Execução Fiscal 0770899-08.2016.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0770899-08.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/12/2025, 00:00

Documento (Carta)

31/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

22/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: ALDO PIRES MACARIOAdvogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0770899-08.2016.8.05.0001Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOREXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s): Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.Decido.A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.Publique-se. Intime-se.Com força de mandado.SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BAAssinado digitalmente por Juiz(a) de Direitodata registrada no sistema PJE

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: ALDO PIRES MACARIOAdvogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0770899-08.2016.8.05.0001Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOREXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s): Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.Decido.A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.Publique-se. Intime-se.Com força de mandado.SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BAAssinado digitalmente por Juiz(a) de Direitodata registrada no sistema PJE

09/09/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

08/09/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Aldo Pires Macario Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0770899-08.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ALDO PIRES MACARIO Advogado(s): DESPACHO Fica intimada a Fazenda Pública para informar acerca da quitação do parcelamento e/ou para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0770899-08.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/12/2024, 00:00

Mero expediente

12/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

08/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/08/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•09/09/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Carta)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Carta)

Comunicação eletrônica

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(31)