Petição Cível 0017123-74.2015.8.05.0000 - TJBA

Petição Cível 0017123-74.2015.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ADRIANO OLIVA DE SOUZA e outros (15) Advogado(s): JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (OAB:BA17799-A), MICHAEL NERY FAHEL (OAB:BA27013-A), VICTOR COSTA CAMPELO (OAB:BA39708-A), JOSE PEDRO ROBERTSON DE SOUSA (OAB:SE13934-A) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 0017123-74.2015.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público Vistos, etc. Determino que a Secretaria adote as providências necessárias para dar efetivo cumprimento a decisão de ID 68417315, remetendo os autos, com urgência, para uma das Varas da Fazenda Pública desta Comarca da Capital, foro do domicílio das partes exequentes. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, data e assinatura eletrônica. Des. Rilton Góes Ribeiro Relator RR04

19/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

18/05/2026, 00:00

Mero expediente

16/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 00:00

Definitivo

14/08/2025, 00:00

Documento (Certidão)

12/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

31/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/04/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/04/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•19/05/2026, 00:00

Despacho

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Ana Celeste Brito Do Logo Requerente: Adriano Oliva De Souza Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Requerente: Ana Maria Pedreira Nogueira Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Requerente: Antonio Cesar Lima Da Cruz Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Requerente: Edna Amalia Pereira Da Fonseca Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Requerente: Jaime Raimundo Nascimento Filho Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Requerente: Licia Maria Matutino Silva Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Requerente: Ligia Maria Matutino Bastos Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Requerente: Maria Cristina De Oliveira Almeida Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Requerente: Renata Psarska Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Requerente: Jose Souza Brito Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Advogado: Jose Pedro Robertson De Sousa (OAB:SE13934-A) Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Elisabete Conceicao Costa De Oliveira Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Requerente: Glaucio Doria Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Requerente: Joseli Chaves Pereira Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Requerente: Josias Joaquim De Oliveira Neto Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Requerente: Sandra Maria Souza Cotrim Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Requerente: Sheilla Cavalcante Meirelles Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 0017123-74.2015.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REQUERENTE: ADRIANO OLIVA DE SOUZA e outros (15) Advogado(s): JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR registrado(a) civilmente como JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (OAB:BA17799-A), MICHAEL NERY FAHEL (OAB:BA27013-A), VICTOR COSTA CAMPELO registrado(a) civilmente como VICTOR COSTA CAMPELO (OAB:BA39708-A), JOSE PEDRO ROBERTSON DE SOUSA (OAB:SE13934-A) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Considerando a possibilidade de efeitos infringentes (art. 494, II, do CPC), RESERVO-ME a apreciação dos embargos declaratórios opostos à oportunidade do contraditório da parte embargada, pelo que determino a intimação do ESTADO DA BAHIA para que se manifeste, no prazo legal. Após prazo ou manifestação, voltem os autos conclusos. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 14 DESPACHO 0017123-74.2015.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Terceiro Intime-se. Cumpra-se. Salvador, data registrada em sistema. ANA CONCEIÇÃO BARBUDA FERREIRA Juíza Convocada – Relatora (assinado eletronicamente)

18/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(22)

Advogados / Representantes(8)

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Expedida/Certificada

Mero expediente

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Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

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