Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000723-67.2020.8.05.0000 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000723-67.2020.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ELEUTERE SUCUPIRA SOARES DE SA e outros (6) Advogado(s): MAIANA DA SILVA SANTANA (OAB:BA36615-A), SOLANIELE CALDAS VARJAO (OAB:BA54888-A) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000723-67.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público Vistos. Abram-se vistas à parte Exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para eventuais requerimentos. Vencido o prazo, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos para análise sobre a viabilidade de arquivamento. Publique-se. Intimem-se. Confiro ao presente força e efeito de Mandado, caso necessário. Des. RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO Relator SC02

15/04/2026, 00:00

Mero expediente

14/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

06/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

05/02/2026, 00:00

Retificação de Classe Processual

28/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORA: ELEUTERE SUCUPIRA SOARES DE SA e outros (6) Advogado(s): MAIANA DA SILVA SANTANA (OAB:BA36615-A), SOLANIELE CALDAS VARJAO (OAB:BA54888-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8000723-67.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE Vistos, etc. Peticionou a Exequente Eneida Eloisa Portela Bloizi, informando que renuncia ao crédito que exceder a 20 salários-mínimos, para fins de recebimento mediante Requisição de Pequeno Valor. O Precatório referido está materializado no Ofício n.º 1115/2025, juntado no ID 77293770. Acolho o pedido de ID 95011637, ao tempo em que determino a expedição de Ofício à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, comunicando que a Exequente não tem mais interesse em receber o seu crédito por meio de precatório, para que sejam adotadas as providências necessárias ao recolhimento do Ofício n.º 1115/2025 e eventual cancelamento do Precatório respectivo. Determino também que seja cancelado nestes autos o Ofício n.º 1115/2025 (ID 77293770). Com relação ao pedido de expedição de RPV, esclareço que o presente Cumprimento de Sentença se iniciou em momento anterior à entrada em vigor da Lei Estadual n.º 14.260/2020, sendo aplicável, portanto, a previsão do art. 1º, § 3º, do referido diploma legal, que altera o limite de obrigações de pequeno valor para 20 salários-mínimos. Considerando a renúncia expressa manifesta pela parte Exequente (ID 95011638), determino que o pagamento do crédito a ela devido seja adimplido mediante Requisição de Pequeno Valor, tomando-se por base o valor de 20 (vinte) salários-mínimos, por se tratar de Demanda com trânsito em julgado e início da execução antes da entrada em vigor da Lei Estadual n.º 14.260/2020. Publique-se. Intimem-se. Confiro ao presente força e efeito de Mandado, caso necessário. Des. RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO Relator SC02

