Petição Cível 8000990-31.2022.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

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FixaçãoAlimentosFamíliaDIREITO CIVILPetição Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2022

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Reg. Pub. de Valença

Partes do Processo

LUANA RANGEL DOS SANTOS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

YANNA KARINE BRITO LIMA

OAB/BA 49028·CPF·Representa: Autor

CLEBER LOPES DANTAS

OAB/BA 49031·CPF·Representa: Autor

JOANDISSON SOUSA ROCHA

OAB/BA 54474·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

LUANA RANGEL DOS SANTOS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

RICARDO DOS SANTOS NUNES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de LUANA RANGEL DOS SANTOS em 25/09/2024 23:59.

17/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de RICARDO DOS SANTOS NUNES em 25/09/2024 23:59.

17/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de LUANA RANGEL DOS SANTOS em 25/09/2024 23:59.

16/04/2026, 21:59

Decorrido prazo de RICARDO DOS SANTOS NUNES em 25/09/2024 23:59.

16/04/2026, 21:20

Publicado Despacho em 28/08/2024.

16/04/2026, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 20:45

Decorrido prazo de JOANDISSON SOUSA ROCHA em 01/03/2023 23:59.

17/10/2025, 03:31

Decorrido prazo de JOANDISSON SOUSA ROCHA em 01/03/2023 23:59.

16/10/2025, 23:20

Decorrido prazo de RICARDO DOS SANTOS NUNES em 15/04/2024 23:59.

13/10/2025, 19:15

Decorrido prazo de LUANA RANGEL DOS SANTOS em 15/04/2024 23:59.

13/10/2025, 19:15

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 19:31

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 11:18

Baixa Definitiva

25/10/2024, 11:18

Juntada de ata da audiência

25/10/2024, 11:16

Homologado o pedido

25/09/2024, 10:32

Todas as movimentações(115)

Decorrido prazo de LUANA RANGEL DOS SANTOS em 25/09/2024 23:59.

17/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de RICARDO DOS SANTOS NUNES em 25/09/2024 23:59.

17/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de LUANA RANGEL DOS SANTOS em 25/09/2024 23:59.

16/04/2026, 21:59

Decorrido prazo de RICARDO DOS SANTOS NUNES em 25/09/2024 23:59.

16/04/2026, 21:20

Publicado Despacho em 28/08/2024.

Documentos

Sentença

•25/09/2024, 10:31

Despacho

•26/08/2024, 20:55

16/04/2026, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 20:45

Decorrido prazo de JOANDISSON SOUSA ROCHA em 01/03/2023 23:59.

17/10/2025, 03:31

Decorrido prazo de JOANDISSON SOUSA ROCHA em 01/03/2023 23:59.

16/10/2025, 23:20

Decorrido prazo de RICARDO DOS SANTOS NUNES em 15/04/2024 23:59.

13/10/2025, 19:15

Decorrido prazo de LUANA RANGEL DOS SANTOS em 15/04/2024 23:59.

13/10/2025, 19:15

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 19:31

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 11:18

Baixa Definitiva

25/10/2024, 11:18

Juntada de ata da audiência

25/10/2024, 11:16

Homologado o pedido

25/09/2024, 10:32

Homologada a Transação

25/09/2024, 10:32

Audiência Conciliação realizada conduzida por 25/09/2024 09:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA, #Não preenchido#.

25/09/2024, 10:31

Mandado devolvido Positivamente

25/09/2024, 01:18

Mandado devolvido Positivamente

25/09/2024, 01:18

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

28/08/2024, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Luana Rangel Dos Santos Advogado: Yanna Karine Brito Lima (OAB:BA49028) Advogado: Cleber Lopes Dantas (OAB:BA49031) Requerido: Ricardo Dos Santos Nunes Advogado: Joandisson Sousa Rocha (OAB:BA54474) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA DESPACHO 8000990-31.2022.8.05.0271 Petição Cível Jurisdição: Valença

28/08/2024, 00:00

Expedição de mandado.

26/08/2024, 21:01

Expedição de mandado.

26/08/2024, 21:01

Expedição de despacho.

26/08/2024, 20:56

Audiência Conciliação designada conduzida por 25/09/2024 09:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA, #Não preenchido#.

26/08/2024, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2024, 15:13

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2024.

19/05/2024, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

19/05/2024, 06:01

Conclusos para despacho

04/04/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 17:45

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/10/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 07:38

Mandado devolvido Positivamente

26/09/2023, 01:27

Decorrido prazo de YANNA KARINE BRITO LIMA em 01/03/2023 23:59.

