Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8083418-36.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBAJEEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vsje da Fazenda Pública (matutino)

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Tutela Cautelar Antecedente · 6ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

ELADIO VITORIO DA SILVA

CPF

Autor

LINCON HEBERT GONCALVES DE ALMEIDA

CPF

Autor

WELINGTON GONCALVES DE ALMEIDA

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

Reu

Advogados / Representantes

ELADIO VITORIO DA SILVA

OAB/BA 69602·CPF·Representa: Autor

ELADIO VITORIO DA SILVA

OAB/BA 69602·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

21/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

14/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

09/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

08/08/2025, 00:00

Publicação

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRANRepresentante(s): INTIMAÇÃOPrezado(a) Senhor(a),Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios:Considerando o trânsito em julgado do feito, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do cumprimento da obrigação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 18 de julho de 2025.(documento juntado automaticamente pelo sistema) PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8083418-36.2024.8.05.0001REQUERENTE: LINCON HEBERT GONCALVES DE ALMEIDA e outrosRepresentante(s): ELADIO VITORIO DA SILVA (OAB:BA69602)

21/07/2025, 00:00

Evolução da Classe Processual

18/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

09/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

17/03/2025, 00:00

Procedência

14/03/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

10/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

04/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(29)

Publicação

21/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

14/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

09/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

08/08/2025, 00:00

Publicação

24/07/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•21/07/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRANRepresentante(s): INTIMAÇÃOPrezado(a) Senhor(a),Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios:Considerando o trânsito em julgado do feito, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do cumprimento da obrigação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 18 de julho de 2025.(documento juntado automaticamente pelo sistema) PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8083418-36.2024.8.05.0001REQUERENTE: LINCON HEBERT GONCALVES DE ALMEIDA e outrosRepresentante(s): ELADIO VITORIO DA SILVA (OAB:BA69602)

21/07/2025, 00:00

Evolução da Classe Processual

18/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

09/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

17/03/2025, 00:00

Procedência

14/03/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

10/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

04/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Lincon Hebert Goncalves De Almeida Advogado: Eladio Vitorio Da Silva (OAB:BA69602) Requerente: Welington Goncalves De Almeida Advogado: Eladio Vitorio Da Silva (OAB:BA69602) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8083418-36.2024.8.05.0001 REQUERENTE: LINCON HEBERT GONCALVES DE ALMEIDA e outros Representante(s): ELADIO VITORIO DA SILVA (OAB:BA69602) REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN Representante(s): INTIMAÇÃO Prezado(a) Senhor(a), Constatada nos autos a existência de manifestação do ente público de que não há possibilidade de conciliação, por ordem do Dr. Juiz desta Unidade, baseado em novo entendimento da Coordenação dos Juizados Especiais, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, informar(em) sobre o desejo ou não de produção de provas em audiência de instrução, hipótese em que deverá(ão) especificá-las, informando os fatos que deseja(m) sejam provados e os respectivos meios, bem como, querendo, manifestar (em)-se sobre a contestação e eventuais preliminares arguidas, sob pena de encaminhamento dos autos para julgamento antecipado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 13 de dezembro de 2024. (documento juntado automaticamente pelo sistema) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA INTIMAÇÃO 8083418-36.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

18/12/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

02/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

03/10/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

31/07/2024, 00:00

Liminar

26/07/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

15/07/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2024, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

12/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 00:00

Incompetência

09/07/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

26/06/2024, 00:00

•18/12/2024, 00:00