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Eleutere Sucupira Soares De Sa Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Parte Autora: Eneida Eloisa Portela Bloizi Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Parte Autora: Ighara Cruz Teles Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Parte Autora: Marcos Cleyton Ramalho Dos Santos Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Parte Autora: Rafael Tavares Da Costa Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Parte Autora: Rosangela Sousa Santos Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Parte Autora: Tanusha Oliveira Reis Varjao Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Parte Re: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Oficio nº 1115/2025 – ENCAMINHAMENTO DE FORMULÁRIO/PRECATÓRIO Salvador, 12 de fevereiro de 2025 À Sua Excelência Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENDE DD. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Avenida do CAB, 560 -CEP-41745.971 Salvador – Bahia INFORMAÇÕES PROCESSUAIS 1. PROCESSO JUDICIAL: 0000199-13.2000.8.05.0000 2. JUÍZO DE ORIGEM DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO: SEÇÃO CÍVEL DE DIREITO PÚBLICO 3. JUÍZO ONDE TRAMITOU A FASE DE CONHECIMENTO, CASO SEJA DISTINTO DO ITEM 2: 4. ENTIDADE DEVEDORA ESTADO DA BAHIA 5. PARTE CREDORA (BENEFICIÁRIO/A) ENEIDA ELOíSA PORTELA BLOIZI 6. ADVOGADO(S): Bela. MAIANA DA SILVA SANTANA, OAB/BA 36615 7. VALOR TOTAL REQUISITADO: R$ 75.757,31 (ID. 5785284 - pág. 09) 7.1. VALOR DO CREDOR R$ 75.757,31 (ID. 5785284 - pág. 09) 7.2. HONORÁRIOS CONTRATUAIS: -- 8. FINALIDADE Formação de Precatório/Expedição Ofício Requisitório 9. ANEXOS: formulário e peças processuais essenciais conforme arts. 3º e 4º do Decreto nº 106/2023 c/c art. 6º da Resolução n. 303/20219 do CNJ Senhora Presidente, Pelo presente, envio a Vossa Excelência o anexo Formulário de Requisição de Precatório, extraído do processo descrito no item 1, à vista do qual deve ser expedido Ofício Requisitório de Inclusão à Entidade Devedora (item 4), em benefício da parte credora e/ou do(a) seu(sua) advogado(a) (honorários contratuais), indicados nos itens 5 e 6, para inclusão do valor requisitado (item 7) no seu orçamento, tudo visando à finalidade do item 8. Frisa-se que devem acompanhar este expediente os anexos mencionados no item 9. Respeitosamente, Des. RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO Relator FORMULÁRIO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO – TJBA INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Numeração única do processo judicial (conhecimento) 0000199-13.2000.8.05.0000 Numeração originária anterior (se houver) Código do assunto (TUA-CNJ): (disponível em: https://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_assuntos.php) 1265 Data do ajuizamento do processo judicial 05/05/2000 Numeração única do processo de execução ou cumprimento de sentença 8000723-67.2020.8.05.0000 Data do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão lavrado na fase de conhecimento do processo judicial 10/02/2015 (ID. 5785665 - pág. 04) Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cálculo no cumprimento de sentença, ou do decurso do prazo para sua apresentação 26/05/2022 ID. 29278852 DADOS CADASTRAIS Nome do(a) beneficiário(a) do crédito (Parte Credora): ENEIDA ELOíSA PORTELA BLOIZI CPF/CNPJ: 385.958.425-15 Data de nascimento: 10/09/1966 Dados Bancários: Banco do Brasil; agência 0188-0 C/C 57.755-3 Contato: E-mail: [email protected] Telefone: 77 999363765 Nome do(a) beneficiário(a) originário/principal, no caso de cessão/sucessão: CPF/CNPJ: Advogado(a)(s): Bela. MAIANA DA SILVA SANTANA CPF/CNPJ: 030.202.175-20 OAB: 36615/BA E-mail: [email protected] Telefone 71 99625-0805 Dados Bancários: Data da verificação da situação “regular” do CPF ou situação “ativa” para o CNPJ, junto à Receita Federal, em relação aos(às) beneficiários(as), inclusive no caso de credor(a) de honorários contratuais (situação “regular/ativa” obrigatória quando da expedição deste ofício/formulário): 12/02/2025 Entidade Devedora: ESTADO DA BAHIA CNPJ da Entidade Devedora: 13.937.032/0001-60 CRÉDITO Natureza Alimentícia (X) Patrimonial/Comum (X) Espécie de Requisição Integral (X) Parcial (incontroverso) ( ) Parcial (créditos de naturezas distintas - art. 