Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0500761-39.2012.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0500761-39.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

09/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

11/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerido: C B R Industria E Comercio De Bebidas Ltda - Me Advogado: Isabela Carra Schiochet (OAB:BA49995) Requerente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0500761-39.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR REQUERENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): REQUERIDO: C B R INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME Advogado(s): ISABELA CARRA SCHIOCHET (OAB:BA49995) DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que o feito foi extinto em razão do pagamento da dívida e a pedido do exequente. Não houve apresentação de qualquer Exceção de Pré-executividade pela executada. Na sentença a parte executada foi condenada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, ressalvando se já foram pagos na via administrativa. A sentença foi mantida no julgamento dos embargos declaratórios interpostos pela executada, inexistindo recurso em face da decisão. Portanto, descabe pedido de cumprimento de sentença por parte executada, vez que foi ela a condenada ao pagamento das verbas sucumbenciais. Assim sendo, não conheço das petições de ID's 415371797 e 455364910. Proceda a Secretaria as diligências necessárias quanto à cobrança das custas processuais, caso ainda não tenham sido pagas. Publique-se. Intimem-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 12 de dezembro de 2024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0500761-39.2012.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/12/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•17/12/2024, 00:00

Despacho

•11/12/2024, 00:00

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