29/07/2023, 03:43

Expedição de mandado.

28/07/2023, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/07/2023, 17:34

Expedição de despacho.

28/07/2023, 17:34

Decisão ou Despacho de Homologação

28/07/2023, 17:04

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/07/2023 11:00 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA.

28/07/2023, 16:57

Juntada de ata da audiência

27/07/2023, 15:13

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 11:20

Decorrido prazo de RICARDO DOS SANTOS NUNES em 07/06/2023 23:59.

19/07/2023, 18:30

Publicado Despacho em 09/05/2023.

05/07/2023, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 11:51

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 27/07/2023 11:00 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA.

12/05/2023, 17:16

Juntada de termo de audiência

12/05/2023, 16:47

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

10/05/2023, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 09:02

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 12/05/2023 13:40 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA.

08/05/2023, 09:01

Expedição de despacho.

08/05/2023, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/05/2023, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2023, 10:33

Expedição de intimação.

06/05/2023, 10:33

Expedição de intimação.

06/05/2023, 10:33

Expedição de intimação.

06/05/2023, 10:33

Conclusos para despacho

04/05/2023, 14:23

Mandado devolvido Positivamente

04/04/2023, 02:05

Mandado devolvido Positivamente

04/04/2023, 01:18

Publicado Intimação em 14/02/2023.

23/03/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

23/03/2023, 00:18

Publicado Intimação em 14/02/2023.

23/03/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

23/03/2023, 00:18

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

14/02/2023, 15:32

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/05/2023 13:40 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA.

13/02/2023, 09:50

Expedição de intimação.

13/02/2023, 08:43

Expedição de intimação.

13/02/2023, 08:43

Expedição de intimação.

13/02/2023, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/02/2023, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/02/2023, 08:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/02/2023, 17:40

Conclusos para decisão

09/02/2023, 14:24

Conclusos para despacho

14/09/2022, 17:40

Expedição de ato ordinatório.

14/09/2022, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/09/2022, 17:40

Decorrido prazo de LUANA RANGEL DOS SANTOS em 01/07/2022 23:59.

04/07/2022, 05:15

Decorrido prazo de RICARDO DOS SANTOS NUNES em 01/07/2022 23:59.

04/07/2022, 05:15

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 01/07/2022 23:59.

04/07/2022, 05:15

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

13/06/2022, 16:00

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2022.

06/06/2022, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

06/06/2022, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/06/2022, 11:59

Expedição de ato ordinatório.

02/06/2022, 11:59

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 11:59

Juntada de Petição de contestação

30/05/2022, 18:13

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 17:01

Decorrido prazo de YANNA KARINE BRITO LIMA em 09/05/2022 23:59.

12/05/2022, 06:50

Juntada de ata da audiência

11/05/2022, 12:17

Audiência Conciliação realizada para 11/05/2022 08:20 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA.

11/05/2022, 12:16

Mandado devolvido Positivamente

11/05/2022, 02:25

Mandado devolvido Positivamente

11/05/2022, 01:27

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 11:50

Publicado Intimação em 29/04/2022.

04/05/2022, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 03:08

Decorrido prazo de YANNA KARINE BRITO LIMA em 26/04/2022 23:59.

30/04/2022, 03:16

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

29/04/2022, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/04/2022, 16:28

Expedição de intimação.

28/04/2022, 16:28

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 16:26

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

26/04/2022, 13:26

Expedição de intimação.

25/04/2022, 13:43

Publicado Intimação em 12/04/2022.

17/04/2022, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2022

17/04/2022, 13:46

Expedição de intimação.

12/04/2022, 11:36

Expedição de citação.

11/04/2022, 21:41

Expedição de Ofício.

11/04/2022, 21:41

Expedição de citação.

11/04/2022, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/04/2022, 10:18

Audiência Conciliação designada para 11/05/2022 08:20 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA.

11/04/2022, 10:16

Concedida a Medida Liminar

06/04/2022, 23:45

Conclusos para decisão

29/03/2022, 16:52

Distribuído por sorteio

29/03/2022, 16:52

Despacho

•24/08/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 12:57

Despacho

•08/05/2023, 08:58

Despacho

•06/05/2023, 10:33

Despacho

•09/02/2023, 17:40

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 11:59

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 16:26

Decisão

•06/04/2022, 23:45