Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO MEDIO SUL BAIANO LTDA - SICOOB COSTA DO DESCOBRIMENTO Advogado(s): THIAGO PEREIRA DALLA BERNARDINA (OAB:BA24820), DANILO FONTES DA SILVA registrado(a) civilmente como DANILO FONTES DA SILVA (OAB:BA24910), JOSE WILLIAM DE ABREU LIMA (OAB:BA30198), MARIANA LACERDA SANTOS (OAB:BA36716)
REU: ESQUENTA EVENTOS LTDA Advogado(s): SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: MONITÓRIA n. 8006707-40.2022.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO
Vistos. COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO MEDIO SUL BAIANO LTDA, qualificada nos autos, ajuizou AÇÃO MONITÓRIA em face de ESQUENTA EVENTOS LTDA, igualmente qualificada. Requereu, em apertada síntese, a procedência da ação para que a parte ré efetue o pagamento de valor em dinheiro, bem como arque com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Juntou documentos. Citada pessoalmente (ID 499634166), a parte ré não ofereceu embargos tampouco efetuou o pagamento do débito, conforme certidão de ID 511298069. Na petição de ID 512516509, a parte autora requer a conversão do mandado de pagamento em mandado executivo. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Inicialmente, decreto a revelia da ré, nos termos do art. 344 do CPC, considerando que devidamente citada, conforme se verifica no ID 499634166, não apresentou embargos, quedando-se inerte (ID 511298069). Possível o julgamento no estado do processo, ante o disposto nos artigos 355, incisos I e II c/c 701, § 2º, ambos do CPC. O pedido da ação deve ser julgado procedente, porquanto regularmente citada, a parte ré não pagou, tampouco opôs embargos monitórios. Assim, como efeito material da revelia, reputam-se verdadeiros os fatos constitutivos do direito da parte autora alegados na exordial (art. 344 CPC). Ademais, a parte autora comprovou documentalmente a relação jurídica existente entre as partes. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, para converter o mandado inicial em título executivo judicial, reconhecendo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO MEDIO SUL BAIANO LTDA, como credora de ESQUENTA EVENTOS LTDA, da importância de R$56.165,06 (cinquenta e seis mil cento e sessenta e cinco reais e seis centavos), atualizada monetariamente pelo INPC desde a distribuição da ação e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, nos termos do artigo 701, §2º, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais (art. 82, § 2º do CPC) e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa (art. 85, § 2º, do CPC). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. PORTO SEGURO/Ba, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTO Juíza de Direito em Substituição
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO MEDIO SUL BAIANO LTDA - SICOOB COSTA DO DESCOBRIMENTO Advogado(s): THIAGO PEREIRA DALLA BERNARDINA (OAB:BA24820), DANILO FONTES DA SILVA registrado(a) civilmente como DANILO FONTES DA SILVA (OAB:BA24910), JOSE WILLIAM DE ABREU LIMA (OAB:BA30198), MARIANA LACERDA SANTOS (OAB:BA36716)
REU: ESQUENTA EVENTOS LTDA Advogado(s): SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: MONITÓRIA n. 8006707-40.2022.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO
Vistos. COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO MEDIO SUL BAIANO LTDA, qualificada nos autos, ajuizou AÇÃO MONITÓRIA em face de ESQUENTA EVENTOS LTDA, igualmente qualificada. Requereu, em apertada síntese, a procedência da ação para que a parte ré efetue o pagamento de valor em dinheiro, bem como arque com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Juntou documentos. Citada pessoalmente (ID 499634166), a parte ré não ofereceu embargos tampouco efetuou o pagamento do débito, conforme certidão de ID 511298069. Na petição de ID 512516509, a parte autora requer a conversão do mandado de pagamento em mandado executivo. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Inicialmente, decreto a revelia da ré, nos termos do art. 344 do CPC, considerando que devidamente citada, conforme se verifica no ID 499634166, não apresentou embargos, quedando-se inerte (ID 511298069). Possível o julgamento no estado do processo, ante o disposto nos artigos 355, incisos I e II c/c 701, § 2º, ambos do CPC. O pedido da ação deve ser julgado procedente, porquanto regularmente citada, a parte ré não pagou, tampouco opôs embargos monitórios. Assim, como efeito material da revelia, reputam-se verdadeiros os fatos constitutivos do direito da parte autora alegados na exordial (art. 344 CPC). Ademais, a parte autora comprovou documentalmente a relação jurídica existente entre as partes. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, para converter o mandado inicial em título executivo judicial, reconhecendo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO MEDIO SUL BAIANO LTDA, como credora de ESQUENTA EVENTOS LTDA, da importância de R$56.165,06 (cinquenta e seis mil cento e sessenta e cinco reais e seis centavos), atualizada monetariamente pelo INPC desde a distribuição da ação e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, nos termos do artigo 701, §2º, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais (art. 82, § 2º do CPC) e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa (art. 85, § 2º, do CPC). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. PORTO SEGURO/Ba, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTO Juíza de Direito em Substituição