Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8167953-63.2022.8.05.0001 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8167953-63.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

06/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2026, 00:00

Publicação

13/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARCELO SANTOS LIMA Reclamado(a): REQUERIDO: JAIME ANDERSON ROCHA SANTOS e outros SENTENÇA Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí - CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8167953-63.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Busca e Apreensão] Reclamante: Vistos. Vieram-me os autos conclusos para apreciação. A parte autora foi intimada para se manifestar sobre a citação inexitosa da parte ré, inclusive com a determinação para apresentar endereço da Acionada, sob pena de extinção. Diante da ausência de apresentação de novo endereço, conforme já deliberado em id.529070857, não há como se dar prosseguimento ao feito, pois esta parte não trouxe meios de efetivação da citação da parte demandada, pelo que restou impossível a triangularização da lide. Dessa forma, trata-se de hipótese de ausência de pressupostos processuais. Destarte, à vista do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO,com arrimo no art. 485, IV, do CPC/2015. Sem custas. Sem honorários nesta fase processual. P.R.I. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIERJuíza de Direito

10/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARCELO SANTOS LIMA Advogado(s): MARIO ANTONIO DOS SANTOS SANTOS (OAB:BA45023) REQUERIDO: JAIME ANDERSON ROCHA SANTOS e outros Advogado(s): MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA (OAB:BA6916) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR | FÓRUM REGIONAL DO IMBUÍ 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd. 01, sala 203, Imbuí, Salvador-BA, CEP: 41.720-4000. Telefone: (71) 3372-7361 | E-mail: [email protected] Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8167953-63.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Vistos. Considerando o retorno negativo da carta com aviso de recebimento - AR, intime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, indicar novo endereço do réu JAIME ANDERSON ROCHA SANTOS, sob pena de extinção. Intime-se. Cumpra-se. Salvador, na data da assinatura eletrônica. REGIANNE YUKIE TIBA XAVIERJuíza de Direito

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARCELO SANTOS LIMA Advogado(s): MARIO ANTONIO DOS SANTOS SANTOS (OAB:BA45023) REQUERIDO: JAIME ANDERSON ROCHA SANTOS e outros Advogado(s): MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA (OAB:BA6916) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR | FÓRUM REGIONAL DO IMBUÍ 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd. 01, sala 203, Imbuí, Salvador-BA, CEP: 41.720-4000. Telefone: (71) 3372-7361 | E-mail: [email protected] Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8167953-63.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Vistos. Considerando o retorno negativo da carta com aviso de recebimento - AR, intime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, indicar novo endereço do réu JAIME ANDERSON ROCHA SANTOS, sob pena de extinção. Intime-se. Cumpra-se. Salvador, na data da assinatura eletrônica. REGIANNE YUKIE TIBA XAVIERJuíza de Direito

10/11/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

18/07/2025, 00:00

Mero expediente

14/07/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

26/05/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•10/04/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Carta)

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

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