Execução de Título Extrajudicial 0009852-81.2012.8.05.0141 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0009852-81.2012.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA EXECUTADO: JOSE LINO ONOFRE DE SOUZA, MARIA RIVANDA DE ALMEIDA SOUZA, JOSE LINO ONOFRE DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 3º, inciso III, do Prov. Conjunto nº CGJ/CCI-05/2025, deu-se o devido impulso processual por iniciativa do cartório, com execução do seguinte ato ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis e Comerciais e Acidentes de Trabalho - Comarca de Jequié (BA) Fórum Bertino Passos - Praça Duque de Caxias, s/n°, Jequiezinho - CEP 45.200-000, Fone: (73) 3527-8342, Jequié-BA E-mail: [email protected] Expediente: 08:00 às 18:00 Processo nº: 0009852-81.2012.8.05.0141 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Pagamento, Cédula de Crédito Bancário] Intime-se a parte autora, por seu advogado constituído, para comprovar o recolhimento das custas judiciais referentes à diligência: PENHORA Prazo: 15 (quinze) dias. Jequié/BA, data e hora da assinatura eletrônica documento assinado eletronicamente EMILY MENEZES SANTOS Diretora de Secretaria

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Banco Bradesco SA EXECUTADO: JOSE LINO ONOFRE DE SOUZA e outros (2) DECISÃO Considerando os documentos juntados aos autos (IDs 526490547, 526490548 e 526490549), bem como o transcurso do prazo sem manifestação e sem quitação do débito pelo executado, e estando regular o procedimento até o presente momento, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ Fórum Bertino Passos - Praça Duque de Caxias, s/n°, Jequiezinho, Jequié-BA, CEP 45208-902 Fone: (73) 3527-8342, E-mail: [email protected], Expediente: 08:00 às 18:00 Processo nº: 0009852-81.2012.8.05.0141 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Pagamento, Cédula de Crédito Bancário] defiro o pedido de penhora, por se tratar de medida adequada para garantir o prosseguimento da execução e a efetividade da tutela jurisdicional. Proceda-se a penhora do bem indicado no ID 306025127, figurando o executado como depositário. Determino, ainda, a averbação da penhora na matrícula do imóvel, nos termos do art. 828 do CPC, mediante apresentação do mandado ao Cartório de Registro de Imóveis competente. Intime-se o executado, na forma do art. 841 do CPC, para ciência da penhora e, querendo, oferecimento de impugnação no prazo legal. Expedientes necessários, cumpra-se. Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, atribuo a esta Decisão/Despacho/Sentença força de MANDADO/OFÍCIO/ CARTA. Jequié, datado e assinado eletronicamente. ANA BÁRBARA BARBUDA FERREIRA MOTTA Juíza de Direito

26/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

25/05/2026, 00:00

Outras Decisões

23/02/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

28/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

31/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Banco Bradesco SA EXECUTADO: JOSE LINO ONOFRE DE SOUZA e outros (2) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ Fórum Bertino Passos - Praça Duque de Caxias, s/n°, Jequiezinho - CEP 45.208-902, Jequié-BA Fone: (73) 3527-8342, E-mail: [email protected], Expediente: 08:00 às 18:00 Processo nº: 0009852-81.2012.8.05.0141 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Pagamento, Cédula de Crédito Bancário] Defiro a dilação do prazo de 30 dias para apresentação dos documentos listados no ID 473941716. Transcorrido prazo com ou sem manifestação, conclusos para decisão. Por medida de celeridade e economia processual, confiro força de mandado e ofício à presente decisão. Jequié/BA, data da assinatura eletrônica. Igor Siuves Jorge Juiz Substituto

08/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/09/2025, 00:00

Outras Decisões

22/07/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

06/05/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Banco Bradesco Sa Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Executado: Jose Lino Onofre De Souza Executado: Jose L O De S Me Executado: Maria Rivanda De Almeida Souza Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ Fórum Bertino Passos - Praça Duque de Caxias, s/n°, Jequiezinho - CEP 45.208-902, Jequié-BA Fone: (73) 3527-8342, E-mail: [email protected], Expediente: 08:00 às 18:00 Processo nº: 0009852-81.2012.8.05.0141 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Pagamento, Cédula de Crédito Bancário] EXEQUENTE: Banco Bradesco SA EXECUTADO: JOSE LINO ONOFRE DE SOUZA e outros (2) DECISÃO Certifique-se se o Executado opôs Embargos à Execução tempestivamente. Em caso positivo, apense-se a esta ação os autos dos embargos. Compulsando detidamente os autos, observa-se que o imóvel, objeto desta lide, encontra-se gravado pela penhora no bojo de outra ação, Processo nº 0009585-12.2012.8.05.0141 (IDs 306025127 e 306025129). Frisa-se que a pluralidade de penhoras sobre o mesmo imóvel é possível juridicamente, conforme dispõe o artigo 797, parágrafo único, do CPC, resguardada a preferência de cada credor, na forma do artigo 908 do mesmo diploma legal, sendo contudo impossível a realização de vários leilões sobre o mesmo bem. PLURALIDADE DE PENHORAS SOBRE O MESMO BEM IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. De acordo com os artigos 797 e 908 do CPC, não há óbice legal para que um bem já gravado pela penhora no bojo de outra ação seja objeto de nova constrição judicial, devendo apenas ser resguardada a ordem preferencial dos credores. No entanto, ainda que o CPC admita mais de uma penhora, na prática esta se torna inviável, pois não é possível realizar vários leilões sobre um mesmo bem, salientando-se que é permitido ao juízo singular solicitar a reserva de crédito junto ao juízo cível para dar prosseguimento a presente execução. (TRT-1 - AP: 01003382720195010013 RJ, Relator: ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA, Data de Julgamento: 04/04/2022, Quarta Turma, Data de Publicação: 13/04/2022) Dessa forma, a fim de satisfazer o crédito reconhecido no presente feito, nos termos da fundamentação supra, e dar seguimento aos atos constritivos, é necessário que a parte autora apresente, no prazo de 45 dias, os seguintes documentos: a) Certidão de Ônus Reais do bem objeto da lide; b) Certidão Negativa de Débito do Município de Jequié/BA em nome do requerido; c) Certidão de Inteiro Teor atualizada do bem objeto da lide. Com o cumprimento integral das diligências determinadas, conclusos. Verifique a Secretaria os atos que devem ser praticados independente de despacho judicial. Por medida de celeridade e economia processual, confiro força de mandado e ofício à presente decisão. Jequié/BA, data da assinatura eletrônica. Igor Siuves Jorge Juiz Substituto PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ DECISÃO 0009852-81.2012.8.05.0141 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Jequié

17/12/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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