7º, § 5º, Res. CNJ nº 303/2019) ( ) Requisição suplementar (a precatório de valor incontroverso) Sim ( ) Não (X) VALOR DEVIDO À PARTE CREDORA VALORES HISTÓRICOS (HOMOLOGADO JUDICIALMENTE) Valor Principal: R$ 75.757,31 (ID. 5785284 - pág. 09) Juros: R$ -- Índices/taxa Selic: IPCA-E/SELIC Custas/Despesas antecipadas: R$ 50,00 (quantia paga em 05/05/2000 - ID. 27650107 da ação de conhecimento 0000199-13.2000.8.05.0000) Data do trânsito em julgado da decisão que reconheceu a parcela incontroversa: 26/05/2022 ID. 29278852 Data-base utilizada na definição do valor do crédito: 17/01/2020 (ID. 5785284 - pág. 09) Data do deferimento da superpreferência: Superpreferência paga: R$ Total (valor principal + juros + custas/despesas antecipadas – superpreferência paga) R$ 75.757,31 (ID. 5785284 - pág. 09) DADOS COMPLEMENTARES (em caso de ação de natureza salarial) Empregado(a)/Servidor(a): Ativo ( ) Inativo ( X ) Pensionista ( ) Empregado(a)/Servidor(a): Civil ( X ) Militar ( ) Nome do órgão a que estiver vinculado(a) o(a) servidor(a)/empregado(a): Nome do órgão a que estiver vinculado (a) o (a) servidor (a) / empregado (a): SEAP – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA Nome do órgão previdenciário do(a) servidor(a)/empregado(a): Nome do órgão previdenciário do servidor (a) / empregado (a): FUNPREV CNPJ do órgão previdenciário do(a) servidor(a)/empregado(a): CNPJ do órgão previdenciário do servidor (a) / empregado (a): 09.317.177/0001-90 Valor da contribuição previdenciária: R$ Valor do FGTS: R$ Outras contribuições devidas, conforme legislação do ente federado R$ Isenção de Imposto de Renda: Sim ( ) Não ( X ) N° de meses devido (RRA): ADVOGADO(A) Honorários Contratuais: % Valor (R$) TOTAL DA REQUISIÇÃO (CREDOR/A E HONORÁRIOS) R$ 75.757,31 DESTAQUE DE PENHORA Sim ( ) Não (X) Identificação do juízo solicitante da penhora: Número do processo em que foi determinada a penhora: Valor (R$): PEÇAS OBRIGATÓRIAS PARA CADASTRAMENTO DO PRECATÓRIO Ofício precatório devidamente assinado pelo(a) Magistrado(a) e formulário de expedição assinado pelo(a) Magistrado(a) ou Servidor(a) Decisão que julga os embargos/impugnação ou decisão/sentença de homologação dos cálculos e respectiva certidão de trânsito em julgado da execução (sem recurso) Petição Inicial do processo originário Acórdão/decisão que decidiu o recurso, em sede de execução do julgado (se houver) e respectiva certidão de trânsito Sentença/decisão da ação originária (a qual tenha encerrado a fase de conhecimento) e respectiva certidão de trânsito em julgado (quando não houver recurso) Documento oficial da parte credora com CPF ou CNPJ ou Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), conforme o caso Acórdão do Tribunal de Justiça (no caso de ter havido recurso voluntário ou de ofício) e respectiva certidão de trânsito em julgado (quando não houver mais recurso) Procurações, inclusive com poderes expressos para receber e dar quitação no caso de pedido de pagamento a procurador, e substabelecimento(s) (Obs.: a procuração é dispensável quando a parte credora advogar em causa própria ou quando estiver representado pela Defensoria Pública) Acórdão(s) de outro(s) tribunal(ais) superior(es) (se houver) e respectiva certidão de trânsito em julgado Planilha de cálculo analítica (especificando principal, correção e juros, com os índices utilizados, e data do cálculo), homologada pelo juízo de execução, a qual deve coincidir com o valor do ofício precatório (Obs.: em se tratando de valor incontroverso fixado pelo juízo de execução, deverá ser apresentada planilha que demonstre a forma prévia de cálculo. No caso de valor correspondente ao teto de Juizados Especiais, deverá ser apresentada a decisão que assim fixou) Petição dos embargos/impugnação do devedor ou petição de concordância pelo devedor ou certidão de decurso de prazo em branco para embargar/impugnar Comprovação da intimação das partes sobre o inteiro teor do Ofício precatório e Formulário assinados, antes de apresentação ao Tribunal Eu, _________________, Diretor(a) de Secretaria/escrivã(o), digitei, Salvador/BA, ___ de _________ de 202__. Des. RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO Relator Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro INTIMAÇÃO 8000723-67.2020.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

