Reconhecimento e Extinção de União Estável 8004338-53.2024.8.05.0088 - TJBA

Reconhecimento e Extinção de União Estável 8004338-53.2024.8.05.0088 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: JESULINO MARQUES DA SILVA NETO Advogado(s) do reclamante: ISABELLA FERNANDES BATISTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ISABELLA FERNANDES BATISTA DECISÃO Intimação - 8004338-53.2024.8.05.0088 [Dissolução] RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) Vistos etc. Trata de ação em trâmite nesta 2ª Vara Cível que, em razão da instalação da 1ª Vara de Família, através do Decreto Judiciário nº 573, de 25 de julho de 2025, passa a aludida vara a ter competência absoluta para processar e julgar o presente processo. Razão pela qual, em consonância com o art. 64, § 1º, do CPC, decido pela incompetência da 2ª Vara dos Feitos Cíveis e Anexos para processar e julgar a presente demanda, tarefa pertinente à 1ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Guanambi/BA, à qual deverão ser remetidos os autos, procedendo-se às necessárias anotações no registro e baixa. Publique-se. Intimem-se. Guanambi, 12 de setembro de 2025. DRA. ADRIANA SILVEIRA BASTOS Juíza de Direito

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: JESULINO MARQUES DA SILVA NETO Advogado(s) do reclamante: ISABELLA FERNANDES BATISTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ISABELLA FERNANDES BATISTA DECISÃO Intimação - 8004338-53.2024.8.05.0088 [Dissolução] RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) Vistos etc. Trata de ação em trâmite nesta 2ª Vara Cível que, em razão da instalação da 1ª Vara de Família, através do Decreto Judiciário nº 573, de 25 de julho de 2025, passa a aludida vara a ter competência absoluta para processar e julgar o presente processo. Razão pela qual, em consonância com o art. 64, § 1º, do CPC, decido pela incompetência da 2ª Vara dos Feitos Cíveis e Anexos para processar e julgar a presente demanda, tarefa pertinente à 1ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Guanambi/BA, à qual deverão ser remetidos os autos, procedendo-se às necessárias anotações no registro e baixa. Publique-se. Intimem-se. Guanambi, 12 de setembro de 2025. DRA. ADRIANA SILVEIRA BASTOS Juíza de Direito

16/09/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

15/09/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

12/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: JESULINO MARQUES DA SILVA NETO Advogado do(a) REQUERENTE: ISABELLA FERNANDES BATISTA - BA66089 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Guanambi2ª Vara dos Feitos Cíveis e AnexosAvenida Castelo Branco, S/N, Aeroporto Velho - CEP 46430-000Fone: (77) 3451-1197 - Ramal 4 - Guanambi-BahiaE-mail: [email protected] Processo nº: 8004338-53.2024.8.05.0088 Ação: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) Assunto: [Dissolução] Vistos, etc. Ao exame da inicial verifico que a peça processual apresenta defeito, razão pela qual determino, nos termos do art. 321, caput, que proceda-se a intimação da parte Autora, através de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar/corrigir a referida peça, devendo identificar o polo passivo, ou seja os herdeiros da de cujus quanto ao reconhecimento da união estável e a pessoa cuja paternidade socioafetiva requer seja reconhecida, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do dispositivo referido. Após, voltem-me os autos conclusos. Guanambi (BA), 22 de abril de 2025. Documento Assinado Digitalmente (Lei Federal nº 11.419/06) Bela. ADRIANA SILVEIRA BASTOS Juíza de Direito

27/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/06/2025, 00:00

Mero expediente

22/04/2025, 00:00

Retificação de Classe Processual

10/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2025, 00:00

Evolução da Classe Processual

03/01/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•16/09/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Mero expediente

Retificação de Classe Processual

Expedição de documento (Certidão)

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Evolução da Classe Processual

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