Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000857-53.2015.8.05.0038 - TJBA | JusConsulta
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJBA
1° Grau
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Data de Distribuição
12/11/2015
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Vara Cível
Partes do Processo
PAULO PIRES CARDOSO
Autor
MUNICIPIO DE CAMACAN
CNPJ
13.***.***.0001-35
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Reu
Advogados / Representantes
PAULO GUSTAVO LIMA WAGNER
OAB/BA 17687
·
CPF
437.***.***-15
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·
Representa: Autor
OTAVIANO BARBOSA DE ANDRADE NETO
OAB/BA 31366
·
CPF
175.***.***-04
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·
Representa: Autor
GRACE KELLY ANDRADE LAYTYNHER
OAB/BA 31511
·
CPF
017.***.***-00
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·
Representa: Autor
PAULO GUSTAVO LIMA WAGNER
OAB/BA 17687
·
CPF
437.***.***-15
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·
Representa: Réu
OTAVIANO BARBOSA DE ANDRADE NETO
OAB/BA 31366
·
CPF
175.***.***-04
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Representa: Réu
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Advogados / Representantes
(6)
PAULO GUSTAVO LIMA WAGNER
OAB/BA 17687
·
CPF
437.***.***-15
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Representa: Autor
OTAVIANO BARBOSA DE ANDRADE NETO
OAB/BA 31366
·
CPF
175.***.***-04
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Representa: Autor
GRACE KELLY ANDRADE LAYTYNHER
OAB/BA 31511
·
CPF
017.***.***-00
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Representa: Autor
PAULO GUSTAVO LIMA WAGNER
OAB/BA 17687
·
CPF
437.***.***-15
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·
Movimentações
Decurso de Prazo
20/02/2026, 00:00
Baixa Definitiva
20/05/2025, 00:00
Representa: Réu
OTAVIANO BARBOSA DE ANDRADE NETO
OAB/BA 31366
·
CPF
175.***.***-04
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·
Representa: Réu
GRACE KELLY ANDRADE LAYTYNHER
OAB/BA 31511
·
CPF
017.***.***-00
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·
Representa: Réu
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/05/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
23/04/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
09/04/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
07/04/2025, 00:00
Perempção, litispendência ou coisa julgada
04/04/2025, 00:00
Conclusão (para julgamento)
13/03/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
12/03/2025, 00:00
Mero expediente
10/03/2025, 00:00
Documento (Certidão)
07/03/2025, 00:00
Documento (Outros documentos)
26/02/2025, 00:00
Sem descrição
25/02/2025, 00:00
Documento (Certidão)
31/01/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2025, 00:00
Ver todas as movimentações (56)
Todas as movimentações
(56)
Decurso de Prazo
20/02/2026, 00:00
Baixa Definitiva
20/05/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/05/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
23/04/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
09/04/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
07/04/2025, 00:00
Perempção, litispendência ou coisa julgada
04/04/2025, 00:00
Conclusão (para julgamento)
13/03/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
12/03/2025, 00:00
Mero expediente
10/03/2025, 00:00
Documento (Certidão)
07/03/2025, 00:00
Documento (Outros documentos)
26/02/2025, 00:00
Sem descrição
25/02/2025, 00:00
Documento (Certidão)
31/01/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
18/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Paulo Pires Cardoso Advogado: Paulo Gustavo Lima Wagner (OAB:BA17687) Requerido: Municipio De Camacan Advogado: Otaviano Barbosa De Andrade Neto (OAB:BA31366) Advogado: Grace Kelly Andrade Laytynher (OAB:BA31511) Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara Relativa às Relações de Consumo Cíveis, Comerciais, Família, Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Camacã. Avenida dos Pioneiros, S/N – CAMACÃ/BA – CEP: 45880-000 ATO ORDINATÓRIO / INTIMAÇÃO Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo Provimento nº CGJ/CCI 16/2016, art. 1º, que define os atos ordinatórios que deverão ser praticados pelo Diretor de Secretaria do Cartório Judicial Cível, bem como a PORTARIA Nº 02/2024. Conforme Resolução CNJ nº 303/2019, Art. 7º. FICAM AS PARTES INTIMADAS a manifestar-se acerca da juntada do(s) documento(s), MINUTA DO OFÍCIO DE PRECATÓRIO referido(s) no(s) ID(s) 478454234, no prazo 10 dias. Após o decurso do prazo em branco ou resolvidas as impugnações, será emitida certidão nos autos da execução/cumprimento de sentença, a qual será usada pelo(a) Advogado(a) da parte autora no protocolo do precatório no PJE 2º grau. Somente após essa certidão é que o ofício será encaminhado para assinatura do Magistrado. Camacã-BA, Data registrada no sistema PJE. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN INTIMAÇÃO 8000857-53.2015.8.05.0038 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Camacan
17/12/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
13/12/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
12/12/2024, 00:00
Documento (Certidão)
10/12/2024, 00:00
Outras Decisões
18/11/2024, 00:00
Documento (Certidão)
07/11/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
29/10/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
21/10/2024, 00:00
Documento (Certidão)
16/08/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
17/07/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
15/07/2024, 00:00
Outras Decisões
09/07/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
11/12/2023, 00:00
Conclusão (para decisão)
03/08/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
02/08/2023, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023, 00:00
Conclusão (para julgamento)
16/06/2023, 00:00
Documento (Certidão)
15/06/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
13/03/2023, 00:00
Mudança de Classe Processual
10/03/2023, 00:00
Decurso de Prazo
30/01/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
26/01/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
17/12/2021, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2021, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
26/10/2021, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
20/10/2021, 00:00
Petição (Petição (outras))
27/05/2020, 00:00
Decurso de Prazo
26/09/2019, 00:00
Mandado (entregue ao destinatário)
12/09/2019, 00:00
Conclusão (para despacho)
27/08/2019, 00:00
Mandado
26/08/2019, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
23/08/2019, 00:00
Mero expediente
20/08/2019, 00:00
Conclusão (para despacho)
28/11/2016, 00:00
Decurso de Prazo
18/03/2016, 00:00
Mandado (entregue ao destinatário)
16/02/2016, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
03/02/2016, 00:00
Mero expediente
24/01/2016, 00:00
Conclusão (para despacho)
13/11/2015, 00:00
Distribuição (sorteio)
12/11/2015, 00:00
Documentos
Intimação
•
17/12/2024, 00:00