Divórcio Consensual 8000280-03.2023.8.05.0230 - TJBA

Divórcio Consensual 8000280-03.2023.8.05.0230 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

01/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8000280-03.2023.8.05.0230. REQUERENTE: RAFAEL BASTOS DE JESUS, RUTE SILVA PEREIRA Advogado(s) do reclamante: VERONICA MOREIRA MIRANDA DESPACHO 1. Considerando que a emenda requerida, notadamente no que diz respeito a fixação da prestação de alimentos em percentual do salário mínimo não está expressamente prevista no acordo submetido à homologação, deverá o advogado anexar aos autos termo aditivo ou declaração firmada pelas partes interessadas anuindo à referida estipulação. 2. Após, sigam os autos ao MP. 3. Por fim, venham os autos para sentença homologatória. ATRIBUO AO PRESENTE FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO PARA TODOS OS FINS. Santo Estevão (Ba), 25 de maio de 2026 PEDRO ANDRADE SANTOS Juiz de Direito (em substituição legal) Intimação - DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) [Dissolução] Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO

29/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

28/05/2026, 00:00

Mero expediente

25/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

07/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

23/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: Rafael Bastos De Jesus Advogado: Veronica Moreira Miranda (OAB:BA38282) Requerente: Rute Silva Pereira Advogado: Veronica Moreira Miranda (OAB:BA38282) Intimação: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO INTIMAÇÃO 8000280-03.2023.8.05.0230 Divórcio Consensual Jurisdição: Santo Estevão Vistos, Considerando que o processo encontra-se paralisado, intime-se os autores, PESSOALMENTE, para que manifeste interesse no prosseguimento do feito, consignando-se que a inércia acarretará sua extinção por falta de interesse processual (art. 485, VI, CPC). Ressalto que a mera manifestação genérica pelo prosseguimento do feito, sem cumprir alguma determinação pendente ou pugnar por diligências que o impulsionem, explicitando sua pertinência, não tem o condão de afastar a prolação de sentença extintiva por falta de interesse de agir. Consigno o prazo de 05 (cinco) dias para manifestação. Vencido o prazo e ausente a resposta, certifique-se e venham os autos conclusos. Constatada a presença de litigante incapaz, deverá ser, de logo, retificada a autuação para incluir a referida parte, não apenas seu representante; bem como para incluir o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, para que seja intimado de todos os atos praticados. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° doProvimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. Santo Estêvão/BA, data do sistema. Carísia Sancho Teixeira Juíza Substituta B5

17/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

12/12/2024, 00:00

Mero expediente

28/11/2024, 00:00

Documento (Certidão)

16/07/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•29/05/2026, 00:00

Intimação

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Mero expediente

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Mero expediente

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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