Execução Fiscal 0004356-06.2010.8.05.0250 - TJBA

Execução Fiscal 0004356-06.2010.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Mba Engenharia Industria E Comercio Ltda Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0004356-06.2010.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL Advogado(s): EXECUTADO: MBA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO SENTENÇA 0004356-06.2010.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Vistos, etc. A parte exequente, através da sua Procuradoria, requereu a extinção da presente execução em razão do reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente. A parte Executada, por outro lado, apesar de citada, ID. nº 250794564, jamais se manifestou nos autos. Assim sendo, face o pagamento realizado, nos termos do art. 156, IX, do CTN c/c o art. 924, IV, do CPC, julgo, por sentença, extinta a presente execução. Isentos de custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80. Havendo depósito, expeça-se alvará para fins de levantamento dos honorários advocatícios sucumbenciais. Baixem-se eventuais constrições realizadas sobre o patrimônio da parte executada. P.R.I. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas baixas. Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA. Simões Filho/BA, data da assinatura digital VALNEI MOTA ALVES DE SOUZA Juiz de Direito

17/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

12/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

04/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

09/10/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Mba Engenharia Industria E Comercio Ltda Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0004356-06.2010.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL Advogado(s): EXECUTADO: MBA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO SENTENÇA 0004356-06.2010.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Vistos, etc. A parte exequente, através da sua Procuradoria, requereu a extinção da presente execução em razão do reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente. A parte Executada, por outro lado, apesar de citada, ID. nº 250794564, jamais se manifestou nos autos. Assim sendo, face o pagamento realizado, nos termos do art. 156, IX, do CTN c/c o art. 924, IV, do CPC, julgo, por sentença, extinta a presente execução. Isentos de custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80. Havendo depósito, expeça-se alvará para fins de levantamento dos honorários advocatícios sucumbenciais. Baixem-se eventuais constrições realizadas sobre o patrimônio da parte executada. P.R.I. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas baixas. Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA. Simões Filho/BA, data da assinatura digital VALNEI MOTA ALVES DE SOUZA Juiz de Direito

09/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

23/07/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

15/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•17/12/2024, 00:00

Sentença

•09/09/2024, 00:00

—

Partes do Processo(311)

Definitivo

Expedição de documento (Sentença)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Todas as movimentações(36)