Procedimento Comum Cível 8005785-10.2024.8.05.0110 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8005785-10.2024.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

05/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8005785-10.2024.8.05.0110. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE IRECÊ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL, COMERCIAL, FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS e AUSENTES Fórum Dantas Júnior Ayres, Av. Osório Manoel de Miranda, s/nº, 2º andar, Asa Norte, Irecê-BA, CEP: 44.864-136, fone: (74) 3688-6636, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, inciso LXXXVIII, do Provimento nº CGJ - 10/2008, certifico que a contestação foi apresentada tempestivamente e, em cumprimento ao disposto no art. 1º, inciso XI, do Provimento nº CGJ - 10/2008, intimo a parte autora, através de seu advogado, para se manifestar sobre a contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 e 351, do C.P.C). Irecê - BA, 6 de abril de 2026. *Documento Assinado Eletronicamente (art. 1º, § 2º, III, "a" da Lei nº 11.419/06) Moacy Sena Almeida Analista Judiciário Diretor de Secretaria CAD:809.799-2

07/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 00:00

Petição (Contestação)

24/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Carta)

05/02/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

07/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

06/11/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Matheus Araujo Dourado Advogado: Juliana Moreira Campos (OAB:BA41168) Requerido: Rogerio Lopes Ferreira Requerido: Palacio Dos Leiloes Ltda Requerido: Movida Locacao De Veiculos Ltda Advogado: Marcio Rafael Gazzineo (OAB:CE23495) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8005785-10.2024.8.05.0110 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ REQUERENTE: MATHEUS ARAUJO DOURADO Advogado(s): JULIANA MOREIRA CAMPOS (OAB:BA41168) REQUERIDO: ROGERIO LOPES FERREIRA e outros (2) Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ DECISÃO 8005785-10.2024.8.05.0110 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Irecê Trata-se de Ação Anulatória c/c devolução de valores e indenizatória por danos materiais e morais, com pedido de tutela antecipada, ajuizada por MATHEUS ARAÚJO DOURADO em face de ROGÉRIO LOPES FERREIRA, PALÁCIO DOS LEILÕES e MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S/A. Em apertada síntese, alega o Autor que adquiriu veículo em leilão realizado pelos Réus, porém ao tentar transferir o bem para seu nome, descobriu que houve substituição do bloco do motor por outro com numeração divergente da original, fato que não constava no edital do leilão. Requer liminarmente a anulação do negócio jurídico com a devolução do valor pago de R$75.420,00 (setenta e cinco mil, quatrocentos e vinte reais). É o breve relatório. Decido. No caso em tela, verifico que o pedido de tutela antecipada se confunde com o próprio mérito da demanda, uma vez que a pretensão liminar - anulação do negócio jurídico e devolução dos valores pagos - corresponde exatamente ao que se pretende obter ao final da lide após cognição exauriente. Neste contexto, considerando que eventual concessão da medida esgotaria o objeto da ação, o pedido liminar deve ser indeferido, sob pena de violação ao devido processo legal e ao contraditório. A questão demanda dilação probatória e manifestação dos réus para melhor análise dos fatos. Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CITEM-SE os Réus para, querendo, apresentarem contestação no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato. Considerando que o Autor recolheu as custas iniciais, determino que a citação seja feita por carta com AR nos seguintes endereços: MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S.A (CNPJ 07.976.147/0001-60): Avenida Saraiva, 400 - Brás Cubas - Mogi das Cruzes - São Paulo | CEP: 08745-140 ROGÉRIO LOPES FERREIRA - LEILOEIRO OFICIAL (CPF 203.162.246-34) e PALÁCIO DOS LEILÕES (CNPJ 53.199.249/0001-34): Rodovia BR-262, KM 375, CEP 35675-000 Juatuba-MG Intime-se. Cumpra-se. Irecê-BA, 7 de novembro de 2024. FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Matheus Araujo Dourado Advogado: Juliana Moreira Campos (OAB:BA41168) Requerido: Rogerio Lopes Ferreira Requerido: Palacio Dos Leiloes Ltda Requerido: Movida Locacao De Veiculos Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8005785-10.2024.8.05.0110 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ REQUERENTE: MATHEUS ARAUJO DOURADO Advogado(s): JULIANA MOREIRA CAMPOS (OAB:BA41168) REQUERIDO: ROGERIO LOPES FERREIRA e outros (2) Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ DECISÃO 8005785-10.2024.8.05.0110 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Irecê Trata-se de Ação Anulatória c/c devolução de valores e indenizatória por danos materiais e morais, com pedido de tutela antecipada, ajuizada por MATHEUS ARAÚJO DOURADO em face de ROGÉRIO LOPES FERREIRA, PALÁCIO DOS LEILÕES e MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S/A. Em apertada síntese, alega o Autor que adquiriu veículo em leilão realizado pelos Réus, porém ao tentar transferir o bem para seu nome, descobriu que houve substituição do bloco do motor por outro com numeração divergente da original, fato que não constava no edital do leilão. Requer liminarmente a anulação do negócio jurídico com a devolução do valor pago de R$75.420,00 (setenta e cinco mil, quatrocentos e vinte reais). É o breve relatório. Decido. No caso em tela, verifico que o pedido de tutela antecipada se confunde com o próprio mérito da demanda, uma vez que a pretensão liminar - anulação do negócio jurídico e devolução dos valores pagos - corresponde exatamente ao que se pretende obter ao final da lide após cognição exauriente. Neste contexto, considerando que eventual concessão da medida esgotaria o objeto da ação, o pedido liminar deve ser indeferido, sob pena de violação ao devido processo legal e ao contraditório. A questão demanda dilação probatória e manifestação dos réus para melhor análise dos fatos. Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CITEM-SE os Réus para, querendo, apresentarem contestação no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato. Considerando que o Autor recolheu as custas iniciais, determino que a citação seja feita por carta com AR nos seguintes endereços: MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S.A (CNPJ 07.976.147/0001-60): Avenida Saraiva, 400 - Brás Cubas - Mogi das Cruzes - São Paulo | CEP: 08745-140 ROGÉRIO LOPES FERREIRA - LEILOEIRO OFICIAL (CPF 203.162.246-34) e PALÁCIO DOS LEILÕES (CNPJ 53.199.249/0001-34): Rodovia BR-262, KM 375, CEP 35675-000 Juatuba-MG Intime-se. Cumpra-se. Irecê-BA, 7 de novembro de 2024. FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(8)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Contestação)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Carta)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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