/2023, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 19:01

Decorrido prazo de ANA LUCIA PATRICIA DE VASCONCELOS em 14/06/2023 23:59.

13/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de ANA LUCIA PATRICIA DE VASCONCELOS em 14/06/2023 23:59.

13/08/2023, 00:00

Decorrido prazo de ANA LUCIA PATRICIA DE VASCONCELOS em 14/06/2023 23:59.

12/08/2023, 23:54

Decorrido prazo de ANA LUCIA PATRICIA DE VASCONCELOS em 14/06/2023 23:59.

12/08/2023, 17:28

Decorrido prazo de ANA LUCIA PATRICIA DE VASCONCELOS em 14/06/2023 23:59.

12/08/2023, 17:28

Conclusos para decisão

03/08/2023, 12:31

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 13/06/2023 23:59.

29/07/2023, 04:08

Juntada de certidão

28/07/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 12:22

Audiência Conciliação realizada para 27/07/2023 10:00 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES.

27/07/2023, 12:22

Juntada de certidão

27/07/2023, 11:55

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 16:40

Juntada de Petição de contestação

26/07/2023, 16:32

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 15:55

Publicado Intimação em 16/05/2023.

05/07/2023, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 14:50

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 13/06/2023 23:59.

29/06/2023, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/05/2023, 11:30

Expedição de intimação.

15/05/2023, 11:30

Expedição de intimação.

15/05/2023, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/05/2023, 11:30

Audiência Conciliação designada para 27/07/2023 10:00 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES.

15/05/2023, 11:25

Expedição de ofício.

15/05/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 12:39

Juntada de certidão

18/10/2022, 15:04

Juntada de certidão

18/10/2022, 15:01

Conclusos para despacho

13/09/2022, 09:00

Juntada de Petição de petição

02/03/2022, 09:27

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 16:31

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 11:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:45

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 11:40

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 16:17

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 05/02/2022 09:02.

06/02/2022, 03:41

Decorrido prazo de BANCO FICSA S/A. em 04/02/2022 11:20.

06/02/2022, 01:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2022, 15:54

Juntada de Petição de certidão

03/02/2022, 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2022, 09:18

Publicado Intimação em 01/02/2022.

02/02/2022, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 14:45

Expedição de ofício.

31/01/2022, 09:10

Expedição de ofício.

31/01/2022, 09:09

Expedição de citação.

31/01/2022, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/01/2022, 08:58

Concedida a Medida Liminar

28/01/2022, 12:33

Conclusos para decisão

25/01/2021, 11:50

Distribuído por sorteio

25/01/2021, 11:50

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 10:02

Decisão

•22/10/2025, 16:34

Decisão

•12/05/2025, 10:02

Decisão

•12/05/2025, 08:53

Decisão

•04/12/2024, 09:28

Decisão

•03/12/2024, 09:01

Despacho

•27/08/2024, 09:23

Despacho

•26/08/2024, 18:46

Decisão

•05/12/2023, 16:49

Despacho

•15/05/2023, 10:24

Decisão

•28/01/2022, 12:33