21/03/2025, 00:00

17/03/2025, 00:00

14/03/2025, 00:00

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Eleutere Sucupira Soares De Sa Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Parte Autora: Eneida Eloisa Portela Bloizi Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Parte Autora: Ighara Cruz Teles Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Parte Autora: Marcos Cleyton Ramalho Dos Santos Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Parte Autora: Rafael Tavares Da Costa Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Parte Autora: Rosangela Sousa Santos Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Parte Autora: Tanusha Oliveira Reis Varjao Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8000723-67.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: ELEUTERE SUCUPIRA SOARES DE SA e outros (6) Advogado(s): MAIANA DA SILVA SANTANA (OAB:BA36615-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro DESPACHO 8000723-67.2020.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Vistos, etc. Tratam os autos de pedido formulado por Tanusha Oliveira Reis Varjão, noticiando que inexistia na conta judicial saldo suficiente para o adimplemento do seu crédito. Verifiquei em momento anterior que em razão da inobservância ao fato de que o depósito judicial dos valores devidos ocorreu com abatimento da contribuição previdenciária, foram expedidos alvarás considerando o valor bruto, daí porque não restou na conta judicial saldo suficiente para o pagamento do valor devido à referida Exequente. Determinei, naquela oportunidade, que fosse o Estado da Bahia intimado para esclarecer como ocorreram os descontos relativos a contribuição previdenciária, sendo então apresentada resposta no evento de ID 68867565, noticiando que o desconto ocorreu apenas com relação aos Exequentes e que o valor relativo aos honorários foi pago de forma integral. De acordo com as suas razões, os valores depositados foram os seguintes: Credor Crédito Bruto FUNPREV Crédito Líquido Ighara Cruz Teles Santos 26.040,00 3.645,60 22.394,40 Rafael Tavares da Costa 8.825,44 1.235,56 7.589,88 Tanusha Oliveira Reis Varjão 21.722,76 3.041,19 18.681,57 Santana Advocacia 24.337,57 0,00 24.337,57 Rosângela Souza Costa 26.040,00 3.645,60 22.394,40 Marcos Cleyton Ramalho dos Santos 8.825,44 1.235,56 7.589,88 Totais 115.791,21 12.803,51 102.987,70 Considerando estas informações, fica fácil definir quais os valores que foram percebidos a maior pelos Exequentes Ighara Cruz Teles Santos, Rafael Tavares da Costa, Rosângela Souza Costa e Marcos Cleyton Ramalho dos Santos, que precisarão ser devolvidos, para fins de pagamento da quantia devida a Tanusha Oliveira Reis Varjão. Nota-se que as parcelas recebidas a maior pelos demais Exequentes foram as seguintes: Credor Crédito Bruto FUNPREV Crédito Líquido Recebido Recebido a maior Ighara Cruz Teles Santos 26.040,00 3.645,60 22.394,40 26.040,00 3.645,60 Rafael Tavares da Costa 8.825,44 1.235,56 7.589,88 8.825,44 1.235,56 Tanusha Oliveira Reis Varjão 21.722,76 3.041,19 18.681,57 0,00 0,00 Santana Advocacia 24.337,57 0,00 24.337,57 24.337,57 0,00 Rosângela Souza Costa 26.040,00 3.645,60 22.394,40 26.040,00 3.645,60 Marcos Cleyton Ramalho dos Santos 8.825,44 1.235,56 7.589,88 8.825,44 1.235,56 Totais 115.791,21 12.803,51 102.987,70 94.068,45 9.762,32 Importante mencionar que existe um saldo na conta judicial no valor equivalente a R$ 8.919,25, sem considerar os rendimentos, que somado ao valor recebido a maior pelos Exequentes referidos (R$ 9.762,32), perfaz exatamente o valor de R$ 18.681,57, correspondente ao crédito de Tanusha Oliveira Reis Varjão. Sendo assim, importa reconhecer que deverão ser restituídas pelos demais Exequentes as seguintes quantias: - Rosângela Souza Santos – R$ 3.645,60; - Ighara Cruz Teles Santos – R$ 3.645,60; - Rafael Tavares da Costa – R$ 1.235,56; - Marcos Cleiyton Ramalho dos Santos – R$ 1.235,56. Determino, desta forma, que sejam os Exequentes indicados na parágrafo anterior intimados para, no prazo de 15 (quinze) dias, promoverem o depósito judicial das quantias discriminadas, que deverão ser posteriormente destinadas à Exequente Tanusha Oliveira Reis Varjão. Publique-se. Intimem-se. Confiro ao presente força e efeito de Mandado, caso necessário. Des. RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO Relator SC02

07/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(11)

Advogados / Representantes(8)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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